DECRETO Nº 4094 DE 10 DE AGOSTO DE 2026 - Membros e Suplentes - Conselho Municipal de Assistência Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO Nº 4094 DE 10 DE AGOSTO DE 2026

“Dispõe sobre os Membros e Suplentes como representantes na condição de Entidades Governamentais e Não Governamentais do Conselho Municipal de Assistência Social e dá
outras providências”.

O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o artigo 90, inciso IX da Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 3.513, de 09 de junho de 2003,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados os membros Titulares e Suplentes abaixo relacionados, na condição de Entidade Governamental do Conselho Municipal de Assistência Social:

MEMBROS GOVERNAMENTAIS
1. Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Combate às Drogas
Titulares – Paola França Giffoni Lemos
Suplente – Viatcheslav Maximiano Dousseaux

2. Secretaria Municipal de Saúde
Titular – Yasmim Raviery Escobar dos Anjos
Suplente – Zenaide Maria Mendes Dias

3 . Secretaria Municipal de Finanças
Titular - Luciana Gonçalves da Fonseca
Suplente – Vanessa Ferreira Formigon

4 . Secretaria Municipal de Educação
Titular- Renan de Souza e Silva
Suplente – Vitor Breno dos Santos Oliveira

MEMBROS NÃO GOVERNAMENTAIS
Entidades de Defesa de Direitos dos Usuários de Assistência Social
Titular – Ana Maria do Santos
Suplente – Marlene Aparecida Cordeiro dos Santos
Titular – Rita Valéria Divino
Suplente – Giovana Soares Coelho
Entidade Prestadores de Serviços na Área de Assistência Social
Titular – Fundação Futuro Brasil para Criança e Adolescente
Suplente – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santos Dumont - APAE
3 . Representante dos Trabalhadores na Área de Assistência Social
Titular- Rejaine Ribeiro Fonseca

Art. 2º - Fica designado a servidora Sinoméa Catarina Gomes, para atuar como Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social.

Art. 3º Revogadas todas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução do presente Decreto pertencer, que o cumpram e o façam cumprir tão inteiramente como nele se contém.

Registre-se e Publique-se

Palácio Alberto Santos Dumont, sede da Prefeitura Municipal
Santos Dumont (MG), 10 de agosto de 2026

PACIFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR
Prefeito Municipal

ERNANE LUIZ DE ANDRADE
Secretário Municipal de Administração