INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2026 - PROCESSO Nº 31/2026 CREDENCIAMENTO 03/2026 - prestação de serviços em veículos pesados e ônibus - Débora Cristina da Costa Campos – 41974332/0001-54

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2026 - PROCESSO Nº 31/2026
CREDENCIAMENTO 03/2026
Objeto: Credenciamento de empresa especializada para prestação de serviços em veículos pesados e ônibus, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência -
Anexo I do Edital e seus anexos.
Contrato nº 138/2026
Contratante: Município de Santos Dumont
Contratado: Débora Cristina da Costa Campos – CNPJ 41.974.332/0001-54
Valor global: R$ 77.416,65 (Setenta e sete mil, quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e cinco centavos)
Fundamento legal: Inciso IV do art. 74 da Lei Federal 14.133/2021
Vigência: 12 meses a partir da assinatura; assinado em 01 de Julho de 2026.
Ratificação em: 01 de Julho de 2026

PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR
Prefeito Municipal