LEI Nº 4802 DE 14 DE AGOSTO DE 2026 - denominação Quadra Poliesportiva João Ferreira do Nascimento - Bairro Boa Vista

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 4.802 DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre a denominação da "Quadra Poliesportiva João Ferreira do Nascimento" localizado no Bairro Boa Vista e dá outras providências

O Povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada "Quadra Poliesportiva João Ferreira do Nascimento" a quadra esportiva pública localizada no Bairro Boa Vista, neste Município.

Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a confecção e instalação de placa indicativa no local, contendo o nome do homenageado.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da presente Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Registre-se e publique-se.

Palácio Alberto Santos Dumont Sede da Prefeitura Municipal.
Santos Dumont, 14 de agosto de 2026

PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR
Prefeito Municipal

ERNANE LUIZ DE ANDRADE
Secretário Municipal de Administração