ATO ORDINATÓRIO Nº 036/2026 - CONCEDE 06 meses - FÉRIAS-PRÊMIO em gozo - FRANCIANE CONSTANCIA DOS SANTOS ARAUJO - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

ATO ORDINATÓRIO Nº 036/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do Art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990 e nos termos do Artigo n° 83 da Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1.969 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS) e respectivas alterações, bem como portaria n° 59, de 16 de maio de 2019.
R E S O L V E:
Art.1º) – CONCEDER 06 (seis) meses de FÉRIAS-PRÊMIO em gozo à servidora municipal FRANCIANE CONSTANCIA DOS SANTOS ARAUJO, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I, a partir do dia 24 de março de 2.026, devendo retornando ao serviço no dia 20 de setembro de 2.026.
Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 24 de março de 2.026, revogando- se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de
Santos Dumont, 24 de março de 2.026.

PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR
Prefeito Municipal
PERJ/gas.