Prefeitura Municipal de Santos Dumont-MG

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 3.994 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 “Nomeia os Membros Titulares e Suplentes como Representantes do Município, na condição de Entidades Governamentais e Não- Governamentais do Conselho Municipal do Idoso e contém providências”. O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 90, inciso IX da Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 3.635, de 10 de dezembro de 2004, DECRETA: Art. 1o - Ficam nomeados os membros Titulares e Suplentes abaixo relacionados, representantes do Município de Santos Dumont, na condição de Entidades Governamental e não Governamental do Conselho Municipal do Idoso: 1- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Combate as Drogas Titular – Tatiane Possas Emidio Suplente –Sandro Walas da Silva 2- Secretaria Municipal de Divisão e Cultura Titular – Sinoméia Catarina Gomes Suplente –Renan Souza e Silva 3- Secretaria Municipal de Educa...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREGÃO PRESENCIAL Nº 075/2023 - PROCESSO 158-2023 2º T.A ao Contrato nº 07/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Detentora: Vivolux Material de Construção Ltda Objeto: Aquisição de material de obras em atendimento à Secretaria Municipal de Obras. Acréscimo de 25% sobre o valor e o quantitativo inicialmente pactuado importando no montante de R$ 72.320,15 Fundamento Legal: Art 125§1 da Lei 14.33/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR - Prefeito de Santos Dumont. https://drive.google.com/file/d/12nqbPA-mQpGTl1fHMOtO8XecMO1c5Ke2/view?usp=sharing 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE RETIFICAÇÃO  PUBLICAÇÃO DO DIA 05/11/2025 PÁG 296 REFERENTE À INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 043/2025 -PROCESSO Nº 209/2025 LOCAÇÃO IMÓVEL PARA BASE DO SAMU A Prefeitura Municipal de Santos Dumont RETIFICA a publicação do dia 04 de Dezembro de 2025 pág 296; onde se lê: “Inexigibilidade de Licitação nº 043/2025 - Processo nº 209/2025 Objeto: Locação de imóvel para abrigar a base operacional do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, localizado à Estrada da Cachoeira, Nº 2.051 – São Sebastião da Barra; leia-se: “Inexigibilidade de Licitação nº 043/2025 - Processo nº 209/2025 - Objeto: Locação de imóvel para abrigar a base operacional do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, localizado à Rua Arminda Castelo Branco, Nº 120 – Graminha; mantendo-se as demais especificações. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR - Prefeito de Santos Dumont. https://drive.google.com/file/d/1lwLntXvht1u64HbwpDbY6Lja4sDMKFiA/view?usp=sharing...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 4.763 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 Institui o Dia e a Semana Municipal de Cuidados com o Coração e Prevenção às Doenças Cardíacas no Município de Santos Dumont – MG. O Povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e Eu Prefeito Municipal, em seu nome promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia 29 de Setembro como Dia Municipal de Cuidados com o Coração e Prevenção às Doenças Cardíacas e a última semana de setembro como Semana de Cuidados com o Coração e Prevenção às Doenças Cardíacas. Art. 2º O Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, fará campanhas educativas sobre a importância dos cuidados preventivos à saúde do coração. §1° A campanha deve constar no Plano Municipal de Datas Comemorativas, conforme Lei nº 4.732/2025. Art. 3º Profissionais com conhecimentos específicos em áreas relativas à questão, poderão ser convidados à participa...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 3.996 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 “ Nomeia os Membros Titulares e Suplentes para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - CMPIR e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e dos poderes que lhe são constitucionalmente concedidos,da Lei Orgânica Municipal e Lei n° 3.771 de 28 de dezembro 2005, DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados os membros Titulares e Suplentes abaixo relacionados, representantes do Município de Santos Dumont, do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial: 1- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Combate as Drogas Titular –Sandro Walas da Silva Suplente –Kelvin Costner Guerreiro de Oliveira 2 – Secretaria Municipal de Saúde Titular – Marcela de Albuquerque do Carmo Figueiredo Suplente – Eimar dos Santos Vilella Junior 3 – Secretaria Municipal de Educação Titular – Delma das Mercês Pereira Suplente – Silvan...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 3.995 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 “ Nomeia os Membros Titulares e Suplentes como representantes do Município, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 90, inciso IX da Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal nº 4.326, de 01 de novembro de 2013, DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados os membros Titulares e Suplentes abaixo relacionados, representantes do Município de Santos Dumont, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher: 1 – Representante do Gabinete do Prefeito Municipal de Administração Titular – Elizangela Maria dos Santos Mendes Suplente – Marisa Goncalves dos Santos 2 – Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Combate as Drogas. Titular – Tatiane Possas Emidio Suplente - Milva Barreto do Amaral Fontes 3 – Representante da Secretaria Municipal de Educação e ...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 3.997 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 “Nomeia os Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal dos direitos da pessoa com deficiência – COMDEF e da outras providências”. O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 90, inciso IX da Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal nº 4.350 de 01 de abril 2014. DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados os membros Titulares e Suplentes abaixo relacionados, representantes do Município de Santos Dumont do conselho Municipal dos direitos da pessoa com deficiência – COMDEF 1- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Combate as Drogas Titular – Sandro Walas da Silva Suplente – Kelvin Costner Guerreiro de Oliveira 2- Secretaria Municipal de Educação e Cultura Titular – Karen de carvalho Ferreira Suplente – Denisia Aparecida de Oliveira Gomes 3 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Titular – Poliana de melo Maurm...

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº  352/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990 e nos termos do Artigo n° 83 da Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1.969 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS) e respectivas alterações, bem como portaria n° 59, de 16 de maio de 2019. R E S O L V E: Art.1º) – CONCEDER 01 (um) mês de FÉRIAS-PRÊMIO em espécie ao servidor municipal EVERALDO FERREIRA DE PAULA, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO II. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 28 de novembro de 2.025, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 28 de novembro de 2.025 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas. 

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 353/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal n/ 1180/90, Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – EXONERAR a Senhorita AILA PEREIRA GOMES das atribuições do cargo em comissão de ASSESSOR, simbologia CC-3, enquanto for do interesse Executivo Municipal Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 01 de dezembro de 2.025, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 01 de dezembro de 2.025 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas. 

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 351/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990 e nos termos do Artigo n° 83 da Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1.969 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS) e respectivas alterações, bem como portaria n° 59, de 16 de maio de 2019. R E S O L V E: Art.1º) – CONCEDER 01 (um) mês de FÉRIAS-PRÊMIO em espécie à servidora municipal CRISTIANE HELENA DE ALMEIDA, ocupante do cargo efetivo de PEB I.  Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 28 de novembro de 2.025, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 28 de novembro de 2.025 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas. https://drive.google.com/file/d/19OH1J0icHqxqzovUxsirzf9U_pwXBSo1/view?usp=s...

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 350/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990 e nos termos do Artigo n° 83 da Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1.969 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS) e respectivas alterações, bem como portaria n° 59, de 16 de maio de 2019. R E S O L V E: Art.1º) – CONCEDER 02 (dois) meses de FÉRIAS- PRÊMIO em espécie à servidora municipal ELISA APARECIDA MENDES, ocupante do cargo efetivo de PEB I. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 28 de novembro de 2.025, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 28 de novembro de 2.025 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas. https://drive.google.com/file/d/1mSP8DdDrVl31X1VS6rPo2wMAFW5K61wC/view?usp=sharin...

 SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 349/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990 e nos termos do Artigo n° 83 da Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1.969 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS) e respectivas alterações, bem como portaria n° 59, de 16 de maio de 2019. R E S O L V E: Art.1º) – CONCEDER 02 (dois) meses de FÉRIAS- PRÊMIO em espécie à servidora municipal SIRLENE APARECIDA DORNELAS OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de TRABALHADOR. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 28 de novembro de 2.025, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 28 de novembro de 2.025 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas. https://drive.google.com/file/d/1VHlY61QqqGT-sQwIiUYFIAMN...

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 348/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990 e nos termos do Artigo n° 83 da Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1.969 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS) e respectivas alterações, bem como portaria n° 59, de 16 de maio de 2019. R E S O L V E: Art.1º) – CONCEDER 02 (dois) meses de FÉRIAS- PRÊMIO em espécie à servidora municipal ANA CRISTINA D’ÀVILA LOPES DE ALBUQUERQUE, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO DE EDUCAÇÃO I. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 28 de novembro de 2.025, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 28 de novembro de 2.025 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 043/2025 - PROCESSO Nº 209/2025 Objeto: Locação de imóvel para abrigar a base operacional do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, localizado à Estrada da Cachoeira, Nº 2.051 – São Sebastião da Barra em atendimento da Secretaria Municipal de Saúde. Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Contrato Nº: 220/2025 Contratada: Cristiane de Almeida Carvalho– CPF - 376.915.508-47 Valor mensal: R$7.500,00 Vigência: 01/12/2026 Fundamento legal: Art. 74 inciso V da Lei No 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR - Prefeito Municipal Ratificado em 29 de Outubro de 2025 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS P O R T A R I A Nº 101 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 “Cancelamento Faz” O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item I do artigo 67 da Lei Municipal nº 1.440 e item IX do artigo 90 da Lei Orgânica no 2.252, de 16 de abril de 1.990,   CONSIDERANDO: que a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, CNPJ 17.747.924/0001-59, tem como Patrimônio Público o imóvel situado a Rua “C”, Quadra II, Loteamento Jardim São José, no Bairro Nossa Senhora da Glória, conforme matrícula 7.943 do Cartório de Registro de Imóveis - Comarca de Santos Dumont e comprovantes anexados. R E S O L V E: Art. 1º - Que seja cancelada a importância de R$ 11.799,23 (Onze mil setecentos e noventa e nove reais e vinte e três centavos) do imóvel pertencente ao Patrimônio Público, da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, CNPJ 17.747.924/0001-59, referente ao IPTU de 2020 a 2025, de inscrição cadastral 01.1.0000...

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 347/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990 e nos termos do Artigo n° 83 da Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1.969 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS) e respectivas alterações, bem como portaria n° 59, de 16 de maio de 2019. R E S O L V E: Art.1º) – CONCEDER 02 (dois) meses de FÉRIAS- PRÊMIO em espécie à servidora municipal MARIA DO CARMO DE PAULA, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO I. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 28 de novembro de 2.025, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 28 de novembro de 2.025 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas.

 SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 346/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990 e nos termos do Artigo n° 83 da Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1.969 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS) e respectivas alterações, bem como portaria n° 59, de 16 de maio de 2019. R E S O L V E: Art.1º) – CONCEDER 02 (dois) meses de FÉRIAS- PRÊMIO em espécie à servidora municipal SIMONE TAVARES DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de PSICÓLOGO. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 28 de novembro de 2.025, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 28 de novembro de 2.025 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS CANCELAMENTO FAZ PORTARIA Nº 102 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 “Cancelamento Faz” O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item I do artigo 67 da Lei Municipal nº 1.440 e item IX do artigo 90 da Lei Orgânica no 2.252, de 16 de abril de 1.990, CONSIDERANDO: que a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, CNPJ  17.747.924/0001-59, tem como Patrimônio Público o imóvel Área A, situada a Rua José Carlos de Paula, no Bairro Santo Antônio, conforme matrícula 14.757 do Cartório de Registro de Imóveis - Comarca de Santos Dumont e comprovantes anexados. R E S O L V E: Art. 1º - Que seja cancelada a importância de R$ 9.524,39 (Nove mil quinhentos e vinte e quatro reais e trinta e nove centavos) do imóvel pertencente ao Patrimônio Público, da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, CNPJ 17.747.924/0001-59, referente ao IPTU de 2020 a 2025, de inscrição cadastral 01.2.000019.000488.0001. Art...

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 344/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº  2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990, Lei Municipal n° 2.275, de 30 de maio de 1.990 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – LOTAR a servidora municipal IEDA LUCINDA FERNANDES ALVIM, detentora do cargo efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO I, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, enquanto for de interesse do Executivo Municipal. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 17 de novembro de 2.025, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 17 de novembro de 2.025 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas. https://drive.google.com/file/d/1GpN2qzv8UsF83Yz6qZhciSTwcp_nOkaL/view?usp=sha...

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 345/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990 e nos termos do Artigo n° 83 da Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1.969 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS) e respectivas alterações, bem como portaria n° 59, de 16 de maio de 2019. R E S O L V E: Art.1º) – CONCEDER 01 (um) mês de FÉRIAS-PRÊMIO em gozo à servidora municipal ELIZANGELA APARECIDA DE PAULA GOMES, ocupante do cargo efetivo de PEB I, a partir do dia 17 de novembro de 2.025, devendo retornando ao serviço no dia 17 de dezembro de 2.025. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 17 de novembro de 2.025, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 17 de novembro de 2.025 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Pr...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ATAS DE REGISTROS PREÇO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 196/2025 Objeto: aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e uniformes, destinados ao uso dos servidores que atuam em atividades operacionais e de campo, com o objetivo de garantir a segurança individual, o cumprimento das normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho, bem como a padronização visual e institucional dos profissionais em atendimento à Secretaria Municipal de obras e Serviços Públicos.  As atas são as seguintes: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 110/2025 Contratada: COMERCIAL PRIME LTDA- CNPJ: 55 176 303/0001-51 Valor total: R$ 105.244,50 (cento e cinco mil, duzentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos). Vigência: O presente Contrato terá a validade de 12 (doze) meses, a partir de 27/11/2025 Pacífico Estites Rodrigues Junior– Prefeito Municipal ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 111/2025 Contratada: MABUS EMPRESARIAL LTDA - CNP...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2025 1° TA Contrato 43/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Alphatel Telecomunicações e Sistemas Ltda Objeto: Fornecimento e Prestação de serviços de Telefonia fixa comutada IP com infraestrutura de comunicações unificadas e PABX em nuvem. Acréscimo de 25% ao valor originalmente contratado ficando o valor total contratado em R$ 643.025,00 Fundamento legal: art. 125 da Lei 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont. 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREGÃO PRESENCIAL Nº  075/2023 - PROCESSO 158-2023 2º T.A ao Contrato nº 05/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Detentora: Martins e Reis Materiais de Construção Ltda - ME Objeto: Acréscimo de 25% sobre o valor e o quantitativo inicialmente pactuado importando no montante de R$ 486.441,71 Fundamento Legal: Art 125§1 da Lei 14.33/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2025 – PROC. Nº 61/2025 1º T.A ao Contrato nº 118/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Dinâmica Comércio e Distribuidora de Alimentos Ltda Objeto: Alteração dos valores a título de reequilíbrio econômico-financeiro dos itens a seguir: Representando um aumento de R$75.440,00 ao valor inicial do contrato. Assinatura em 25/11/2025. Fundamento Legal: art. 124, II “d” da Lei no. 14.133/21. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL Nº 004/2025  - PREMIAÇÃO CULTURAL “EUGÊNIO XAVIER” O Município de Santos Dumont, torna público o presente Edital de Premiação Cultural “Eugênio Xavier”, através da Emenda Impositiva do Vereador Conrado Luciano Baptista, para providenciar seleção e premiação de agentes culturais atuantes neste município, mediante a utilização dos recursos a partir da Emenda. 1. DO OBJETO: O presente Edital tem por objetivo selecionar e premiar agentes culturais (artistas, profissionais, professores, técnicos, grupos, espaços, coletividades, entidades ou micro e pequenas empresas) que, em suas trajetórias artísticas e de práticas culturais individuais e/ou coletivas, tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico e cultural da cidade de Santos Dumont, bem como incremento da cadeia produtiva das artes em comunidades e populações historicamente invisibilizadas ou em situação de vulnerabilidade social e/ou com reduzido acesso ao meio...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE PUBLICAÇÃO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 074/2025 - PROCESSO N° 218/2025 Prefeitura Municipal de Santos Dumont- Aviso de Licitação. Processo n° 218/2025, Pregão Eletrônico n° 074/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para recebimento e disposição final de resíduos sólidos urbano em aterro sanitário licenciado classe II A, em um raio de distância de 60Km do Município de Santos Dumont, tendo em vista que o transporte dos resíduos será feito pelo próprio Município. A sessão pública deste Pregão Eletrônico será realizada no dia15/12/2025 às 13 horas, perante o sistema eletrônico provido pelo(a) Licitar Digital no endereço eletrônico https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa . O Edital estará disponível através dos Sites: https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa , https://www.santosdumont.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 10/2025 - PROCESSO Nº 222/2025 Objeto: AQUISIÇÃO FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA DE INSUMOS PARA O SETOR DE ENFERMAGEM, conforme condições e especificações contidas no termo de referência. O Município de Santos Dumont torna públiconos termos do §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, o aviso de dispensa eletrônica. As propostas deverão ser cadastradas no sistema eletrônico provido pelaLicitar Digital através do endereço eletrônico https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa a partir do dia 01/12/2025 às 09:00 horas. A sessão pública desta Dispensa Eletrônica será realizada no dia 04/12/2025 ÀS 14:00 horas. O Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos contendo todas as informações do certame estará disponível através dos sites: https://app2.licitardigital.com.br/pesquis a https://www.santosdumont.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas ( pncp.gov.br ). Informações pelo telefone ou e-mail: licitacao@san...