EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO N° 71./2025 - PROCESSO N° 210/2025 - Empresa para elaboração de programas legais para atendimento legislação do Ministério do Trabalho - CLT - Previdência Social

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES

AVISO DE PUBLICAÇÃO

EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO N° 71./2025 - PROCESSO N° 210/2025

Prefeitura Municipal de Santos Dumont- Aviso de Licitação. Processo n° 210/2025, Pregão Eletrônico n° 71/2025. Objeto: Contratação de empresa para elaboração de programas legais para atendimento legislação do Ministério do Trabalho, CLT e Previdência Social, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos. 

Sessão pública: dia 08/12/2025 às 13 horas

PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JR. 
Prefeito Municipal 

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