Prefeitura Municipal de Santos Dumont-MG

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2025 - PROCESSO Nº 058/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado: Valter Jorge Moreira 2º TA - Contrato nº 152/2025 - Alteração na quilometragem na rota 29: de 54,4 para 65 km/dia – Valor atual R$ 390,00 por diária 3º TA - Contrato nº 152/2025 - Alteração na quilometragem na rota 17: de 109,4 para 131,4 km/dia – Valor atual R$ 788,40 por diária; ambos assinados em: 01/07/2026 – Vigência: 31/12/2026. Fundamentação Legal: art. 125, I “b” e § 1º da Lei 14.133/21 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont.

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 084/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal n° 1180/90, Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – EXONERAR a Senhorita NATALIA DE ALMEIDA VITORELLI das atribuições do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO CONTÁBIL/ORÇAMENTÁRIO, simbologia CC-2, enquanto for de interesse do Executivo Municipal. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 22 de julho de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont,22 de julho de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE Nº 49/2025 - PROCESSO Nº 229/2025 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 244/2025.  Contratado(a): Hospital Misericórdia de Santos Dumont, CNPJ no 24.573.438/0001-27. Objeto: O contrato será aditivado em R$126.778,36 (cento e vinte e seis mil, setecentos e setenta e oito reais e trinta e seis centavos), passando o valor total contratado a ser de R$781.886,82 (Setecentos e oitenta e um mil, oitocentos e oitenta e seis reais e oitenta e dois centavos). Fundamentação: Art. 125, §1o da Lei 14.133/2021  PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONCORRÊNCIA Nº 03/2025 – PROC. Nº 65/2025 4º T.A ao Cont nº 119/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Pavel Pavimentadora Vertentes Ltda Objeto: Prorrogação de prazo por mais 120 dias iniciando em 05 de julho de 226 a 04 de novembro de 2026 . Fundamento Legal: art. 107 da Lei no. 14.133/21. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2025 - - PROCESSO 58/2025 3º TA ao Contrato nº 158/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado: Sandro Rompinelli 98760467649 Objeto: Redução de quilometragem na rota 09: de 99,2 Km para 82,8 Km por dia. Assinatura: 01/06/2026 – Vigência: 31/12/2026. Fundamentação Legal: art. 125, I “b” e § 1o da Lei 14.133/21 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont. 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE PUBLICAÇÃO CONTRATO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 047/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 221/2025  CREDENCIAMENTO Nº 019/2025 Objeto: CREDENCIAMENTO para contratação de especialistas para realização de consultas médicas iniciais, retorno e exames, para atender ao PMAE – Programa Mais Acesso a Especialistas) uma iniciativa do Ministério da Saúde para agilizar consultar e exames no SUS, enquanto o PATE (Plano de Ação do Território Estadual/Municipal) é uma ferramenta do Ministério da Educação para implementar ações de alfabetização em colaboração com estados e municípios; em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. Contrato Nº 147/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Contratado: Bruno Miranda Pedro – CNPJ: 43.280.744/0001-10 Valor global estimado: R$4.900,00 Vigência: 21/07/2027 Fundamentação legal: art. 74, IV c/c 79, I da Lei 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES  Prefeito Municipal. 

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 085/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal no 1180/90, Lei Municipal nº  952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – NOMEAR o Senhor WALDYR DUARTE JUNIOR para exercer as atribuições do cargo em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO CONTÁBIL/ORÇAMENTÁRIO, simbologia CC-2, enquanto for de interesse do Executivo Municipal. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 23 de julho de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 23 de julho de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas. 

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 083/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal n° 1180/90, Lei Municipal n° 952 de 20 d e junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – EXONERAR o Senhor WALDYR DUARTE JUNIOR das atribuições do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL, simbologia CC-2, enquanto for de interesse do Executivo Municipal. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 22 de julho de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 22 de julho de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas. 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE RETIFICAÇÃO PUBLICAÇÃO DO DIA 20 DE JULHO DE 2026 PÁG 301 A Prefeitura Municipal de Santos Dumont – MG RETIFICA a publicação do dia 20 de julho de 2026 pág. 301, onde se lê: Dispensa de Licitação emergencial nº 22/2026 - Processo nº 136/2026 leia-se: Objeto: Dispensa de Licitação emergencial nº 23/2026 - Processo nº 136/2026, mantendo-se as demais especificações. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal 

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 086/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal nº 1180/90, Lei Municipal nº 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – NOMEAR a Senhorita NATALIA DE ALMEIDA VITORELLI para exercer as atribuições do cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL, simbologia CC-2, enquanto for de interesse do Executivo Municipal. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 23 de julho de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 23 de julho de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas. 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONCORRÊNCIA Nº 03/2025 – PROC Nº 65/2025 4º TA ao Cont nº 119/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Pavel Pavimentadora Vertentes Ltda Objeto: Prorrogação de prazo por mais 120 dias iniciando em 05 de julho de 226 a 04 de novembro de 2026 . Fundamento Legal: art. 107 da Lei no. 14.133/21. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2026 - PROCESSO Nº 111/2026 2º TA ao Contrato Nº 100/2026 Objeto:. Acréscimo de 25% sobre o valor e quantitativo inicialmente pactuados no item 2 - Telha de fibrocimento 2,44m x 1,10m Empresa: Martins Reis e Materiais de Construção Ltda - CNPJ 00.722.808/0001-82 Assinado em 30 de junho de 2026 Fundamento legal: Lei Federal 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 078/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal n° 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal n° 1180/90, Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – DECLARAR vago o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I, ocupado pela servidora CELIA DAS DORES SILVA, Matrícula n° 3572. Art.2º) A vacância dar-se-á na forma prevista do artigo 68, inciso 5°, da Lei Municipal 952/69, Estatuto dos Servidores da Prefeitura Municipal de Santos Dumont Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir da data de 17 de julho de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 17 de julho de 2.026. PACÍFICO ESTITES RODR...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 117/2026 – ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 52/2026 – PLANEJAMENTO Nº 336/2025 - GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Pregão Eletrônico 026/2026 - Processo Licitatório: 117/2026 Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 52/2026 – Planejamento Nº 336/2025 Governo do Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão SEPLAG/SUBCOMP/SCAT-DCARP-DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS - Planejamento SIRP nº 336/2025 – Compra Estadual – Medicamentos IV (CBAF E ARBOVIROSES) As Atas são as seguintes: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 52/2026 – I - Acácia Comercio de Medicamentos Ltda Valor estimado: R$17.805,89 Vigência: 10/03/2027 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 52/2026 - II – Alfalagos Ltda Valor estimado: R$7.784,73 Vigência: 10/03/2027 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 52/2026 - IV – Biohosp Produtos Hospitalares SA Valor estimado: R$50.876,04 Vigên...

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 080/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº  2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal no 2.274, de 30 de maio de 1990, Lei Municipal n° 2.275, de 30 de maio de 1.990 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – LOTAR o servidor municipal AUGUSTO DIAS GUIMARÃES, detentor do cargo efetivo de TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, enquanto for de interesse do Executivo Municipal. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 21 de julho de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 21 de julho de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI COMPLEMENTAR N º 47 DE 17 DE JULHO DE 2026 “Dispõe sobre a criação dos cargos de Auditor Fiscal, institui a Gratificação por Produtividade Fiscal (GPF), no âmbito da Administração Tributária Municipal de Santos Dumont, extingue o cargo de Técnico Fiscal Fazendário e contém outras providências.” O Povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a presente Lei: CAPÍTULO I DOS CARGOS Art. 1º - O artigo 1º da Lei Municipal nº 3.958, de 11 de março de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: .................. Ficam criados os seguintes cargos de provimento efetivo, no Quadro de Pessoal Civil da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, seus padrões de vencimento, natureza e requisitos para investidura, que passam a integrar o Anexo I da Lei nº 2.275/90:  Auditor Fiscal, Farmacêutico/Bioquímico, Fisioterapeuta, Nutricionista, Técnic...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2023 - PROCESSO Nº 52/2023 3º TA ao Contrato nº 57/2023 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado: Conecta Minas Gerais Ltda Objeto: Prorrogação do prazo de vigência: 01 de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 Fundamento Legal: art. 65 da Lei nº. 8.666/93. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont.

PROCURADORIA JURIDICA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PORTARIA nº 01 / 2026 / PROCURADORIA JURÍDICA O Procurador Jurídico do município de SANTOS DUMONT, no exercício regular de suas atribuições legais, art. 14, §1º da Lei Municipal nº 2.274 / 90, resolve: Art. 1º. Delegar aos servidores públicos NATÁLIA DE ALMEIDA VITORELLI, OAB-MG 143.393 e CHRISTIAN TAVARES SILVA ESCOBAR, OAB - MG 227.759, atualmente lotados na PROCURADORIA JURÍDICA, as atribuições previstas nos incisos I e II, também do art. 14, da Lei Municipal nº 2.274 / 90, especialmente aquelas relacionadas à representação judicial ativa ou passiva do município e a elaboração de pareceres em questões de interesse do município. Art. 2º Tanto a atuação nos processos judiciais quanto a elaboração de pareceres dependerão de encaminhamento individualizado e formal do Procurador Jurídico, a quem encontram-se subordinados administrativamente. Art. 3º Compete à Procuradoria Jurídica através do seu titular e a seus integrantes, no exercício das...

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 076/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990, Lei Municipal n° 2.275, de 30 de maio de 1.990 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – LOTAR o servidor municipal EVANDRO APARECIDO BRAZ, detentor do cargo efetivo de TRABALHADOR, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO, ESPORTE E LAZER, enquanto for de interesse do Executivo Municipal. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 13 de julho de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 13 de julho de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 48 DE 16 DE JULHO DE 2026 “Nomeia membros da Comissão Organizadora dos 51º Jogos Estudantis da Primavera - 2025 e contém outras providências”. O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Minas Gerais, no uso das atribuições e dos poderes que lhe são constitucionalmente concedidos e da Lei Orgânica Municipal: R E S O L V E: Art. 1º Ficam nomeadas as pessoas abaixo relacionadas para integrarem a Comissão Organizadora dos 51º Jogos Estudantis da Primavera, sob a PRESIDÊNCIA do primeiro, a saber: Inácio Crescêncio Barbosa Douglas Tavares Da Silva Teixeira Alessandro Carlos Do Nascimento Fabiano José Nogueira Érico Pedro Abud Bruno Campos Guilarducci Aleksandra Fernandes de Almeida Freitas Claudia Rocha Jorge Letícia Aparecida Fagundes de Faria Elizângela Maria dos Santos Mendes Josué de Faria Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o co...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES TERMO ADITIVO - DISPENSA Nº 025/2022 - PROCESSO Nº 99/2022 4º T.A ao Cont. N°43/2022 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado(a): Sindicato Rural de Santos Dumont Objeto: Prorrogação de vigência até 13/07/2027 e reajuste de valor mensal: R$6.283,73. Fundamento Legal: arts. 57, II e 65,II “d” da Lei no. 8.666/93. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont.

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 081/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do Art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990 e nos termos do Artigo n° 83 da Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1.969 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS) e respectivas alterações, bem como portaria n° 59, de 16 de maio de 2019. R E S O L V E: Art.1º) – CONCEDER 02 (dois) meses de FÉRIAS- PRÊMIO em espécie ao servidor municipal ANDERSON VICENTE DA SILVA NEVES, ocupante do cargo efetivo de TRABALHADOR. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir da data de 21 de julho de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 21 de julho de 2.026. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES TERMO ADITIVO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 004/2025 - PROCESSO Nº 172/2025 1º TA ao Cont. 199/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Orlando Macedo - CNPJ – 48.382.901/0001-11 Objeto: Acréscimo de valor no total de R$8.00,00, equivalente a 13,51% do valor inicialmente contratado. Assinado em 15 de junho de 2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES CONTRATO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº 26/2026 - PROCESSO Nº 142/2026 Objeto: A Contratação de empresa para o Transbordo de um Castramóvel do município de Juiz de Fora/MG para Santos Dumont/MG e de Santos Dumont/MG para Juiz de Fora/MG em atendimento Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo, Esporte e Lazer. Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Contratada: MASUY TRANSPORTES LTDA - CNPJ 35.333.605/0001-89 Valor global: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais)  Vigência: 12 meses a partir de 09 de Julho de 2026 Ratificação: 09/07/2026 Fundamento legal: Art. 75 inciso II da Lei No 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES ADITIVO - CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2023 – PROC Nº 107/2023 3º TA - Contrato n° 106/2023 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Bruno Emanuel Gonçalves da Silva – CPF de n° 987.253.276-15 Objeto: Aditivo de R$14.640,00 (Quatorze mil, seiscentos e quarenta reais) Fundamentação Legal: Art 65, II da Lei 8.666/93 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont 

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 082/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do Art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990 e nos termos do Artigo n° 83 da Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1.969 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS) e respectivas alterações, bem como portaria n° 59, de 16 de maio de 2019. R E S O L V E: Art.1º) – CONCEDER 02 (dois) meses de FÉRIAS- PRÊMIO em espécie ao servidor municipal ROBERTO AUGUSTO ALBANESE DE CASTRO, ocupante do cargo efetivo de MÉDICO VETERINÁRIO. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir da data de 21 de julho de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 21 de julho de 2.026. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 079/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990, Lei Municipal n° 2.275, de 30 de maio de 1.990 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – LOTAR o servidor municipal CARLOS ROBERTO RAMOS, detentor do cargo efetivo de TRABALHADOR, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, enquanto for de interesse do Executivo Municipal. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 20 de julho de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 20 de julho de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2025 -PROCESSO LICITATÓRIO 91/2025 1º TA de prorrogação do prazo de vigência até 11 de Junho de 2027 dos os seguintes contratos: Contrato Nº 109/2025 - Contratado: Júnior Produções Ltda Contrato nº 110/2025 - Contratado: Estação do Som Ltda Contrato Nº 111/2025 - Contratado: Jares Vigilância e Segurança Ltda Assinados em 12 de Junho de 2026 Fundamento legal: Art. 107 da Lei 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 4795 DE 17 DE JULHO DE 2026 Ratifica o Protocolo de Intenções da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra – ACISPES, aprovado na Assembleia Ordinária no 01/2026, e dá outras providências. O Povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica ratificado, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, e do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, o Protocolo de Intenções da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra – ACISPES, aprovado pela Assembleia Ordinária no 01/2026, passando a integrar esta Lei para todos os fins de direito. Parágrafo único. A ratificação de que trata o caput engloba, igualmente: I – as alterações promovidas pela Assembleia Ordinária nº 03/2025; II – todas as alterações anteriormente aprovadas pela Assembleia Geral da ACISPES...

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 077/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990, Lei Municipal n° 2.275, de 30 de maio de 1.990 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – CONCEDER em favor da servidora municipal CLAUDIA MARIA RODRIGUES, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I, redução parcial de carga horária, atendendo TERMO DE CELEBRAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO, assinado pelo servidor, no qual cumprirá a partir desta data a carga horária semanal de 29h. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 13 de julho de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 13 de julho de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito M...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO  DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2026 - PROCESSO Nº 111/2026 1º TA ao Contrato Nº 100/2026 Objeto:. Acréscimo de 25% sobre o valor e quantitativo inicialmente pactuados no item 3 - Telha de fibrocimento 2,44m x 0,50m Empresa: Martins Reis e Materiais de Construção Ltda - CNPJ 00722808/0001-82 Fundamento legal: Lei Federal 14.133/2021 Assinado em 10 de junho de 2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES INTENÇÃO DE ADESÃO A ARP-Nº 85/2024, - PE Nº 12/2024 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DO NORTE DE MINAS - CODANORTE O Município de Santos Dumont torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços nº 852024 decorrente do Pregão Eletrônico nº 12/2024, realizada pelo(a) CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DO NORTE DE MINAS - CODANORTE, cujo objeto é a Ambulância Tipo A - Simples Remoção Tipo Furgão - Veículo furgão original de fábrica, 0 km, adaptado para Ambulância Simples de Remoção, cujas especificações técnicas constam no ETP.  Fornecedor: MABELE VEÍCULOS ESPECIAIS - CNPJ 35457127/0001-19 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE RETIFICAÇÃO -  PUBLICAÇÃO DO DIA 10 DE JULHO DE 2026 PÁG. 366 A Prefeitura Municipal de Santos Dumont – MG RETIFICA a publicação do dia 10 de julho de 2026 pág. 366, onde se lê: Dispensa Eletrônica nº 07/2026 - Processo nº 27/2026 leia-se: Objeto: Dispensa Eletrônica nº 07/2026 - Processo nº 22/2026, mantendo-se as demais especificações. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO DISPENSA EMERGENCIAL Nº 22/2026 - PROCESSO Nº 136/2026 Objeto: Aquisição de kit de monitorização neurofisiológica em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Contratada: Dr. Etelvino Mota Serviços Médicos – CNPJ 10.319.658/0001-14 Valor global: R$4.830,00 Ratificação: 10/06/2026 Fundamento legal: Art. 75 inciso VIII da Lei No 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal