Prefeitura Municipal de Santos Dumont-MG

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 79/2024 Pregão Presencial nº 004/2025 - 1º TA - Contrato nº 54/2025 Contratada: RA Locações de Máquinas, Terraplanagem e Pavimentação Ltda Objeto: Ata de Registro de preços 79/2024 -Prefeitura Municipal de Tocantins – MG – Aditivo de 25% ao valor contratado passando a ser de R$ 303.125,00 o valor total do contrato. Assinatura em 25/09/2025

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES REABERTURA - PREGÃO ELETRÔNICO N° 49/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO N° 142/2025 Objeto: Publicação periódica diária de atos oficiais institucionais, resumos de extratos de licitação, espaço cm/coluna (1cm/coluna=1 unidade).O jornal deverá ser diário, Editado e Impresso no Estado de Minas Gerais, com tiragem/circulação mínima de 7.000 (sete mil) exemplares físicos POR DIA, considerando a média dos últimos 3 meses, comprovada mediante relato do IVC ou de outras entidades idôneas aferidoras de circulação, credenciadas pelo CENP (Fórum da Autorregulação do Mercado Publicitário) e ser acessível por todos os meios disponíveis no mercado (venda em bancas, comercialização de assinatura própria em formatos impresso e/ou digital), e um exemplar impresso por publicação enviado para a prefeitura de nosso município. Sessão pública: dia 16/10/2025 às 13 horas 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES Contrato nº 186/2025 Contratada: Maria Salomão Abi-Saber Objeto: Locação de imóvel localizado à Av. Pres. Getúlio Vargas, Nº 149, Lj 02 – Centro, Santos Dumont para funcionamento exclusivo da sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Combate às Drogas. Valor mensal: R$ 3.876,52 Vigência: 02/09/2025 a 01/09/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES CONTRATO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 035/2025 - Processo nº 185/2025 Objeto: Show artístico Contrato Nº 191/2025 Contratada: Sheyla Monique Moreira de Oliveira – CNPJ 52.155.834/0001-70 Valor mensal: R$15.829,50 Vigência: 22/10/2025

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2025 - PROCESSO Nº 162/2025 Objeto: REGISTRO DE PREÇO para aquisição de veículos caminhonetes cabine dupla, nova, 0 Km. Sessão pública: 09/10/2025 às 13 horas

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES TERMO ADITIVO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2023 Objeto: Prorrogação de prazo de vigência até 19 de setembro de 2026 2º T.A  - Contrato nº 108/2023 - BM VANS E ÔNIBUS LTDA - ME 2º T.A - Contrato nº 108/2023 – MIX TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES CONTRATAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 34/2025 - PROCESSO Nº 182/2025 Contrato nº 112/2025 Contratado: Ecoevolução Construções Ltda Objeto: Locação de galpão com aproximadamente 1.500,00 m2 de área construída em um terreno com aproximadamente 5.000,00 m2 situado na BR 499 Km 1,5 - Santo Antônio para funcionamento da garagem da Secretaria de Transporte e Trânsito Valor global: R$ 156.000,000 Valor mensal: R$13.000,00

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES TERMO ADITIVO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2024 1º T A - Ata nº 50/2024 Contratada: Souza Mansur Comércio Ltda Objeto: Prorrogação de vigência até 07 de Outubro de 2025.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇO n° 043/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2025 - PROCESSO Nº 051/2025 Contratada: Comercial Santos Silva de Tocantins LTDA - CNPJ 46.766.632/0001-61 Objeto: Aquisição de materiais de limpeza, higiene pessoal e utilidades domésticas. Valor global: R$ 187.120,20 Vigência: 04/08/2025 a 03/08/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 002/2025 FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO -  LEI MUNICIPAL DE Nº 4.077 DE 29 DE JANEIRO DE 2010. Hebe Schneider Hamouche - 1º lugar 

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO-002/2025 AO CANDIDATO CLASSIFICADO NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 002/2025, NA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE MOTORISTA , EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL DE Nº 4.077 DE 29 DE JANEIRO DE 2010. Hebe Schneider Hamouche - Médico -  1º lugar  

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES TERMO ADITIVO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 22/2024 2º T.A - Contrato nº 087/2024 Contratado: Hospital Misericórdia de Santos Dumont Objeto: Suplementação de saldo em caráter excepcional - FAEC, Média complexidade Ambulatorial e Média complexidade hospitalar Valor: R$ 984.293,58

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA nº 79, de 01 de Setembro de 2025 Dispõe sobre instauração de procedimento administrativo disciplinar para apurar conduta de servidor municipal, nos termos do expediente n. 288/2025, oriundo da secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e contém outras providências" CONSIDERANDO: comunicação da Secretaria Municipal de obras, requerendo providências a SRH para alertar determinado servidor, sobre a necessidade de cumprimento regular do horário de trabalho; CONSIDERANDO: reiteração da conduta do servidor, quanto a inobservância do horário, inclusive com notícias de que já fora advertido verbalmente; CONSIDERANDO: viola os deveres funcionais, atrapalhar o bom ambiente profissional -  estimular condutas semelhantes. RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar a conduta profissional do servidor Wellington Meirelles de Castro, nos termos do Ofício 288/2025, da Secretaria Municipal de O...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATOS DE TERMO DE COLABORAÇÃO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº38 /2025 ENTIDADE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL, AMBIENTAL E SOCIO  ECONÔMICA DE SANTOS DUMONT-MG, OBJETO: apoio financeiro à AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL, AMBIENTAL E SOCIO ECONÔMICA DE SANTOS DUMONT-MG, através de repasse de recursos financeiros oriundos de Transferências Especiais e próprias, conforme rubricas orçamentárias do orçamento vigente. O apoio financeiro será destinado ao VI Fest Buteco Sandumonense estímulo à economia local, através da gastronomia, com geração de emprego e renda; divulgação do município a nível estadual, com vista a estimular o turismo e a cultura local, fortalecimento da identidade gastronômica e o turismo local VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2025. VALOR: R$35.790,00 em parcela única, sendo: R$15.800,00  - recursos advindos de Transferências Especiais – Emenda Parlamentar. R$19.990,00 oriundos de recursos próprios. TERMO DE COLABORAÇÃO N...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 57/2025 - PROCESSO N° 168/2025 Objeto: REGISTRO DE PREÇO visando futura e eventual aquisição de materiais de escritório e escolar, como mobília, equipamentos eletrodomésticos, conforme condições e especificações Sessão pública: 01/10/2025 às 13 horas

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 056/2025 - PROCESSO N° 167/2025 Objeto: Contratação de Empresa Especializada em perfuração de poço artesiano com média de 120 metros de profundidade, com teste de vazão, conjunto de motobomba monofásica com painel de controle, com processo de outorga e pedido de perfuração já inclusos e ART e relatório técnico de perfuração. Sessão pública: 06/10/2025 às 13 horas

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Declara Situação de Emergência na Unidade Básica de Saúde do Bairro Córrego do Ouro, autoriza a implementação de medidas para resposta ao evento e contém outras providências Pacífico Estites Rodrigues Junior, Prefeito Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso 9 do Art. 90 da Lei Orgânica Municipal (Lei nº 2252) e pelo Inciso VI do artigo 8º da Lei Federal no 12.608, de 10 de abril de 2012, CONSIDERANDO: I – Que foi identificado pela atual administração, a necessidade de vistoria urgente nas instalações da Unidade Básica de Saúde, no Bairro Córrego do Outro, situada na Rua Albertina Coelho, diante da existência visível de infiltrações, aparente entupimento da caixa e até afundamento próximo do piso próximo ao muro; II – Que em vistoria técnica realizada pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, foi verificado que existe grande infiltração no muro de divisa, apresentan...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO O Prefeito Municipal de Santos Dumont, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe, em especial, a Lei Municipal n. 2.252/90 (Lei Orgânica Municipal).   DECRETA:   Art. 1º - Todas as empresas que operam com serviço de transporte de resíduos de construção civil e escavações, nos termos do que dispõe a Lei Municipal n. 3.596, de 09 de julho de 2004, deverão observar os prazos e as condições estabelecidas neste Decreto, bem como as demais disposições legais.   Art. 2º - Para os devidos fins legais e de aplicação da Lei, entende-se por: I - caçamba estacionária: equipamento dotado de um recipiente metálico, que se destina a utilização em serviços de coleta, remoção, retirada, entrega ou descarregamento de resíduos decorrentes da construção civil e resíduos volumosos; II - vias e logradouros públicos: áreas de terrenos que se destinam ao uso e trânsito públicos, compreendendo a pista de rolamento e o estacionamento púb...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES TERMO ADITIVO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2020 4º TA - Contrato nº 084/2021 Contratada: Gastro Clínica Ltda Objeto: Acréscimo de 25% no quantitativo inicial dos exames Valor: R$ 17.400,00

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES TERMO ADITIVO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2025 1º T.A - Contrato nº 55/2025 Contratada: Mendes Marques Comércio e Transportes Ltda Objeto: Adesão à Ata de Registro de preços 16/2024 - Prefeitura Municipal de Tocantins – MG – Aditivo de 25% Valor total: R$ 430.625,00

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES TERMO ADITIVO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 022/2024 1º T.A ao Contrato - Nº 087/2024 Contratado: Hospital Misericórdia de Santos Dumont Objeto: Suplementação de saldo em caráter excepcional - Média complexidade hospitalar” Valor: R$ 407.802,97

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES TERMO ADITIVO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2024 Objeto: Acréscimo de 25% no valor inicial dos contratos 1º T.A - Contrato nº 144/2024 Contratado: LAB – Laboratório de Análises Clínicas Ltda Valor: R$ 61.800,00   1º T.A - Contrato nº 146/2024 Contratado: LEF –Laboratório de Análises Clínicas Ltda Valor: R$ 97.800,00

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES CONTRATO DA CONCORRÊNCIA Nº 015/2025 - PROCESSO Nº 157/2025 Contrato nº 184/2025 Contratado(a): PAVEL PAVIMENTADORA VERTENTES LTDA - CNPJ nº 005.401.407/0001-44 Objeto: Pavimentação asfáltica em CBUQ e execução sarjetas em concreto usinado na Rua José Gomes Neto - Bairro Nossa Senhora de Fátima.  Valor Total: R$ 148.410,00 Vigência:12 meses 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº 027/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0138/2025 Credenciamento nº 010/2025 Contrato de Prestação de serviços nº 179/2025 Contratada: Accop Serviços Médicos Ltda Objeto: Prestação futura, parcelada e eventual de serviços de consultas médicas nas especialidades de anestesia e Otorrinolaringologista cirurgião Valor global estimado: R$ 160.000,00 Vigência: 24/08/2026  

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE Nº 015/2025 - PROCESSO Nº 90/2025 1º T.A - Contrato N° 112/2025 Contratado(a): Temistócles de Paula Lucas Objeto: Redução de valor de locação mensal de R$ 13.500,00 para R$8.000,00.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2023 PROCESSO Nº 107/2023   Segundo Termo Aditivo - Contrato n° 106/2023 Contratada: Bruno Emanuel Gonçalves da Silva – CPF 987.253.276-15 Objeto: Prorrogação da Vigência do Contrato por mais um ano, em razão da continuidade dos serviços Vigência: 06/09/2025 a 05/09/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Institui o Programa “Decola Santos Dumont”, destinado a beneficiar microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, produtores rurais e empreendimentos da economia familiar com atuação no âmbito do Município de Santos Dumont, como medida de apoio ao desenvolvimento econômico local, e dá outras providências.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS RESTITUIÇÃO FAZ Restituir o ISSQN de R$ 667,52 - EDUARDO PEREIRA - CPF 235.612.206-06 - lançamento equivocado da Nota Fiscal Avulsa nº 212596.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS CANCELAMENTO FAZ Cancelar a Nota Fiscal Avulsa nº 212596 - EDUARDO PEREIRA - CPF 235.612.206-06 -   lançamento equivocado

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO “DESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS/OBRAS, DO MUNICÍPIO” Bruno Mageste Silva - engenheiro civil - CREA MG-225447/D - servidor municipal -  matrícula nº 7095-4   Gustavo Correa Pereira de Castro Silva - CREA 300.638/D - servidor municipal -  matrícula nº 007117-6

 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PARCELAS REFERENTES A DIFERENÇA DE ADICIONAL INSALUBRE,EM FAVOR DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE NOMINADOS, PARA SOLUÇÃO DE ASSUNTO EM APURAÇÃO JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NO ÂMBITO DO IC N. 1.22.001.000137/2023-36 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DA PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL PARA JULGAR OS RECURSOS INTERPOSTOS NO ÂMBITO DO PROCON MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TA - Contrato nº 093/2024 Contratada: Viação Dores do Paraibuna Ltda Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato até 31/12/2025.

 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO “DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL NÚMERO 2.252/90"

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES DISPENSA ELETRÔNICA Nº 03/2025 - PROCESSO Nº 171/2025 Objeto: CURSO DE ATUALIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA. Cadastro de propostas: a partir do dia 15/09/2025 às 14 horas.  Sessão pública: dia 17/09/2025. Fase de lance: 14h

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO 43/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO 0116/2025 Objeto: Aquisição de material esportivo Ata de Registro de Preços nº 51/2025 Detentora: LCA Indústria e Comércio de Cordas e Redes Esportivas Ltda Valor: R$ 6.300,00 Vigência: 26/08/2026 Ata de Registro de Preços nº 52/2025 Detentora: Paraná Indústria e Comércio de Redes e Cordas Eireli Valor: R$ 4.600,00 Vigência: 26/08/2026 Ata de Registro de Preços nº 53/2025 Detentora: Plus Sport Comércio de Artigos Esportivos Ltda Valor: R$ 9.039,80 Vigência: 26/08/2026 Ata de Registro de Preços nº 54/2025 Detentora: TRZ Comércio Materiais Esportivos Ltda Valor: R$ 16.500,00 Vigência: 26/08/2026  

ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 060/2025 - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 001/2025 - PROCESSO Nº 161/2025 Fornecedor: SOLO TOPOGRAFIA E GEORREFERENCIAMENTO - CNPJ 20 522 473/0001-66   Objeto: Contratação de Empresa Especializada na atualização e execução de serviços de topografia para o levantamento planialtimétrico cadastral urbano, cadastro social na residência do munícipe, elaboração de projeto de regularização fundiária e consultoria/assessoria, e treinamento de pessoal em desenvolvimento profissional e gerencial para a Regularização Fundiária Urbana (REURB) dos Núcleos Vila Palmira e Boa Vista Valor global: R$ 81.960,00  Vigência: até 10/09/2026 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2023 2º T.A - Contrato nº 102/2023 Detentora: Rodrigo Mendes Gomes - 08582479689 Objeto: Prorrogação de prazo de vigência até 24 de agosto de 2026

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES Objeto: REGISTRO DE PREÇO  - AQUISIÇÃO DE LANCHES onde se lê: Sessão pública: 19/09/2025 às 13 horas leia- se:  Sessão pública: dia 22/09/2025 às 13 horas

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS COORDENADOR DE FROTAS - simbologia CC-3. Vigência retroativa: a partir de 10 de julho de 2.025

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL Nº 002/2025 DISPÕE SOBRE REGRAS PARA O PREENCHIMENTO DAS VAGAS OFERTADAS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL – FASE CRECHE E PRÉ-ESCOLA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT-MG, PARA O ANO DE 2026. 1 – Disposições Preliminares 1.1 - A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Santos Dumont - MG, no uso de suas atribuições, torna público o presente edital, que estabelece as regras para o preenchimento das vagas ofertadas para Educação Infantil – Fase Creche e pré-escola na Rede Pública Municipal de Santos Dumont, para o ano de 2026, com base no artigo 30, I da Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394 de 20/12/1996.   2 – Dos Requisitos básicos para o Cadastro 2.1 - O processo de cadastro para preenchimento das vagas obedecerá às etapas de Inscrição, Resultado e Matrícula. 2.2 - Os procedimentos serão acompanhados pela equipe técnica responsável da SEMEC, obedecendo aos critérios dispostos neste edital. 2.3 - O Cronograma previsto para a...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO 31/2025 PROCESSO LICITATÓRIO: 088/2025 Objeto: Fornecimento de recarga de gás de cozinha (GLP) – 13Kg e 45 Kg e vasilhame 13 Kg Ata de Registro de Preços nº 48/2025 Detentora: Amigão Gás e Água Ltda Valor: R$ 3.300,00 Vigência: 11/08/2026 Ata de Registro de Preços nº 49/2025 Detentora: Mendes e Pina Comércio de Gás Ltda Valor: R$ 122.200,00 Vigência: 11/08/2026 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE PUBLICAÇÃO REABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2025 Objeto: Registro de Preços para Futura, eventual e parcelada manutenção preventiva e  corretiva em todos os equipamentos médico-hospitalares, odontológicos e câmaras de vacinação.  Abertura: dia 26/09/2025 às 14h 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 051/2025 - PROCESSO N° 147/2025 Objeto: REGISTRO DE PREÇO  - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (LANCHES) PARA ATENDER A DEMANDA DE TODAS AS SECRETARIAS Sessão pública: dia 19/09/2025 às 13 horas

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE SUSPENSÃO PROCESSO LICITATÓRIO 142/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO 049/2025 Considerando a necessidade de resguardar a legalidade, a isonomia e a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração, e tendo em vista a constatação de vícios que comprometem a regularidade do certame, fica suspenso o presente processo licitatório. A suspensão tem por objetivo promover a devida correção das falhas identificadas, assegurando que o procedimento observe os princípios que regem as contratações públicas, notadamente a transparência, a eficiência e a segurança jurídica. Após sanadas as irregularidades, será oportunamente publicada a reabertura dos prazos e atos subsequentes, em conformidade com a legislação vigente.

 SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE RETIFICAÇÃO - 04-09- 2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS onde se lê: “ Pregão Eletrônico nº 044/2025 - Processo nº 117/2025 - Ata de Registro de Preços n° 039/2025” leia-se: “ Pregão Eletrônico nº 044/2025 - Processo nº 117/2025 - Ata de Registro de Preços n° 057/2025”

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS Simbologia CC-2 Vigência: a partir de 04 de setembro de 2025

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS   VIGIA I, 02 anos Vigência: a partir de 03 de setembro de 2.025

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS PSICÓLOGO Vigência: a partir de 01 de setembro de 2.025 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2025 - PROCESSO Nº 117/2025 ATA de Registro de Preços n° 039/2025 Contratada: Rosiane Patrícia Pinto – CNPJ 23.361.437/0001-56 Objeto: futura e eventual contratação de empresa para a confecção de camisas dry fit mangas curtas e longas, cores e tamanhos variados, sublimação total personalizada gola e punho ribana e estampa a ser escolhido de acordo com as secretarias e eventos. Valor global: R$ 251.300,00 Vigência: 03/09/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES TERMO ADITIVO - DISPENSA Nº 13/2025 AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR Dispensa Nº 13/2025 - 1º T.A - Contrato nº 060/2025 Contratada: Cooperativa da Agricultura Familiar da Cidade de Santos Dumont – COOPERADUMONT – CNPJ 56.130.530/0001-09 Objeto: Acréscimo de 25% nos itens abobrinha, batata inglesa, brócolis, cenoura vermelha, couve-flor, goiaba, inhame, mexerica, moranga japonesa, pimentão verde, tomate e vagem. Valor acrescido ao contrato inicial: R$7.906,82

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES TERMO ADITIVO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2024 - PROCESSO Nº 065/2024 2º TA - Ata de Registro de Preço n° 065/2024 Contratada: Werneck Gomes Comércio de Materiais Hospitalares LTDA – ME CNPJ – 08.027.158/0001-67 Objeto: Prorrogação da Vigência da ARP por mais um ano, considerando a necessidade de continuidade dos serviços de locação de equipamentos prestados pela empresa. Vigência: 19/09/2025 a 18/09/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES RETIFICAÇÃO PARCIAL DA PUBLICAÇÃO DO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2025 PÁGS. 263 E 264 CREDENCIAMENTO Nº 09/2025 - INEXIGIBILIDADE 25-2025 - PROCESSO N° 135/2025   Valor estimado unitário e total: onde se lê o valor estimado de R$ 826.778,10, leia-se valor estimado é de R$ 862.609,27.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATOS DE TERMO DE COLBORAÇÃO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 35/2025 ENTIDADE: Sociedade MUSICAL 1º DE MAIO OBJETO: Transferência de recursos financeiros à Sociedade Musical 1º de Maio, visando o apoio na aquisição de novos instrumentos musicais para a Banda, novos mobiliários e cobertura da laje da sede da Banda no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais) e para pagamento de professores e maestros de musicalização e musicoterapia para 40 alunos novos Valor: R$15.800,00 - Emendas parlamentares VIGÊNCIA: 12 meses VALOR: R$30.800,00 TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 36/2025 ENTIDADE: HOSPITAL DE MISERICÓRDIA DE SANTOS DUMONT OBJETO: Repasse de recursos financeiros advindos da Portaria GM/MS nº 7.475 de 04/07/2025, que “Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde”, em conformidade com a Portaria nº 6904 de 28/04/2025. Emenda Parlamentar nº 43020002 e 1...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE RETIFICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DO DIA 03/09/2025 - PÁG 245 PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2025 ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 148/2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI onde se lê: “Pregão Presencial nº 001/2025 - 1º T.A - Contrato nº 08/2025 leia-se: “Pregão Presencial no 001/2025 - 1º T.A - Contrato nº 08/2025 Aditivo de 25% ao valor contratado passando a ser de R$754.151,79, o valor total do contrato” 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE PUBLICAÇÃO EDITAL DA CONCORRÊNCIA N° 014/2025 - PROCESSO N° 164/2025 Objeto: Construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Santo Antônio Porte 1 - convênio no 86926.1360001/24-008 - PAC Sessão pública: dia 22/09/2025 às 13 horas 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE PUBLICAÇÃO EDITAL DA CONCORRÊNCIA N° 013/2025 - PROCESSO N° 149/2025 Objeto: Contratação de Empresa especializada para os serviços de reforma do Prédio da Secretária de Educação, estão previstos os serviços de retirada de forro, pisos cerâmicos, demolição de algumas paredes, chapisco, reboco, revestimento cerâmico, manutenção parte elétrica, troca de algumas portas, pintura interna e externa, etc. Sessão pública: dia24/09/2025 às 13 horas

 SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO - ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 148/2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI – MG Pregão Presencial no 001/2025 - 1º TA - Contrato nº 08/2025 Contratada: MA Construções Guarani Objeto: Ata de Registro de preços 148/2023 - Prefeitura Municipal de Guarani – MG Aditivo de 25% - acréscimo de R$754.151,79 ao valor do contrato.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO -  ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 16/2024 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS – MG Pregão Presencial nº 004/2025 - 1º T.A - Contrato nº 56/2025 Contratada: RA Locações de Máquinas, Terraplanagem e Pavimentação Ltda Objeto: Adesão à Ata de Registro de preços 16/2024 da prefeitura Municipal de Tocantins – MG – Aditivo de 25% ao valor contratado

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2025 Objeto: Registro de Preços para Futura, eventual e parcelada realização de exames de endoscopia alta e exames cardiológicos Abertura: dia 18/09/2025 às 14hs. 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 028/2025 - PROCESSO Nº 144/2025 Contrato nº 174/2025 Contratada: Urgo Medical Brasil Participações LTDA – CNPJ 43.346.214/0001-27 Objeto: Materiais de Curativo para epidermólise bolhosa. Valor global: R$ 1.235.214,00 Vigência: 20/08/2025 a 19/08/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES CHAMADA PÚBLICA nº 002/2025 Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios pela Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE Municipal de Educação.  Abertura: 19/09/2025 às 14 horas.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ADITIVO PREGÃO PRESENCIAL No 012/2022 - PROCESSO Nº 026/2022 Terceiro Termo Aditivo - Contrato n° 022/2022 Contratada: JUNGLE Consultoria e Soluções Sociais LTDA - ME – CNPJ 08.582.479/0001-23 Objeto: Prorrogação da Vigência com reajuste de valor mensal com índice IGPM: 8,59% passando a R$ 2.651,50.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2024 - PROCESSO Nº 082/2024 Primeiro Termo Aditivo - Ata de Registro de Preço n° 077/2024 Contratada: Licita Top Minas LTDA - CNPJ 37.156.400/0001-09 Objeto: Reajuste de 25% no item 02 – confecção de letras em alto relevo que passará de R$80,00 para R$100,00 a unidade.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 09/2025 INEXIGIBILIDADE 25/2025 - PROCESSO N° 135/2025 Objeto: CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ATENDIMENTO, HOSPEDAGEM, MANUTENÇÃO, TRATAMENTO E TRANSPORTE DE ADULTOS E ADOLESCENTES DE AMBOS OS SEXOS CONTRA DEPENDÊNCIA QUÍMICA E O ALCOOLISMO NAS FORMAS DE ( COMUNIDADE TERAPÊUTICA E CLÍNICA ESPECIALIZADA EM TRATAMENTO DE TRANSTORNOS PSIQUIÁTRICOS E DEPENDÊNCIA QUÍMICA E ALCOOLISMO Período: de 02/09/2025 a 01/09/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE Nº 04/2023 – PROCESSO 15/2023 2º TA - Contrato nº 016-2023 Detentora: Leis Ltda Objeto: Prorrogação de prazo de vigência de 01 de agosto de 2025 a 31 de julho de 2026 e inclusão de serviço de habilitação do módulo e gerenciamento de Decretos e Portarias  Valor: R$ 2.909, 04, acrescido ao valor original

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATAÇÃO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 26/2025 - PROCESSO Nº 137/2025 Contrato nº 141/2025 Contratado: Estado de Minas Gerais – intermédio Secretaria de Estado de Governo  Objeto: Prestação de serviços de publicação de atos oficiais no Diário Eletrônico “Minas Gerais” DOMG-e tais como: atos de expediente, editais, avisos, etc Valor global: R$ 45.180,90 Vigência: 12 meses 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE PUBLICAÇÃO EDITAL DA CONCORRÊNCIA N° 010/2025 - PROCESSO N° 132/2025 Objeto: Construção de muro de contenção da Rua Jaquesbino Alarico da Costa com Rua Pedro Ribeiro no Bairro Nossa Senhora das Graças. Sessão pública: no dia 15/09/2025 às 13 horas - Licitar Digital Edital: nos Sites https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa, https://www.santosdumont.mg.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES Objeto: atualização e execução de serviços de topografia para o levantamento planialtimétrico cadastral urbano, cadastro social na residência do munícipe, elaboração de projeto de regularização fundiária e consultoria/assessoria, e treinamento de pessoal em desenvolvimento profissional e gerencial para a Regularização Fundiária Urbana (REURB) dos Núcleos Vila Palmira e Boa Vista. Cadastramento de propostas: Licitar Digital, a partir do dia 01/09/2025 às 12 horas. Sessão pública: dia 05/09/2025 às 13 horas. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EXCLUSÃO FAZ ESP. JOÃO BATISTA BELCHIOR, falecido em 20/07/2006 Excluír a inscrição imobiliária 01.4.000005.000238.0001 Importância de dívida ativa e exercício - R$ 1.931,92 - IPTU de 2020 a 2025. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS RESTITUIÇÃO FAZ Importância: R$ 434,90 Pagamento em duplicidade da TLLF.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO   ALTERA A LEI Nº 4.651 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT, A CAMPANHA JANEIRO BRANCO” E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2021 5º T.A - Contrato nº 065/2021 Detentora: Decon Engenharia & Construção Eireli Objeto: Prorrogação de prazo de vigência até 31 de Julho de 2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO   “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR EVENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Requerimentos de Franciane Gomes de Araújo e Laurineth de Amorim Arapiraca Art. 1.o  Comissão de Sindicância:  I – Joel da Silva Fernandes - Presidente II – Helder Luiz Ribeiro Ramos – Membro / Vice Presidente III – Joelene Cristina Neves dos Santos – Membro / Secretária   Prazo máximo de até 30 dias úteis para conclusão dos trabalhos.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO   INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT - MG, AS FESTIVIDADES ALUSIVAS À NOSSA SENHORA DAS DORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL 07/2025 - PROCESSO 0136/2025 Contrato nº 139/2025 - Adesão a Ata de Registro de Preço nº 023/2025 Processo Licitatório nº 048/2025 -  Pregão Presencial 21/2025 - Município de Paiva/MG. Contratado(a): Festejar fogos de Artifícios Ltda Objeto: Aquisição de fogos de artifícios, incluso montagem e acionamento  Valor Total: R$ 53.000,00 Vigência:12 meses

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 058/2025 Objeto: Prestação de serviço de Transporte Escolar em veículo próprio com motorista  Contrato nº 147/2025 Contratado – Erivelto Carlos de Moura - 03407600607 – Rota 05 - R$ 210,00 por diária e Rota 28 - R$ 300,00 por diária.   Contratado nº 148/2025 Contratada – Marcela Aparecida de Oliveira Moura - 05569944699 – Rota 27 – R$ 290,00 por diária   Contrato nº 149/2025 Contratada – América Transporte e Comércio Eireli – Rota 16 - R$ 270,00 por diária.   Contrato nº 150/2025 Contratado – Paulo Francisco Junior – Rota 24 - R$ 230,00 por diária.   Contrato nº 151/2025 Contratada – Paulo Carlos de Sá e Cia Ltda – Rota 15 - R$ 400,00 por diária.   Contrato nº 152/2025 Contratado – Valter Jorge Moreira – Rota 17 - R$ 656,40 por diária; Rota 29 – R$ 326,40 por diária; Rota 30 – R$ 128,40 por diária - Rota 38 - R$ 105,60 por diária e Rota 42 – R$ 240,00 por diária. Contrato...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 001/2025 AUTORIZAÇÃO A TÍTULO PRECÁRIO DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL DO SERVICO DE BAR E LANCHONETE DO ESPAÇO SITUADO NO CLUBE TANGARÁ EM SANTOS DUMONT – MG, DURANTE A REALIZAÇÃO DOS 50º JOGOS ESTUDANTIS DA PRIMAVERA   I - PREÂMBULO A Prefeitura Municipal de Santos Dumont, no uso de suas atribuições, torna público o Edital de Chamamento SIMPLIFICADO para emissão de Termo de Autorização de Uso, temporário e precário, no período de 05/09/2025 a 13/09/2025, durante a realização dos 50º Jogos Estudantis da Primavera.   O evento acontecerá no Tangará Tênis Clube, na Rua Coronel Severiano de Resende, Bairro Centro – Santos Dumont – MG, de acordo com as condições estabelecidas neste instrumento convocatório.   Poderão participar deste Edital todos aqueles que estejam legalmente aptos e que tenham realizado sua inscrição.   O período de inscrição será de 27 de agosto de 2025 até 29 de agosto de 2025...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2024 - PROCESSO Nº 077/2024 Credenciamento Público n° 003/2024 Contrato nº 167/2025 Contratada: AMORIM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas para a futura, eventual e parcelada prestação de serviços médicos e demais profissionais ligados à saúde, para consultas e sessões abrangendo a Policlínica Municipal, Unidades Básicas de Saúde, Pronto Atendimento, Programas Especiais, Unidade Prisional Valor global: R$ 280.000,00 Vigência: 12/08/2025 à 11/08/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2025 - PROCESSO Nº 108/2025 Objeto: Futura e eventual aquisição de motosserras e roçadeiras.  Valor Total: R$ 4.000,00 Ata de Reg. Preço nº 55/2025 Contratado(a):GILSIMAR FRANCISCO DA SILVA - CNPJ 40.327.275/0001-59 Valor Total: R$ 4.000,00  Vigência: 01 ano Ata de Reg. Preço nº 56/2025 Contratado(a): VENAGRO SGP LTDA, - CNPJ nº 39.273.986/0001-09 Valor Total: R$ 86.450,00 Vigência: 01 ano. 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2025 - PROCESSO Nº 051/2025 Objeto: Aquisição de materiais de limpeza, higiene pessoal e utilidades domésticas ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 40/2025 Contratada: BIG COMÉRCIO E ATACADISTA LTDA - CNPJ 55.501.192-0001-01 Valor global: R$ R$72.497,48 Vigência: 04/08/2025 a 03/08/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 41/2025 Contratada: BRUMALIMP MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS LTDA - CNPJ 30.083.358/0001-96 Valor global: R$ 28.622,52 Vigência: 04/08/2025 a 03/08/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 42/2025 Contratada: BSR TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA - CNPJ 36.779.260/0001-54 Valor global: R$ 47.634,04 Vigência: 04/08/2025 a 03/08/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 44/2025 Contratada: NATURIA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEIS LTDA - CNPJ 27.083.214/0001-25 Valor global: R$ 14.494,90 Vigência: 04/08/2025 a 03/08/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 45/2025 Contratada: ULTRA BONI LTDA - CNPJ 13.249.746-0001-85 Valor globa...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2025 - PROCESSO Nº 104/2025 Contrato nº 175/2025 Contratado(a): COMERCIO E CONSTRUTORA E CONSERVADORA EWBANQUENSE LTDA -  CNPJ nº 07.899.843/0001-10  Objeto:Limpeza manual do Rio das Posses, seus afluentes, córregos dos Bairros e córregos dos distritos, com capina das margens, 03 metros de cada lado, onde for possível, retirada de objetos estranhos (sofás, pneus, armários, muros, troncos, etc), retiradas de ilhas, e nos pontos mais críticos retroescavadeira. Valor Total: R$ 589.187,00 Vigência: 12 meses

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EDITAL DA CONCORRÊNCIA N° 015/ 2025 - PROCESSO N° 157/2025 Objeto: Pavimentação asfáltica em CBUQ e execução sarjetas em concreto usinado na Rua José Gomes Neto - Bairro Nossa Senhora de Fátima Sessão pública: dia 10/09/2025 às 13 horas

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES TERMO ADITIVO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2023 2º T.A - Contrato: 068/2023 Contratada: COOPSA – Cooperativa de Serviços de Saúde Ltda Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original para até 20/06/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 35 /2025 ENTIDADE: SOCIEDADE MUSICAL 1º DE MAIO OBJETO: Aquisição de novos instrumentos musicais, novos mobiliários e cobertura da laje da sede e pagamento de professores e maestros de musicalização e musicoterapia para 40 alunos novos, com recursos oriundos de emendas parlamentares – Exercício de 2025. VIGÊNCIA: 12 meses VALOR: R$30.800,00 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2024 1º T.A - Contrato nº 122/2024 Contratado: Evair Alcides Campos - ME Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato até 31/12/2025.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2024 1º T.A - A.R.P nº 044/2024 Contratada: Fabricação de Sorvetes e Picolés Oliveira e Carvalho Ltda Objeto: Prorrogação do prazo de vigência da Ata por mais 12 meses.   1º T.A - A.R.P nº 045/2024 Contratada: José Aparecido Rodrigues Objeto: Prorrogação do prazo de vigência da Ata por mais 12 meses.

 SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2025 - PROCESSO N° 142/2025 Objeto: O material seria publicação periódica diária de atos oficiais institucionais, resumos de extratos de licitação, espaço cm/coluna (1cm/coluna=1 unidade).- A contratação de um jornal para a publicação periódica das ações, projetos, anúncios oficiais e demais comunicados do município é fundamental para garantir uma comunicação direta, clara e transparente com a população. A utilização de um veículo de comunicação impressa possibilita alcançar uma ampla audiência, incluindo segmentos da sociedade que podem ter menor acesso ás plataformas digitais, promovendo a inclusão e o acesso á informação pública. Além disso, a periodicidade das publicações permite manter a comunidade constantemente informada sobre as ações do governo municipal, projeto em andamento, resultados alcançados e demais assuntos de interesse público, fortalecendo a participação social e o exercício da cidadania. A empresa pre...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES CONCORRÊNCIA Nº 006/2025 - PROCESSO Nº 087/2025 Contrato nº 170/2025 Contratado(a): LOREDO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ 11.790.782/0001-26  Objeto:Estabilização de talude e contenção da Rua Alagoas - Bairro Flores Valor Total: R$ 516.998,36 Vigência: 90 dias 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO - CONCORRÊNCIA Nº 004/2025 PROCESSO Nº 69/2025 Contrato nº 172/2025 Contratado(a): ENGEWATT LTDA - CNPJ nº44.608.558/0001-20 Objeto:Construção de Escadão e muro de arrimo - Rua Ricardo Peixoto de Moraes - Morro do Coutinho - Bairro Córrego do Ouro Valor Total: R$ 240.400,00 Vigência: 04 meses

 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO "INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE CERIMONIAL E EVENTOS, ESTABELECENDO UMA SALA DE CERIMONIAL E EVENTOS DEOCLIDES DOS SANTOS PINTO NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Comissão Permanente de Cerimonial e Eventos da Prefeitura Municipal de Santos Dumont: I - Érico Pedro Abud II - Elizângela Maria dos Santos Mendes III - Letícia Aparecida Fagundes Faria IV - Cláudia Rocha Jorge

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EXONERA AMANDA DE SOUZA AMORIM MIRANDA - CHEFE DE DEPARTAMENTO DE CULTURA - simbologia CC-2 Vigência:  a partir de 22 de agosto de 2.025

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EXONERA MARLON DE ALMEIDA AMORIM - CHEFE DE DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS - simbologia CC-2 Vigência: a partir de 22 de agosto de 2.025

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS CANCELAMENTO FAZ NEIMAR DE ARAÚJO LAGE emitiu Nota Fiscal Avulsa (NFS-e) 212436 em 18/06/2024 com competência Maio/2024 e solicitou o cancelamento desta nota por erro de emissão e consequente cancelamento da guia de ISSQN constando como dívida ativa.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS CANCELAMENTO FAZ Exclui a dívida ativa no valor de R$ 3.024,27, referente à baixa retroativa dos anos 2020 a 2025.  

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS CANCELAMENTO FAZ Nota Fiscal Avulsa 212861 e a dívida gerada de ISSQN de R$ 18,29 referente ao lançamento equivocado da mesma.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 004/2024 PREGÃO ELETRÔNICO 06/2024 – PROCESSO 006/2024 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DO LAGO DE FURNAS - CIMLAGO PROCESSO 146/2025 Contrato nº 171/2025 Contratada: Deva Veículos Ltda - CNPJ: 23.762.552/0003-02 Objeto: Aquisição de 02 AMBULÂNCIA TIPO A - SIMPLES REMOÇÃO -  Furgão teto alto, novo zero km, cabine e compartimento em aço, diesel, motor 4 cilindros, tração traseira, volume do compartimento de carga mínimo de 9 m3, potência mínima de 160cv, entre eixo de no mínimo de 3.520 mm, torque mínimo de 380 Nm, 6 marchas à frente e 1 a ré, suspensão dianteira e traseira conforme linha de produção do fabricante, PBT homologado mínimo de 3.500 kg, freio de serviço ABS, EBD/EBL, tanque arla mínimo de 17 litros, tanque de combustível mínimo de 65 litros, adaptada para simples remoção com todos os itens listados abaixo, equipado com todos os acessórios e equipamentos obrigatórios exigidos pel...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 50/2025 PREGÃO ELETRÔNICO 019/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO 055/2025 Detentora: Posto Lubel Ltda Objeto: Futura e eventual prestação de serviços de lavagem geral e lubrificantes em veículos leves, médios, motocicletas, caminhões, ônibus, micro – ônibus, máquinas pesadas. Valor: R$ 48.800,00 Vigência: 18/08/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS CONCEDE 02 meses de FÉRIAS-PRÊMIO em espécie - RENAN SOUZA ARAUJO - AUXILIAR DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 33 /2025 ENTIDADE: HOSPITAL DE MISERICÓRDIA DE SANTOS DUMONT. OBJETO: O presente Termo de Colaboração tem por objeto a transferência de recursos financeiros ao Hospital de Misericórdia de Santos Dumont, visando o apoio à manutenção e/ou ampliação dos serviços de saúde prestados à população local, conforme plano de trabalho aprovado, com recursos oriundos de emendas parlamentares incluídas na Lei Orçamentária Anual do Município de Santos Dumont – Exercício de 2025. VIGÊNCIA: 12 meses VALOR: R$541.000,00  TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 34 /2025 ENTIDADE: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO o apoio financeiro ao Conveniado através de repasse de recursos financeiros advindos da Resolução no 16, de 29 de abril de 2025 da Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais que “Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na lei Orçamentária Anual de 202...