ATO ORDINATÓRIO Nº 048/2026 - CONCEDE 04 meses - FÉRIAS- PRÊMIO em gozo - FRANSCIENY DE SOUZA CALIXTO - PEB I

ATO ORDINATÓRIO Nº 048/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do Art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990 e nos termos do Artigo n° 83 da Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1.969 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS) e respectivas alterações, bem como portaria n° 59, de 16 de maio de 2019.

R E S O L V E:

Art.1º) – CONCEDER 04 (quatro) meses de FÉRIAS- PRÊMIO em gozo à servidora municipal FRANSCIENY DE SOUZA CALIXTO, ocupante do cargo efetivo de PEB I, a partir do dia 29 de abril de 2.026, devendo retornando ao serviço no dia 27 de agosto de 2.026.

Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 29 de abril de 2.026, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 29 de abril de 2.026.

PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR
Prefeito Municipal