INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 48/2026 - PROCESSO Nº 154/2026 - CREDENCIAMENTO 07/2026 - Contrato nº 163/2026 - Fernanda Barros Cardoso - lavagem geral e lubrificação dos veículos

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 48/2026 - PROCESSO Nº 154/2026

CREDENCIAMENTO 07/2026

Objeto: Credenciamento de empresa especializada para prestação de serviços de serviços de lavagem geral e lubrificação dos veículos, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos.
Contrato nº 163/2026
Contratante: Município de Santos Dumont
Contratado: Fernanda Barros Cardoso
Valor global: R$ 148.202,000 (Cento e quarenta e oito mil, duzentos e dois reais
Fundamento legal: Inciso IV do art. 74 da Lei Federal 14.133/2021
Vigência: 12 meses a partir da assinatura; assinado em 24 de Agosto de 2026.
Ratificação em: 24 de Agosto de 2026

PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR 
Prefeito Municipal