SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 4.116, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
“Altera o inciso XIX do art. 1o do Decreto no 4.009, de 09 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a divulgação dos feriados e estabelece os dias de pontos facultativos para o ano de 2026, transferindo para o dia 30 de outubro o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público”.
O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, no pleno exercício do seu mandato, e, no uso de suas prerrogativas e dos poderes que lhe confere o art, IX, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º O inciso XIX do art. 1º do Decreto no 4.009, de 09 de dezembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
...................
“XIX – 30 de outubro (sexta-feira) – Dia do Servidor Público – (ponto facultativo);”
........................................
Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º deste Decreto, haverá expediente normal nos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Município no dia 26 de outubro de 2026 (segunda-feira).
Art. 3º Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais disposições do Decreto nº 4.009, de 09 de dezembro de 2025, que não colidam com o disposto neste instrumento.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução do presente Decreto pertencer, que o cumpram e o façam cumprir tão inteiramente como nele se contém.
Registre-se e Publique-se.
Santos Dumont, 20 de outubro de 2026.
PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elizangela Maria Dos Santos Mendes
Código Identificador:EA215226
Publicada em 21/10/2026
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