domingo, 23 de julho de 2017

Lei nº 3563, de 20/02/2004

“Altera o item 13 do Anexo I da Lei 3.529 de 28 de Agosto de 2003.

quinta-feira, 20 de julho de 2017

Lei nº 3.562- de 12/02/2004- doação de terreno

"Autoriza o executivo Municipal a doar área de terra e contém outras providências."


quarta-feira, 19 de julho de 2017

Lei nº 4.297 - de 25/06/2013--nova redação art Lei 4241

"Dá nova redação ao artigo 110 da Lei Municipal nº 4.241, de 19 de dezembro de 2.012 e contém outras providências".

Legislação - 2015

Legislação - 2012

Legislação - 2011

Legislação - 2010

Legislação - 2009

Legislação - 2008

Legislação - 2007

Legislação - 2006

Legislação - 2005