Inexigibilidade de Licitação nº 13/2026 - Processo nº 20/2026 - transporte intermunicipal - SUS - Contrato Nº 03/2026 - ACISPES – 01.203.485/0001-83

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES
Inexigibilidade de Licitação nº 13/2026 - Processo nº 20/2026
Objeto: Contratação de empresa para transporte intermunicipal dos usuários do SUS para realização de consultas e exames especializados e prestação de serviço de coleta, transporte e destinação final dos resíduos de saúde em atendimento da Secretaria Municipal de Saúde.
Contrato Nº 03/2026
Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont
Contratada: Ag. De Coop. Intermunicipal em Saúde Pé da Serra - ACISPES – 01.203.485/0001-83

Valor global: R$ 398.273,04
Vigência: 05/01/2026 a 31/12/2026
Ratificação em 05 de Janeiro de 2026
Fundamento legal: Art. 74 Caput da Lei No 14.133/2021
PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR -
Prefeito Municipal