ATO ORDINATÓRIO Nº 106/2026 - CONCEDER 04 meses - FÉRIAS- PRÊMIO em gozo - FLAVIENY DE SOUZA CALIXTO - TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

ATO ORDINATÓRIO Nº 106/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do Art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990 e nos termos do Artigo n° 83 da Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1.969 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS) e respectivas alterações, bem como portaria n° 59, de 16 de maio de 2019.

R E S O L V E:

Art.1º – CONCEDER 04 (quatro) meses de FÉRIAS- PRÊMIO em gozo à servidora municipal FLAVIENY DE SOUZA CALIXTO, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, a partir do dia 19 de agosto de 2.026, devendo retornando ao serviço nº dia 17 de dezembro de 2.026.

Art.2º – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir da data de 19 de agosto de 2.026, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 19 de agosto de 2.026.

PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR
Prefeito Municipal
PERJ/gas.