INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 33/2025 - PROCESSO Nº 173/2025 - CREDENCIAMENTO 13/2025 - LAB Laboratório de análises Clínicas Ltda – CNPJ: 19776152/0001-09 - Exames Ocupacionais

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 33/2025 - PROCESSO Nº 173/2025

CREDENCIAMENTO 13/2025

Objeto: Credenciamento de empresa jurídica para futura, eventual e parcelada prestação de serviços de Exames Ocupacionais dos Servidores Públicos em atendimento à Secretaria Municipal de Administração.
Contrato nº 126/2026
Contratante: Município de Santos Dumont
Contratado: LAB Laboratório de análises Clínicas Ltda – CNPJ: 19.776.152/0001-09
Valor global: R$ 175.724,00 (Cento e setenta e cinco mil, setcentos e vinte e quatro reais)
Fundamento legal: Inciso IV do art. 74 da Lei Federal 14.133/2021
Vigência: 12 meses a partir da assinatura; assinado em 09 de junho de 2026.
Ratificação em: 09 de Junho de 2026

PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR 
Prefeito Municipal