ATO ORDINATÓRIO Nº 139/2026 - CONCEDER 01 mês - FÉRIAS-PRÊMIO em espécie - ROSEMEYRE MARQUES CASTRO - Auxiliar Administrativo II

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO ORDINATÓRIO Nº 139/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do Art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990 e nos termos do Artigo n° 83 da Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1.969 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS) e respectivas alterações, bem como portaria n° 59, de 16 de maio de 2019.
R E S O L V E:
Art.1º) – CONCEDER 01 (um) mes de FÉRIAS-PRÊMIO em espécie à servidora municipal ROSEMEYRE MARQUES CASTRO, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo II.
Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir da data de 27 de outubro de 2.026, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 27 de outubro de 2026
PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR
Prefeito Municipal
PERJ/gas.
Publicada em 30/10/2026