Inexigibilidade de Licitação nº 22/2026 - Processo nº 41/2026 - obtenção de ICMS esportivo e Leis de incentivo ao esporte - Contrato Nº 41/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Inexigibilidade de Licitação nº 22/2026 - Processo nº 41/2026
Objeto: Prestação de serviços voltados à obtenção de ICMS esportivo e Leis de incentivo ao esporte no município de Santos Dumont em atendimento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo, Esporte e Lazer.
Contrato Nº 41/2026
Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont
Contratada: Souza e Casemiro Projetos Esportivos Ltda – 33.835.985/0001-24

Valor global: R$ 59.940,00
Vigência: 30 dias a contar da data de assinatura: 19/02/2026
Ratificação em 12 de Fevereiro de 2026
Fundamento legal: Art. 74 inciso II da Lei No 14.133/2021

PACÍFICO ESTITES RODRIGUES