INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2026 - PROCESSO Nº 31/2026 - CREDENCIAMENTO 03/2026 - Contrato nº 94/2026 - Águia Diesel Ltda – 02.474.901/0001-40

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2026 - PROCESSO Nº 31/2026
CREDENCIAMENTO 03/2026
Contrato nº 94/2026
Contratante: Município de Santos Dumont
Contratado: Águia Diesel Ltda –CNPJ: 02.474.901/0001-40
Valor global: R$ 2.426.395,59 (Dois milhões, e quatrocentos e vinte e seis mil e trezentos e noventa e cinco reais e cinquenta e nove centavos)
Fundamento legal: Inciso IV do art. 74 da Lei Federal 14.133/2021
Vigência: 12 meses a partir da assinatura; assinado em 24 de abril de 2026.
Ratificação em: 30 de Março de 2026
PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR 
Prefeito Municipal