SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - REURB
O MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT – ESTADO DE MINAS GERAIS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, neste ato representado pela Secretária Municipal de Obras, Mariana Araújo Amorim Silva, no uso de suas atribuições legais, torna público e FAZ SABER a todos os confrontantes, confinantes e ainda terceiros eventualmente interessados, que a área descrita abaixo, denominada NÚCLEO VILA PALMIRA, está sendo submetida ao processo de Reurb-S, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017, art.31, §5º e seus incisos, podendo quem de direito, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação do presente edital, oferecer impugnação à presente notificação.
A área a regularizar está localizada na Vila Nossa Senhora do Guadalupe/Matadouro, nesta cidade, sendo a área da Regularização: 31.419,96 m2 (trinta e um mil e quatrocentos e dezenove metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados); perímetro: 783,38 m ( setecentos e oitenta e três metros e trinta e oito centímetros), objeto da Matrícula nº 15.741; 15.759 e 15.760, do Registro de Imóveis da Comarca de Santos Dumont MG.
Inicia-se a descrição no vértice 01 na coordenada E: 650.764,197 N: 7.623.923,630, com os seguintes azimutes e distâncias: 194°05'17" e 18,24 m de frente até o vértice 02 de coordenada E: 650.759,758 N: 7.623.905,939, confrontando com RUA OLÍMPIO GERMANO DA SILVA, deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 183°25'36" e 10,34 m de frente até o vértice 03 de coordenada E: 650.759,140 N: 7.623.895,622, confrontando com RUA OLÍMPIO GERMANO DA SILVA, deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 216°38'35" e 7,36 m de frente até o vértice 04 de coordenada E: 650.754,745 N: 7.623.889,713, confrontando com RUA OLÍMPIO GERMANO DA SILVA, deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 208°08'46" e 12,32 m de frente até o vértice 05 de coordenada E: 650.748,931 N: 7.623.878,846, confrontando com RUA OLÍMPIO GERMANO DA SILVA, deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 208°10'04" e 10,49 m do lado esquerdo até o vértice 06 de coordenada E: 650.743,979 N: 7.623.869,598, confrontando com ÁREA REMANESCENTE DA TRANSC. 4.843, deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 222°14'13" e 10,14 m do lado esquerdo até o vértice 07 de coordenada E: 650.737,163 N: 7.623.862,091, confrontando com ÁREA REMANESCENTE DA TRANSC. 4.843, deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 222°14'13" e 27,73 m do lado esquerdo até o vértice 08 de coordenada E: 650.718,522 N: 7.623.841,559, confrontando com ÁREA REMANESCENTE DA TRANSC. 4.843, deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 312°16'12" e 105,64 m do lado esquerdo até o vértice 09 de coordenada E: 650.640,349 N: 7.623.912,617, confrontando com ÁREA REMANESCENTE DA TRANSC. 4.843, deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 304°25'44" e 15,70 m do lado esquerdo até o vértice 10 de coordenada E: 650.627,399 N: 7.623.921,494, confrontando com ÁREA REMANESCENTE DA TRANSC. 4.843, deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 301°34'04" e 11,66 m do lado esquerdo até o vértice 11 de coordenada E: 650.617,462 N: 7.623.927,599, confrontando com ÁREA REMANESCENTE DA TRANSC. 4.843, deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 300°58'48" e 32,62 m do lado esquerdo até o vértice 12 de coordenada E: 650.589,491 N: 7.623.944,392, confrontando com ÁREA REMANESCENTE DA TRANSC. 4.843, deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 48°08'41" e 2,31 m ao fundo até o vértice 13 de coordenada E: 650.591,212 N: 7.623.945,934, confrontando com MATRÍCULA 26.020, deste
segue com os seguintes azimutes e distâncias: 48°08'41" e 11,80 m ao fundo até o vértice 14 de coordenada E: 650.599,997 N: 7.623.953,804, confrontando com MATRÍCULA 26.020, deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 48°08'41" e 13,46 m ao fundo até o vértice 15 de coordenada E: 650.610,024 N: 7.623.962,786, confrontando com MATRÍCULA 26.020, deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 48°08'41" e 2,88 m ao fundo até o vértice 16 de coordenada E: 650.612,169 N: 7.623.964,708, confrontando com MATRÍCULA 26.020, deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 47°40'25" e 18,55 m ao fundo até o vértice 17 de coordenada E: 650.625,884 N: 7.623.977,199, confrontando com MATRÍCULA 26.020, deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 44°26'16" e
21,90 m ao fundo até o vértice 18 de coordenada E: 650.641,216 N: 7.623.992,835, confrontando com ÁREA REMANESCENTE DA TRANSC. 4.843, deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 44°26'16" e 10,54 m ao fundo até o vértice 19 de coordenada E: 650.648,593 N: 7.624.000,358, confrontando com ÁREA REMANESCENTE DA TRANSC. 4.843, deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 41°55'54" e 11,28 m ao fundo até o vértice 20 de coordenada E: 650.656,129 N: 7.624.008,748, confrontando
com ÁREA REMANESCENTE DA TRANSC. 4.843, deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 48°17'43" e 15,38 m ao fundo até o vértice 21 de coordenada E: 650.667,611 N: 7.624.018,980, confrontando com ÁREA REMANESCENTE DA TRANSC. 4.843, deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 46°59'15" e 16,04 m ao fundo até o vértice 22 de coordenada E: 650.679,338 N: 7.624.029,920, confrontando com ÁREA REMANESCENTE DA TRANSC. 4.843, deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 316°45'41" e 14,33 m ao fundo até o vértice 23 de coordenada E: 650.669,518 N: 7.624.040,363, confrontando
com ÁREA REMANESCENTE DA TRANSC. 4.843, deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 35°36'03" e 0,14 m ao fundo até o vértice 24 de coordenada E: 650.669,598 N: 7.624.040,475, confrontando com ÁREA REMANESCENTE DA TRANSC. 4.843, deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 42°27'27" e 11,01 m ao fundo até o vértice 25 de coordenada E: 650.677,031 N: 7.624.048,599, confrontando com MATRÍCULA 26.020, deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 41°42'20" e 0,69 m ao fundo até o vértice 26 de coordenada E: 650.677,494 N: 7.624.049,118, confrontando com MATRÍCULA 26.020, deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 41°42'20" e 8,28 m ao fundo até o vértice 27 de coordenada E: 650.683,000 N: 7.624.055,297, confrontando com MATRÍCULA 26.020, deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 52°03'20" e 10,85 m ao fundo até o vértice 28 de coordenada E: 650.691,560 N: 7.624.061,971, confrontando com MATRÍCULA 26.020, deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 353°15'33" e 2,46 m ao fundo até o vértice 29 de coordenada E: 650.691,272 N: 7.624.064,410, confrontando com MATRÍCULA 26.020, deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 55°34'34" e 10,24 m ao fundo até o vértice 30 de coordenada E: 650.699,719 N: 7.624.070,199, confrontando com MATRÍCULA 26.020, deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 51°41'04" e 8,65 m ao fundo até o vértice 31 de coordenada E: 650.706,505 N: 7.624.075,561, confrontando com MATRÍCULA 26.020, deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 51°14'59" e 8,57 m ao fundo até o vértice 32 de coordenada E: 650.713,187 N: 7.624.080,924, confrontando com MATRÍCULA 26.020, deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 56°22'22" e 9,27 m ao fundo até o vértice 33 de coordenada E: 650.720,903 N: 7.624.086,056, confrontando com MATRÍCULA 26.020, deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 52°48'17" e 7,60 m ao fundo até o vértice 34 de coordenada E: 650.726,956 N: 7.624.090,649, confrontando com MATRÍCULA 26.020, deste 23/06/2026, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 59°14'20" e 6,74 m ao fundo até o vértice 35 de coordenada E: 650.732,747 N: 7.624.094,096, confrontando com MATRÍCULA 26.020, deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 51°46'16" e 10,81 m ao fundo até o vértice 36 de coordenada E: 650.741,240 N: 7.624.100,787, confrontando com MATRÍCULA 26.020, deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 139°16'16" e 1,51 m ao fundo até o vértice 37 de coordenada E: 650.742,227 N: 7.624.099,640, confrontando com MATRÍCULA 26.020, deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 139°16'16" e 9,64 m ao fundo até o vértice 38 de coordenada E: 650.748,519 N: 7.624.092,333, confrontando com ÁREA REMANESCENTE DA TRANSC. 4.843, deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 52°45'42" e 7,75 m ao fundo até o vértice 39 de coordenada E: 650.754,686 N: 7.624.097,021, confrontando com ÁREA REMANESCENTE DA TRANSC. 4.843, deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 6°04'37" e 6,42 m ao fundo até o vértice 40 de coordenada E: 650.755,366 N: 7.624.103,403, confrontando com ÁREA REMANESCENTE DA TRANSC. 4.843, deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 35°19'18" e 8,81 m ao fundo até o vértice 41 de coordenada E: 650.760,461 N: 7.624.110,593, confrontando com ÁREA REMANESCENTE DA TRANSC. 4.843, deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 52°49'49" e 7,07 m ao fundo até o vértice 42 de coordenada E: 650.766,095 N: 7.624.114,865, confrontando com ÁREA REMANESCENTE DA TRANSC. 4.843, deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 119°20'26" e 10,07 m do lado direito até o vértice 43 de coordenada E: 650.774,877 N: 7.624.109,929, confrontando com FAIXA DE DOMÍNIO BR - 040, deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 118°48'50" e 10,93 m do lado direito até o vértice 44 de coordenada E: 650.784,450 N: 7.624.104,663, confrontando com FAIXA DE DOMÍNIO BR - 040, deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 118°04'52" e 10,99 m do lado direito até o vértice 45 de coordenada E: 650.794,145 N: 7.624.099,490, confrontando com FAIXA DE DOMÍNIO BR - 040, deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 202°19'27" e 8,59 m do lado direito até o vértice 46 de coordenada E: 650.790,882 N: 7.624.091,544, confrontando com FAIXA DE DOMÍNIO BR - 040, deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 113°13'10" e 38,61 m do lado direito até o vértice 47 de coordenada E: 650.826,369 N: 7.624.076,321, confrontando com FAIXA DE DOMÍNIO BR - 040, deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 204°36'27" e 45,68 m do lado direito até o vértice 48 de coordenada E: 650.807,349 N: 7.624.034,792, confrontando com ÁREA REMANESCENTE DA TRANSC. 4.843, deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 167°28'21" e 5,74 m do lado direito até o vértice 49 de coordenada E: 650.808,594 N: 7.624.029,192, confrontando com ÁREA REMANESCENTE DA TRANSC. 4.843, deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 167°28'21" e 1,73 m do lado direito até o vértice 50 de coordenada E: 650.808,968 N: 7.624.027,506, confrontando com ÁREA REMANESCENTE DA TRANSC. 4.843, deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 191°09'25" e 24,27 m do lado direito até o vértice 51 de coordenada E: 650.804,272 N: 7.624.003,698, confrontando com ÁREA REMANESCENTE DA TRANSC. 4.843, deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 205°16'00" e 23,89 m do lado direito até o vértice 52 de coordenada E: 650.794,076 N: 7.623.982,094, confrontando com ÁREA REMANESCENTE DA TRANSC. 4.843, deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 207°04'09" e 37,92 m do lado direito até o vértice 53 de coordenada E: 650.776,821 N: 7.623.948,331, confrontando com ÁREA REMANESCENTE DA TRANSC. 4.843, deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 207°04'09" e 27,74 m do lado direito até o vértice 01 de coordenada E: 650.764,197 N: 7.623.923,630, confrontando com ÁREA REMANESCENTE DA TRANSC. 4.843. JOSÉ ROBERTO RAMOS – MATRÍCULA 26.020 MARCELO FERNANDES LOPES – MATRÍCULA 26.020 RODRIGO FERNANDES LOPES – MATRÍCULA 26.020.
Caso queiram, manifestem-se no prazo de 30 dias corridos, sob pena de a ausência de impugnação implicar na perda de eventual direito que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da Reurb, nos termos do art. 20, §6o da Lei nº 13.465/2017, ciente de que a notificação não será renovada no caso de titulação final a ser outorgada seja a de usucapião.
As impugnações cabíveis, contrárias ou adversas ao objeto deste ato deverão ser apresentadas no prazo de (30) Trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital, e poderão ser protocoladas na sede da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos no Endereço: Praça Cesário Alvim, 02, Centro, nesta cidade, devendo estas apresentarem-se devidamente justificadas, fundamentadas, acompanhadas das documentações bastantes e pertinentes. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 dias considerar-se-á como aceite os elementos dos anexos e teor desse edital inclusive pelos posseiros ou proprietarios tabulares de matriculas não encontradas e ou não descritas neste edital. Transcorrido o prazo legal para manifestações, será efetivado o ato, na forma do artigo 31§ 5º e §6o da Lei 13.465/2017.
Nestes termos.
MARIANA ARAÚJO AMORIM SILVA
Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos
Município Santos Dumont –MG
Comentários
Postar um comentário