INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 39/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 105/2026 - Contrato nº 109/2026 - Decon Engenharia & Construções Ltda - 33961565/0001-94 - Serviços Técnicos de Assessoria e Consultoria

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 39/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 105/2026
Contrato nº 109/2026
Contratante: Município de Santos Dumont
Contratada: Decon Engenharia & Construções Ltda CNPJ: 33.961.565/0001-94
Objeto: Prestação de Serviços Técnicos de Assessoria e Consultoria na elaboração de Projetos, Pareceres, Estudos, de obras de Contratos de repasse ou outras modalidades de transferência de recursos Estaduais e Federais e obras de recursos próprios e inserção de documentos nas plataformas (Transferegov, SIGCON, SIMEC, etc), também serão acompanhados e fiscalizados obras que já estavam em andamento antes da assinatura do contrato , para atender a demanda da Prefeitura Municipal de Santos Dumont.
Valor global estimado: R$ 159.000,00
Vigência: 12 meses
Ratificação em: 01/05/2026

PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR
Prefeito Municipal