TERMOS DE COLABORAÇÃO Nº 05 /2026 e 08/2026 - HMSD e ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATEREIAL RECICLÁVEL DE SANTOS DUMONT

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 05 /2026
ENTIDADE: HOSPITAL DE MISERICÓRDIA DE SANTOS DUMONT
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Colaboração o apoio financeiro ao Hospital de Misericórdia de Santos Dumont conforme Lei Municipal nº 4.671 de 15 de fevereiro de 2024, através de repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de saúde prestados em regime de atendimento ambulatorial e hospitalar do pronto atendimento (P.A) e a prestação de serviços médico- hospitalar, em regime de internação e atendimento de urgência e emergência, pelo Hospital Misericórdia de Santos Dumont além de implementação de ações de saúde no sentido de ampliação e atualização dos serviços médicos que dão suporte aos atendimentos realizados em nível de pronto socorro, bem como atendimento de natureza intra-hospitalar, com enfoque nas seguintes áreas: anestesiologia, clínica médica, cirurgia geral, obstetrícia, pediatria (neonatologia), traumato-ortopedia, oftalmologia, otorrinolaringologista, angiologia-cirurgia vascular, urologia, cardiologia e neurologia, além de implemento de atividades em nível interno, no que diz respeito à parte operacional e de logística, relacionadas aos objetivos de ampliação e atualização dos serviços de Pronto-Atendimento, conforme Plano de Trabalho em anexo.
VIGÊNCIA: 28 de fevereiro de 2027
VALOR: R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) cada.

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 08/2026
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATEREIAL RECICLÁVEL DE SANTOS DUMONT
OBJETO:Constitui objeto do presente Termo de Colaboração o apoio financeiro à ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL DE SANTOS DUMONT-MG, através de repasse de recursos financeiros oriundos de emendas parlamentares incluídas na Lei Orçamentária Anual do Município de Santos Dumont – Exercício de 2026. O apoio  financeiro será destinado a aquisição de maquinários, itens de cozinha, de lavanderia e de novos uniformes e EPI’s, conforme Plano de Trabalho anexo.
VIGÊNCIA: 10 de março 2027
VALOR: R$10.000,00 (dez mil reais)