EXTRATOS DE TERMO DE COLABORAÇÃO 33 E 34 DE 2025 - HOSPITAL DE MISERICÓRDIA DE SANTOS DUMONT - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 33 /2025
ENTIDADE: HOSPITAL DE MISERICÓRDIA DE SANTOS DUMONT.
OBJETO: O presente Termo de Colaboração tem por objeto a transferência de recursos financeiros ao Hospital de Misericórdia de Santos Dumont, visando o apoio à manutenção
e/ou ampliação dos serviços de saúde prestados à população local, conforme plano de trabalho aprovado, com recursos oriundos de emendas parlamentares incluídas na Lei Orçamentária Anual do Município de Santos Dumont – Exercício de 2025.
VIGÊNCIA: 12 meses
VALOR: R$541.000,00 

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 34 /2025
ENTIDADE: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA
OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO o apoio financeiro ao Conveniado através de repasse de recursos financeiros advindos da Resolução no 16, de 29 de abril de 2025 da Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais que “Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na lei Orçamentária Anual de 2025 por emendas individuais e de blocos na modalidade transferência especial, no termo dos arts. 160 e 160-A da Constituição do estado de Minas Gerais.”
VIGÊNCIA: 15/08/2026
VALOR: R$40.000,00