PORTARIA Nº 042 de 23 de junho de 2026 - Designa PREGOEIROS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 042 de 23 de junho de 2026

“Designa PREGOEIROS para desempenhar as funções essenciais inerentes à execução da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 90, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal e
CONSIDERANDO a necessidade de designação de agente de contratação para que, no exercício das suas funções administrativas, o Município de Santos Dumont – MG possa dar efetividade às normas contidas nos arts. 8º, §5º., e 11, ambos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, seja quanto à realização de licitações e contratações por ela reguladas, bem como quanto a utilização de todas as regras e procedimentos que se aplicam à modalidade licitatória denominada pregão:

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores efetivos abaixo relacionadas como Pregoeiros, com a finalidade de conduzir os procedimentos de licitações e de contratações que se utilizem da modalidade licitatória denominada pregão realizadas pelo Município de Santos Dumont – MG:
a) Adriana Aparecida Silva Pinto
b) Glayce Maria Gomes Rocha
c) Marco Antônio Idelfonso Junior

Art. 2º Ficam designados os servidores abaixo relacionados como membros da Equipe de Apoio, que auxiliarão os Agentes de contratação, na condução dos processos licitatórios:
Ester Cantarino Alvim
Kassia Eliza Fernandes
Hélcio Ribeiro de Sá

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Mando, portanto a todas as autoridades e a quem o conhecimento da presente pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Registre-se e Publique-se
Paço da Prefeitura Municipal de
Santos Dumont, 23 de junho de 2026

PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR
Prefeito Municipal

ERNANE LUIZ DE ANDRADE
Secretário Municipal de Administração