Prefeitura Municipal de Santos Dumont-MG

PREGOEIRA, simbologia CC-1

SUPERINTENDENTE DO ÓRGÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS simbologia CC-1.

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS   ATO DE EXONERAÇÃO ASSESSOR - Simbologia CC-3 Vigência: a partir da data de 31 de dezembro de 2024

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, simbologia DC-1. Vigência: a partir da data de 31 de dezembro de 2024

CHEFE DE DEPARTAMENTO DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS GERAIS, simbologia CC-2.

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS  PREGOEIRA, simbologia CC-1.

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO DE EXONERAÇÃO PREGOEIRA - simbologia CC-1 Vigência: a partir 31 de dezembro de 2024.

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS  PREGOEIRA, simbologia CC-1

CHEFE DE DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO, simbologia CC-3.

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS  CHEFE DE DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL, simbologia CC-3.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 3.889 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 “Dispõe sobre o Índice a ser aplicado na atualização da Unidade de Referência dos Tributos Municipais – URTM e contém outras providências”. O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, no pleno exercício do seu mandato, e, no uso de suas prerrogativas e dos poderes que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, Considerando que a Legislação Municipal elegeu o GPM como o fator de atualização das unidades de referência e por consequência dos tributos e taxas municipais; DECRETA: Art. 1º Que fica autorizada a atualização da Unidade de Referência dos Tributos Municipais – URTM, pela aplicação da alíquota de 6,54% (seis vírgula cinqüenta e quatro por cento), correspondentes ao Índice Geral de Preços do Mercado – IGPM referentes aos últimos 12 meses, em cumprimento ao que prevê o Código Tributário Municipal.   Art. 2° Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO “Dispõe sobre fixação de data para recolhimento do ISSQN anual e valores referentes ao Alvará de Licença, Localização e Funcionamento relativos ao exercício de 2025 e contém outras providências”. O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, no pleno exercício do seu mandato, e, no uso de suas prerrogativas e dos poderes que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,   DECRETA:   Art. 1º Que fica estabelecido o dia 09 de maio de 2025 como a data limite para recolhimento, sem quaisquer incidências de juros e/ou acréscimos dos valores devidos pelos contribuintes a título de recolhimento anual do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) do exercício fiscal de 2025, bem como referentes aos Alvarás de Licença, Localização e Funcionamento do exercício fiscal de 2025.   Art. 2° Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Palácio Alberto Sant...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO “ESTABELECE A FIXAÇÃO DE DATAS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DECRETO No 3.890 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 “Estabelece a fixação de datas para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, relativo ao exercício financeiro de 2025 e contém outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o artigo 90, item IX da Lei Orgânica de 16 de Abril de 1.990, bem como o disposto nas demais Legislações Municipais: D E C R E T A : Art. 1o - Ficam estabelecidas as seguintes datas para pagamento pertinente ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, exercício 2025 atentando-se as seguintes condições: a) Parcela Única: Única com desconto 10% .......................... 13/06/2025 Única com desconto 5% ........................ 14/07/2025 Única sem desconto .............

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 04 DE 02 DE JANEIRO DE 2025  “DESIGNA AGENTES PÚBLICOS QUE ESPECIFICA PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” “Designa agentes públicos que especifica para movimentação de contas bancárias e dá outras providências” Pacifico Estites Rodrigues Junior, Prefeito Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 2.252/90 RESOLVE: Art. 1º - Designar, para movimentar, em conjunto, as contas bancárias da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, vinculadas ao CNPJ N] 30.020.534/0001-40, os seguintes agentes públicos: I – Prefeito Municipal – Pacifico Estites Rodrigues Junior, CPF N] 045.242.676-62 e; I – Secretário Municipal de Educação e Cultura – Douglas Tavares da Silva Teixeira, CPF nº 012.215.636-61.   Art. 2º - Os expedientes bancários deverão conter 02 (duas) assinaturas, dos titulares citados no art. 1o. com poderes para:...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 03 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 “Designa agentes públicos que especifica para movimentação de contas bancárias e dá outras providências” Pacifico Estites Rodrigues Junior, Prefeito Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 2.252/90 RESOLVE: Art. 1º - Designar, para movimentar, em conjunto, as contas bancárias do Município de Santos Dumont-MG, vinculadas ao CNPJ: 18.694.030/0001-00, os seguintes agentes públicos: I – Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Combate às Drogas – Elizangela Heloiza Silva, CPF 079.582.997-37 e II – Tesoureira do Fundo Municipal de Assistência Social – Livia de Fátima Augusto Oliveira – CPF 011.715.786-44 Art. 2º - Os expedientes bancários deverão conter 02 (duas) assinaturas, dos titulares citados no art. 1º com poderes para: EMITIR CHEQUES, ABRIR CONTAS DE DEPÓSITO, AUTORIZAR COBRANÇA, UTILIZAR O CRÉDITO ABERTO NA FORMA...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 01 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 “Designa agentes públicos que especifica para movimentação de contas bancárias e dá outras providências” Pacífico Estites Rodrigues Júnior, Prefeito Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 2.252/90 RESOLVE: Art. 1º - Designar, para movimentar, em conjunto, as contas bancárias do Fundo Municipal de Saúde vinculadas ao CNPJ: 86.926.136/0001-42 e ao CNPJ: 17.747.924/0001-59, os seguintes agentes públicos: I – Secretário Municipal de Saúde – Valter de Oliveira Barbosa, CPF 641.578.736-53 e, II – Coordenadora Especial do Fundo Municipal de Saúde – Sandra Cristina de Lima Mello, CPF 066.734.516-70 Art. 2º - Os expedientes bancários deverão conter 02 (duas) assinaturas, dos titulares citados no art. 1o. com poderes para: EMITIR CHEQUES, ABRIR CONTAS DE DEPÓSITO, AUTORIZAR COBRANÇA, UTILIZAR O CRÉDITO ABERTO NA FORMA E CONDIÇÕES, R...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO   “DESIGNA AGENTES PÚBLICOS QUE ESPECIFICA PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 3.892 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 “DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS EFETIVOS, CONTRATADOS E/OU ESTÁVEIS ATIVOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Excelentíssimo Senhor. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR, Prefeito Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a necessidade de atualização dos dados cadastrais dos Servidores Públicos Municipais titulares de cargo público de provimento efetivo, contratado e/ou estáveis ativos, e que para esse fim se faz necessária a identificação do servidor, de seu perfil funcional, de sua lotação, de seu enquadramento funcional, bem como outras informações fundamentais para o planejamento do quadro de pessoal do Município; CONSIDERANDO a implantação de medidas administrativas objetivando maior controle e celeridade ao serviço público com a finalidad...

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 158/2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica no 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal nº 1180/90, Lei Municipal nº 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – EXONERAR JOSEANE APARECIDA AZEVEDO das atribuições do cargo em comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, simbologia DC-1. Art.2]) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir da data de 31 de dezembro de 2024, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 31 de dezembro de 2024. CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO Prefeito Municipal CAA/jcns.

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 240/2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal nº 1180/90,Lei Municipal nº 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – EXONERAR CLAUDIA DE AQUINO PASCHOAL das atribuições do cargo em comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE,simbologia DC-1. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir da data de 31de Dezembrode 2024, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 31de Dezembrode 2024. CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO Prefeito Municipal CAA/jcns. 

ASSESSORA ESPECIAL, simbologia CC-2Art.2o) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir da data de 31 de dezembro de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

  ASSESSORA ESPECIAL, simbologia CC-2 Art.2o) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir da data de 31 de dezembro de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

ASSESSOR ESPECIAL, simbologia CC-2, enquanto for de interesse Executivo Municipal. Art.2o) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir da data de 31 de dezembro de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

  para exercer as atribuições do cargo em comissão de ASSESSORA ESPECIAL, simbologia CC-2, enquanto for de interesse Executivo Municipal. Art.2o) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir da data de 31 de dezembro de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

 das atribuições do cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL, simbologia CC-2. Art.2o) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir da data de 31 de dezembro de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica no 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal no 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal no 1180/90,Lei Municipal n o 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1o) – EXONERAR CLESIO DE OLIVEIRA SANTOS das atribuições do cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL, simbologia CC-2. Art.2o) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir da data de 31 de dezembro de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS Simbologia CC-1 Vigência: a partir da data de 31 de dezembro de 2024  

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 210/2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art. 90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal nº 1180/90, Lei Municipal nº 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – EXONERAR LARISSA AMORIM DE LIMA das atribuições do cargo em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, simbologia DC-1. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir da data de 31de Dezembrode 2024, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 31de Dezembrode 2024. CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO Prefeito Municipal CAA/jcns.