ATO ORDINATÓRIO Nº 095/2026 - NOMEAR em substituição - ERICO PEDRO ABUD - PROCURADOR JURÍDICO - simbologia DC-1

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

ATO ORDINATÓRIO Nº 095/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do Art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal n° 1180/90, Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações.

R E S O L V E:

Art.1º) – NOMEAR, em caráter de substituição, o senhor ERICO PEDRO ABUD para exercer as atribuições administrativas do cargo em comissão de PROCURADOR JURÍDICO, simbologia DC-1, no período de Licença Paternidade do Titular, compreendido entre 04 de agosto de 2.026 e 23 de agosto de 2.026.

Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir da data de 04 de agosto de 2.026, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se
Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont,04 de agosto de 2.026

PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR
Prefeito Municipal
PERJ/gas.