DISPENSA DE LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 31/2026 - PROCESSO Nº 160/2026 - Contrato nº 156/2026 - Picinin Veículos SA - 38156041/0001-44

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES
CONTRATO E RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 31/2026 - PROCESSO Nº 160/2026

Contrato nº 156/2026
Contratante: Município de Santos Dumont
Empresa: Picinin Veículos SA - CNPJ – 38.156.041/0001-44
Objeto: Aquisição de peças e prestação de serviços de revisão obrigatória de 20.000 Km para o veículo Fiat Strada Freedom CD1.38 VFLEX ano 2026 com a placa UAA1C34 em atendimento à Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária.

Valor global: R$ 2.265,96 (Dois mil, duzentos e sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos)
Fundamento legal: Inciso IV do art. 75 da Lei Federal 14.133/2021
Vigência: 60 dias a contar da data de assinatura do contrato; assinado em 17/08/2026
Ratificação em: 17 de Agosto de 2026

PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR 
Prefeito Municipal