ATO ORDINATÓRIO Nº 077/2026 - CONCEDER a CLAUDIA MARIA RODRIGUES - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I - redução parcial de carga horária - 29h semanais

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

ATO ORDINATÓRIO Nº 077/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990, Lei Municipal n° 2.275, de 30 de maio de 1.990 e respectivas alterações.

R E S O L V E:

Art.1º) – CONCEDER em favor da servidora municipal CLAUDIA MARIA RODRIGUES, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I, redução parcial de carga horária, atendendo TERMO DE CELEBRAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO, assinado pelo servidor, no qual cumprirá a partir desta data a carga horária semanal de 29h.

Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 13 de julho de 2.026, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se

Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 13 de julho de 2.026

PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR
Prefeito Municipal
PERJ/gas.