INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 047/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 221/2025 CREDENCIAMENTO Nº 019/2025 - Bruno Miranda Pedro – 43280744/0001-10

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

CONTRATO E RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 047/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 221/2025  CREDENCIAMENTO Nº 019/2025
Objeto: CREDENCIAMENTO para contratação de especialistas para realização de consultas médicas iniciais, retorno e exames, para atender ao PMAE – Programa Mais Acesso a Especialistas) uma iniciativa do Ministério da Saúde para agilizar consultar e exames no SUS, enquanto o PATE (Plano de Ação do Território Estadual/Municipal) é uma ferramenta do Ministério da Educação para implementar ações de alfabetização em colaboração com estados e municípios; em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.
Contrato Nº 147/2026
Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont
Contratado: Bruno Miranda Pedro – CNPJ: 43.280.744/0001-10
Valor global estimado: R$4.900,00
Vigência: 21/07/2027

Fundamentação legal: art. 74, IV c/c 79, I da Lei 14.133/2021

PACÍFICO ESTITES RODRIGUES 
Prefeito Municipal.