TERMOS DE COLABORAÇÃO 24 AO 30 - APAE - LIGA SANDUMONENSE DE FUTEBOL DE SALÃO - FUNDAÇÃO FUTURO BRASIL PARA CRIANÇA E O ADOLESCENTE - HMSD - SEBRAE - LAR SÃO MIGUEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATOS DOS TERMOS DE COLABORAÇÃO 24 AO 30

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 24 /2026
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE
OBJETO: Transferência de recursos financeiros através do Fundo Municipal de saúde à APAE de santos Dumont para aquisição de equipamentos e matérias permanente destinados à implantação de Parque Multissensorial visando o fortalecimento da Rede de
Cuidadores à Pessoa com Deficiência, conforme previsto na Resolução SES/MG nº 10.630, de 10 de novembro de 2025.
VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses
VALOR: R$330.000,00 (trezentos e trinta mil reais)

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 25 /2026
ENTIDADE: LIGA SANDUMONENSE DE FUTEBOL DE SALÃO
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Colaboração a transferência de recursos com fins de viabilização da realização 50º Jogos Estudantis da Primavera no município de Santos Dumont, no período de 01 de setembro de 2026 a 13 de setembro de 2026, conforme Plano de Trabalho Anexo
VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2026
VALOR: R$164.145,00 (cento e sessenta e quatro mil, cento e quarenta e cinco reais) em 2 (duas) parcelas

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº26 /2026
ENTIDADE: FUNDAÇÃO FUTURO BRASIL PARA CRIANÇA E O ADOLESCENTE
OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO DE COLABORAÇÃO, o repasse a FUNDAÇÃO, dos valores decorrentes dos rendimentos financeiros de transferências do Fundo-Ministério da Cidadania, existentes nas respectivas contas, respeitando-se, obrigatoriamente, a utilização dos recursos, na mesma pactuação originária, referente aos seguintes termos: TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 020/2026 - indicação à Emenda Parlamentar nº 202643430007, Programação nº 316070220260001 E TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 021/2026, referente à Emenda Parlamentar nº 202635950003 À Programação nº 316070220260002.
VIGÊNCIA: 12 meses
VALOR: R$19.077,19 (dezenove mil, setenta e sete reais e dezenove centavos) sendo R$11.923,24 Termo 20/20206 e R$7.153,95 do Termo 21/2026

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº27 /2026
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Colaboração o apoio financeiro à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, através de repasse dos rendimentos dos recursos financeiros oriundos da Emenda Parlamentar 44370006, programação nº 3160701220250001 custeio – ação orçamentária 4129 objetivando – Apoio e Fortalecimento da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência, devendo a execução ser comprovada para esse fim, conforme Plano de Trabalho em anexo.
VIGÊNCIA: 12 meses
VALOR: R$1.474,45 (Hum mil, quatrocentos e setenta e quatro reais quarenta e cinco centavos)

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 28 /2026
ENTIDADE: HOSPITAL DE MISERICÓRDIA DE SANTOS DUMONT
OBJETO: Transferência de Recursos Financeiros transferidos ao Fundo Municipal de Saúde pelo Fundo Estadual de saúde, destinados ao reforço do custeio das ações e serviços de saúde da Política de atenção Hospitalar e Urgência e Emergência, conforme previsto na Resolução SES/MG nº 11.053/2026.
VIGÊNCIA: conforme Resolução SES/MG nº 11.053/2026 e no Decreto Estadual nº 49.080/2025
VALOR: R$360.000,00 trezentos e sessenta mil reais)

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 29/2026
ENTIDADE: O SEBRAE MG - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais
OBJETO: O presente Termo tem por objeto estabelecer a cooperação técnica entre o Sebrae Minas e o Município de Santos Dumont/MG para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Cultura, em conformidade com as diretrizes do Ministério da Cultura e do Sistema Nacional de Cultura, mediante a realização de ações conjuntas previstas no Plano de Trabalho, visando ao fortalecimento da gestão cultural municipal e ao desenvolvimento das políticas públicas de cultura no município.
VIGÊNCIA: (oito) meses
VALOR: R5.130,00 (Cinco mil, cento e trinta reais)

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 30 /2026
ENTIDADE: LAR SÃO MIGUEL

OBJETO : O presente termo de colaboração visa a cooperação mútua em favor do LAR SÃO MIGUEL, de caráter beneficente, que presta serviços de abrigamento, cuidados e proteção por vinte e quatro horas, de forma contínua para idosos a partir de 60 anos, com ou sem referência familiar, assegurando a execução de serviços administrativos e de apoio a Entidade.
VIGÊNCIA: 30 de junho de 2027
VALOR: R$180.240,00 (cento e oitenta mil, duzentos e quarenta reais),