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ATO ORDINATÓRIO Nº046/2026 - DECLARA vago - VIGIA I - LEONARDO ROBERTO FERREIRA

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

ATO ORDINATÓRIO 046/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal n° 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal n° 1180/90, Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. 

R E S O L V E: 

Art.1º) – DECLARAR vago o cargo de VIGIA I, ocupado pelo servidor LEONARDO ROBERTO FERREIRA, Matrícula n° 3766. Art.2º) A vacância dar-se-á na forma prevista do artigo 68, inciso 1°, da Lei Municipal 952/69, Estatuto dos Servidores da Prefeitura Municipal de  Santos Dumont 

Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir da data de 14 de abril de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. 

Registre-se, publique-se e cumpra-se 

Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 14 de abril de 2.026

PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR 

Prefeito Municipal 

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