SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATOS DE TERMO DE COLABORAÇÃO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº38 /2025
ENTIDADE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL, AMBIENTAL E SOCIO ECONÔMICA DE SANTOS DUMONT-MG,
OBJETO: apoio financeiro à AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL, AMBIENTAL E SOCIO ECONÔMICA DE SANTOS DUMONT-MG, através de repasse de recursos financeiros oriundos de Transferências Especiais e próprias, conforme rubricas orçamentárias do orçamento vigente. O apoio financeiro será destinado ao VI Fest Buteco Sandumonense estímulo à economia local, através da gastronomia, com geração de emprego e renda; divulgação do município a nível estadual, com vista a estimular o turismo e a cultura local, fortalecimento da identidade gastronômica e o turismo local
VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2025.
VALOR: R$35.790,00 em parcela única, sendo:
R$15.800,00 - recursos advindos de Transferências Especiais – Emenda Parlamentar.
R$19.990,00 oriundos de recursos próprios.
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 39 /2025
ENTIDADE: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA
OBJETO: repasse de recursos financeiros advindos da Resolução nº 16, de 29 de abril de 2025 da Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais que “Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na lei Orçamentária Anual de 2025 por emendas individuais e de blocos na modalidade transferência especial, no termo dos arts. 160 e 160-A da Constituição do estado de Minas Gerais.”
VIGÊNCIA: 09 de setembro de 2026
VALOR: R$100.000,0000, referente à Indicação Parlamentar nº 167020
TERMO DE COLABORAÇÃO Nºo 40 /2025
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL DE SANTOS DUMONT
OBJETO: apoio financeiro à ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL DE SANTOS DUMONT-MG, através de repasse de recursos financeiros oriundos de Transferências Especiais, conforme rubricas orçamentárias do orçamento vigente. O apoio financeiro será destinado à realização de ações na área de gestão de resíduos sólidos, como: conceder ajuda de custo aos associados, possibilitando a contratação de um estagiário de administrativo por seis meses e mais recicladores nas ruas do município; Realizar melhorias estruturais no galpão, incluindo o fechamento completo da
cobertura lateral e a reforma dos muros para maior segurança; Adequar as instalações às normas do Corpo de Bombeiros, garantindo um ambiente de trabalho seguro e regularizado.
VIGÊNCIA: até 30 de abril 2026
VALOR: R$48.148,00 em parcela única - recursos advindos de Transferências Especiais – Emenda Parlamentar
Indicação nº 161788 – R$35.000,00 (INVESTIMENTO)
Indicação nº 168668 – R$10.000,00 ( CUSTEIO)
Indicação nº 168670 – R$ 3.148,00 CUSTEIRO).
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 41 /2025
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE QUILOMBOLA SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA – CORUJAS
OBJETO: transferência de recursos financeiros à Associação de Moradores da Comunidade Quilombola São Sebastião da Boa Vista - Corujas - reforma do Salão Comunitário “Joaquim José da Silva”.
Valor: R$35.000,00 - emendas parlamentares - Exercício de 2025.
VIGÊNCIA: 12 meses
VALOR: R$35.000,00
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 04/2025
ENTIDADE: FUNDAÇÃO CASA DE CABANGU
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a cessão de um servidor público da CEDENTE para atuar junto à CESSIONÁRIA, no âmbito do Termo de Colaboração nº 04/2025, firmado em 10 de fevereiro de 2025, do servidor Tiago ferreira Guimarães Lima, matrícula no 5355, lotado atualmente em Secretaria Municipal de Educação e Cultura,
será cedido à CESSIONÁRIA pelo prazo de (90 dias), a contar de 3 de setembro de 2025, para desempenhar funções de Administrador Provisório da Fundação Casa de Cabangu, sem prejuízo de sua remuneração e demais direitos funcionais.
VIGÊNCIA: 90dias
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