Prefeitura Municipal de Santos Dumont-MG

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI No. 4.751 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 “Institui o Portal Municipal de Direitos e Serviços para Famílias Neurodivergentes (TEA e outras deficiências visíveis e não visíveis) e dá outras providências.” Art. 1o Fica instituído, no âmbito do Município de Santos Dumont, o Portal Municipal de Direitos e Serviços para Famílias Neurodivergentes, hospedado no sítio eletrônico oficial da Prefeitura, com a finalidade de centralizar, de forma clara e acessível, todas as informações públicas sobre direitos, serviços, programas e fluxos de atendimento destinados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais deficiências visíveis e não visíveis. Art. 2o O Portal conterá, no mínimo: I – informações atualizadas sobre a legislação federal, estadual e municipal referente à proteção, inclusão e garantia de direitos das pessoas com TEA e demais deficiências; II – orientações sobre o direito à prioridade de atendimento e às acomodações razoáveis, com exp...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO No 3.982 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o disposto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal no 9.503, de 23 de setembro de 1997), Lei Municipal no 4.563 de 21 de outubro de 2021 e no Regimento Interno da JARI Decreto Municipal no 3.842 de 25 de julho de 2024, DECRETA:   Art. 1o Ficam nomeados para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) do Município de SANTOS DUMONT, os seguintes membros: I – Ivan de Melo Pedro – Presidente Edcleia Campos Ferreira- Suplente   II – Luiz Carlos Machado – Membro Dine Cley Neves dos Santos - Suplente   III – Dirceu Rodrigues da Costa Filho – Membro Joelene Cristina Neves Dos Santos - Suplente   Art. 2o O mandato dos mem...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI No. 4.750 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 Institui o Prêmio “Transforma Santos Dumont”, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Santos Dumont-MG e dá outras providências.   O Povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e Eu Prefeito Municipal, em seu nome promulgo a seguinte Lei: Art. 1o Fica criado o Prêmio “Transforma Santos Dumont”, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Santos Dumont-MG, concedido, a cada biênio, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, considerando o melhor desempenho e maior evolução nos indicadores do IDEB, criado pelo Decreto Nacional n° 6.094, de 24 de abril de 2007.   Art. 2° O Prêmio “Transforma Santos Dumont” tem por objetivos: I - a melhoria na qualidade do ensino na Rede Municipal de Educação; II - a valorização dos profissionais da educação; III - tornar o ambiente escolar mais atrativo e acolhedor para a permanência do estudant...

 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 3.983 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 “Dispõe sobre a Comissão Especial que atuará na fase de entrevistas relativas ao Edital 004/2025 de Contratação temporária e Emergencial de funções públicas junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Combate as Drogas, inclusive centros de Referência e contém outras providências”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT, no uso de suas atribuições, na forma de sua competência privativa de que trata a Lei Orgânica Municipal.   DECRETA:   Artigo 1o - Que ficam indicados para compor a Comissão que irá realizar a fase de entrevistas dos (as) candidatos (as) participantes do processo seletivo para contratação de Assistente Social, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais e Psicólogo para atuação junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Combate as Drogas, inclusive Centros de Referência, nos termos do Edital 004/2025, os seguintes servidores: 1 – Elizangel...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 3.984, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025   DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS DUMONT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições legais aplicáveis, CONSIDERANDO a necessidade de avaliar, propor diretrizes e fortalecer as políticas públicas de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);   CONSIDERANDO as deliberações do Conselho Municipal de Saúde e a importância da participação popular no processo de construção e fiscalização das políticas de saúde;   CONSIDERANDO a necessidade de promover a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Santos Dumont, etapa preparatória para a Conferência Estadual e Nacional de Saúde,   DECRETA:   Art. 1o Fica convocada a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Santos Dumont, a realizar-se no dia 07 de novembro de 2025, a partir das 12h (doze...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE PUBLICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 039/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 193/2025  CREDENCIAMENTO Nº 015/2025 Objeto: Futura, eventual e parcelada realização de exames de Teste Ergométrico, Mapa 24 horas, Holter 24 horas, Eletrocardiograma realizado de forma digital com fornecimento  e Equipamento em comodato e Endoscopia Digestiva Alta Os interessados em participar do referido certame deverão se credenciar junto à Prefeitura Municipal de Santos Dumont – MG no período compreendido entre os dias 17/10/2025 a 14/11/2025, apresentando ao Setor de Licitações a documentação exigida no Edital respectivo. O Edital contendo todas as normas e regras referentes tanto ao credenciamento dos interessados quanto à forma de seleção do futuro contratado encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: www.santosdumont.mg.gov.br/transparencia-editais. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES - Prefeito Municipal EDITAL COMPLETO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO   EXTRATOS DE TERMO DE COLABORAÇÃO   TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 42 /2025 ENTIDADE: ESCOLA FUTEBOL DO FUTURO OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO DE COLABORAÇÃO, o repasse a Escola Futebol do Futuro, dos valores decorrentes dos rendimentos financeiros de transferências do Fundo-Ministério da Cidadania, existentes nas respectivas contas, respeitando-se, obrigatoriamente, a utilização dos recursos, na mesma pactuação originária, mediante os seguintes objetivos e programação: VIGÊNCIA: 15 de setembro de 2026 VALOR: R$5.969,92 TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 43 /2025 ENTIDADE: LIGA SANDUMONENSE DE FUTEBOL DE SALÃO OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO o apoio financeiro ao Conveniado através de repasse de recursos financeiros advindos do recurso no158535, oriundo do Bloco Democrático e Luta da Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais que “Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na lei Orçamentária...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 3980 DE 03 DE OUTUBRO de 2025 “Nomeia os membros do Comitê Municipal de Enfrentamento da Dengue, Zika e Chikungunya, e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Minas Gerais, no uso das atribuições e dos poderes que lhe são constitucionalmente concedidos e da Lei Orgânica Municipal:   D E C R E T A: Art. 1o. Ficam nomeadas as pessoas abaixo relacionadas, como membros do Comitê Municipal de Enfrentamento da Dengue, Zika e Chikungunya, instituído pelo Decreto Municipal no 3.058 de 16 de outubro de 2017, a saber:   MEMBROS   Administração Municipal: Titular: Ernane Andrade Suplente: Érico Pedro Abud   Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Valter de Oliveira Barbosa Suplente: Fabiana das Graças Gonçalves Costa Vigilância em Saúde: Titular: Odinéia Valéria de Almeida Amorim Suplente: Silvania Aparecida Gonçalves Carvalho   Programa de Controle da dengue: Titular: José César Barroso Suplente...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2025 Objeto: Manutenção preventiva e corretiva no gerador elétrico marca TOYAMA, modelo TDMG30E3.A  Sessão pública: dia 04/11/2025 às 14horas

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES TERMO ADITIVO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2024 6º T.A - Contrato nº 027/2024 Contratada: Transur Transporte Rodoviário Mansur Ltda Objeto: Alteração do valor das tarifas/passagens de acordo com a Resolução SEINFRA 046/2025.  Assinado em 11 de Setembro de 2025 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito de Santos Dumont.  

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO   LEI Nº 4.749 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 Institui o “Programa Transformando”, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências. O Povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e Eu Prefeito Municipal, em seu nome promulgo a seguinte Lei: Art. 1o. Fica instituído o “Programa Transformando” através da concessão dos prêmios “Medalha Professor Clézio de Sá” e "Educador Emérito de Santos Dumont" a serem concedidos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, observadas as condições previstas nesta lei. Art. 2o. O Prêmio "Educador Emérito de Santos Dumont" objetiva prestar homenagem especial a personalidades de notório saber, em virtude das contribuições realizadas em prol da educação municipal. Parágrafo único. Anualmente, a critério da Administração Municipal, serão premiados até 3 (três) profissionais, que receberão a ...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO PRESENCIAL  Nº 58/2025 - PROCESSO Nº 22/2025 - Processo nº 202/2025 Contrato nº 214/2025 Empresa: Companhia Mineira de Automóveis Ltda - CNPJ 24.344.495/0007-20 Objeto: Aquisição de peças e prestação de serviços de revisão obrigatória de 10.000 Km para o veículo Chevrolet S10 LTZ DD4A ano 2025/2026 com a placa TWY3D47 Valor global: R$ 1.157,85 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO PREGÃO ELTRÔNICO Nº 20/2024 – PROCESSO 68/2024 Contrato nº 178/2025 Contratada: PS Mendes Estrutura Ltda Objeto: Contratação de empresa para locação de infraestrutura de eventos, sonorização, iluminação e outros serviços. Valor mensal: R$ 148.021,00 Vigência: 25/08/2025 a 24/08/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Exclusão - dívida ativa - R$ 1.941,34 - baixa retroativa de ISSQN dos anos 2022 a 2025

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE PUBLICAÇÃO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N° 69/2025 - PROCESSO N° 176/2025 Objeto: REGISTRO DE PREÇO visando futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação de Serviços de lavagem geral e lubrificação em veículos médios, pesados vans, caminhões, ônibus, micro-ônibus, máquinas pesadas e tratores. Sessão pública: dia 03/11/2025 às 13 horas 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Inventariante de ESP. ARMANDO SALES FONSECA, falecido em 07/04/2025, CPF 135.055.216-04 - restituição do IPTU do ano de 2018 do imóvel de cadastro imobiliário 01.2.000072.000313.0024, no endereço Rua Afonso Pena, no 116 sala 208, Centro - pagamento realizado no ano de 2025, sendo caracterizado como indébito tributário, prescrito à época do pagamento, conforme parecer jurídico. Valor: R$ 90,41 Inscrição imobiliária 01.2.000072.000313.0024.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES   EXTRATO DE TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE Nº 22/2024 - PROCESSO Nº 105/2024 3º T.A - Contrato nº 087/2024 Contratado: Hospital Misericórdia de Santos Dumont Objeto: Prorrogação da vigência do contrato Assinatura: 26/09/2025 Vigência: até 29/09/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS   Restituição de R$ 19,45 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº 30/2025 - PROCESSO Nº 151/2025 Contrato nº 200/2025 Contratada: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santos Dumont-MG Objeto: Prestação de Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual (SERDI) da rede de cuidado à pessoa com deficiência do SUS/MG e Adesão ao Programa de Intervenção Precoce Avançado (PIPA). Valor global estimado: R$ 253.240,41 Vigência: 12 meses Ratificação em: 01/10/2025

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 70/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2025 - PROCESSO Nº 162/2025 Contratado(a): ELITE COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA - CNPJ 59.248.333/0001-87  Objeto: Futura e eventual aquisição de veículos caminhonetes, cabine dupla, nova, 0km. Valor Total: R$ 585.000,00  Vigência: 01 ano.  

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS CANCELAMENTO FAZ Excluão da dívida ativa - Valor de R$ 2.274,81 - baixa retroativa de TLLF (Taxa de Licença para Localização e Funcionamento) dos anos 2020 a 2025.  

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE PUBLICAÇÃO EDITAL CONCORRÊNCIA N° 17/2025 - PROCESSO N° 197/2025 Objeto: Pavimentação em piso intertravado, bloco sextavado 25x25cm, 8cm espessura, drenagem e sinalização viária da Rua maçom Paulo Coelho - Bairro Vila Esperança  Sessão pública: dia 04/11/2025 às 13 horas

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Inexigibilidade de Licitação nº 016/2024 - Processo nº 076/2024 2º TA - Contrato nº 102/2024   Contratado: Renan Ferreira de Oliveira-ME Objeto: Prorrogação da vigência Vigência: 01/10/2026 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE PUBLICAÇÃO EDITAL CONCORRÊNCIA N° 18/2025 - PROCESSO N° 201/2025 Objeto: Reforma do Terminal Rodoviário "Hermínia Chaves Pedro" (reforma dos sanitários, muros e contenções, troca de caixa d'água, manutenção rede elétrica, hidrossanitária e telhado, impermeabilização , manutenção de esquadrias, recuperação piso intertravado, limpeza e polimento piso granilite e pintura). Sessão pública: dia 29/10/2025 às 13 horas 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES CONTRATOS DA ADESÃO ÀS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO 11/2025 – PROCESSO 017/2025 - CIMPAR PREGÃO ELETRÔNICO nº 53-2025 – PROCESSO 158/2025 Objeto: Fornecimento parcelado de peças originais, genuínas, acessórios e lubrificantes automotivos diversos, a serem utilizados na manutenção da frota dos Municípios que compõem o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna - CIMPAR  Contrato nº 203/2025 Contratada: Auto Peças Mineira Eireli - CNPJ 09.687.873/0001-99 Valor estimado: R$ 900.000,00  Vigência: 12 meses, a partir de 09/10/2025   Contrato nº 205/2025 Contratada: JF Diesel Ltda - CNPJ 29.564.940/0001-95 Valor estimado: R$ 950.000,00 Vigência: 12 meses a partir de 09/10/2025 Contrato nº 206/2025 Contratada: Minas Freios Distribuição e Comércio Ltda - CNPJ 22.596.478/0001-73 Valor estimado: R$ 700.000,00  Vigência: 12 meses a partir de 09/10/2025 Contrato nº 207/2025 Contratada: Tratoragri Comércio de ...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO A LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO DO VEÍCULO QUE ESPECIFICA, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 067/2025 - PROCESSO N° 196/2025 Objeto: aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e uniformes, destinados ao uso dos servidores que atuam em atividades operacionais e de campo, com o objetivo de garantir a segurança individual, o cumprimento das normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho, bem como a padronização visual e institucional dos profissionais. Reposição do estoque regulador desses materiais, tendo em vista o desgaste natural e a necessidade contínua de fornecimento, assegurando a pronta substituição dos itens inservíveis e a manutenção das condições adequadas de trabalho. Sessão pública: dia 22/10/2025 às 13 horas  

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 31-2025 – PREGÃO ELETRÔNICO 35/2025 PREFEITURA DE SIMÃO PEREIRA Processo nº190/2025 - Pregão eletrônico nº064/2025 Contrato nº 209/2025 Contratada: NATALY TRANSPORTES LTDA EPP - CNPJ: 13.118.564/0001-75 Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 031/2025 - Pregão Eletrônico nº 035/2025 - la PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO PEREIRA Objeto:  Transporte de escória, com fornecimento de duas carretas caçamba - manutenção e recuperação de estradas vicinais. Valor Total do Contrato: R$ 812.500,00 Vigência:12 meses 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA Nº 013/2025 - PROCESSO Nº 149/2025 Contrato nº 208/2025 Contratada: ROCCA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - CNPJ nº 55.965.120/0001-15 Objeto:Contratação de Empresa especializada para os serviços de reforma do Prédio da Secretária de Educação, onde estão previstos os serviços de retirada de forro, pisos cerâmicos, demolição de algumas paredes, chapisco, reboco, revestimento cerâmico, manutenção parte elétrica, troca de algumas portas, pintura interna e externa. Valor Total do Contrato: R$ 107.000,00 Vigência: 12 meses

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº 017/2024 - PROCESSO Nº 077/2024 Credenciamento Público n° 003/2024 Contrato nº 192/2025 Contratada: MABRA – MÉDICOS ASSOCIADOS DO BRASIL S.A. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas para a futura, eventual e parcelada prestação de serviços médicos e demais profissionais ligados à saúde, para consultas e sessões abrangendo a Policlínica Municipal, Unidades Básicas de Saúde, Pronto Atendimento, Programas Especiais, Unidade Prisional Valor global: R$ 24.000,00 Vigência: 25/09/2025 A 24/09/2026 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA Nº 14/2025 - PROCESSO Nº 164/2025 Contrato nº 202/2025 Vencedora: ASX CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ 41.970.439/0001-24 Objeto: Construção de UBS no Bairro Santo Antônio Porte I – Convênio Nº 86926.1360001/24-008 - PAC Valor Total do Contrato: R$ 1.561.746,13 Vigência: 12 meses 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 13/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 149/2025 Objeto: Reforma do prédio da Secretaria Municipal de Educação Vencedora: ROCCA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - CNPJ nº 55.965.120/0001-15

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2025 - PROCESSO Nº 147/2025 Ata de Registro de Preços n° 061/2025 Contratada: Souza Mansur Comércio Ltda – CNPJ 13.330.207/0001-76 Objeto: futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios (lanches) Valor global: R$ 497.000,00 Vigência: 12 meses 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES CONTRATO DE REGISTRO DE PREÇO E RATIFICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 004/2025 - PROCESSO Nº 172/2025 Contratada: Orlando Macedo - CNPJ 48.382.901/0001-11 Objeto: Contratação de serviço especializado, com engenheiro responsável técnico, com experiência comprovada para criação de estudo de viabilidade para implantação de programa de tarifa zero para o transporte urbano municipal Valor global: R$ 59.200,00 Vigência: 12 meses

PREGOEIRA Simbologia CC-1

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES CONCORRÊNCIA Nº 010/2025 - PROCESSO Nº 132/2025 Contrato nº 194/2025 Contratado(a): TOTAL CONSTRUÇÕES MG - CNPJ nº 06 990 473/0001-60 Objeto: Construção de muro de contenção da Rua Jaquesbino Alarico da Costa com Rua Pedro Ribeiro no Bairro Nossa Senhora das Graças  Valor Total do Contrato R$ 441.150,00 Vigência: 180 dias

 SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES Dispensa Eletrônica nº 006/2025 - Processo nº 183/2025 Ata de Registro de Preço n° 069/2025 Contratada: MINIMALTEES LTDA - CNPJ 50.585.979/0001-85 Objeto: Aquisição de Kit de EPI (colete, bolsa e chapéu pescador ou chapéu árabe) para os agentes comunitários de saúde e agentes de endemias. Valor global: R$ 26.975,00 Vigência: 03/10/2025 a 02/10/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA Nº 14/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 164/2025 Objeto: construção de UBS no Bairro Santo Antônio Porte I – convênio Nº 86926.1360001/24-008 - PAC. Vencedora: ASX CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ nº 41.970.439/0001-24

 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO “Dispõe sobre a publicidade e transparência na divulgação de informações referentes a fornecedores impedidos de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal, e dá outras providências.”

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO “Nomeia os membros da Comissão Organizadora nas comemorações da “Semana da Asa  - ano de 2025” e contém outras providências” - Letícia Aparecida Fagundes Faria - PRESIDENTE - Cláudia Rocha Jorge - Elizangela Maria dos Santos Mendes - Waldyr Duarte Junior - Flavia Cristina Dos Reis Abud Fonseca - Claudia Patricia Meirelles Paschoal - Delma das Mercês Pereira Apoio - Fábio José de Souza - Tatiana Possas Emídio - Eimar dos Santos Villela Junior - Breno Mariano Canuto da Silva - Kelvin Coster Guerreiro De Oliveira - Dirceu Rodrigues da Costa - Maria Clarisse Pires Apoio de Entidades - Polícia Militar de Minas Gerais - Secretaria Municipal de Saúde  

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 25/2025 - PROCESSO Nº 135/2025  CREDENCIAMENTO 09/2025 Objeto: Credenciamento de empresa (Comunidade Terapêutica e de Clínica) especializada em hospedagem, manutenção, transporte e tratamento de adultos e adolescentes de ambos os sexos, especializada em transtornos psiquiátricos e dependência química e o alcoolismo Contrato nº 181/2025 Contratado: Centro de Recuperação Juiz de Fora Contra as Drogas – CRJFCD – CNPJ 05.467.433/0001-75 Valor global: R$ 589.283,10 Vigência: 12 meses Contrato nº 182/2025 Contratado: Centro de Recuperação Álcool e Drogas Desafio Jovem – CNPJ 41.878.554/0001-73 Valor global: R$ 589.283,10 10 Vigência: 12 meses Contrato nº 183/2025 Contratado: Clínica Neuro Psiquiátrica de Alfenas –CNPJ Valor global: R$ 273.326,17 Vigência: 12 meses

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO “Acrescenta ao Decreto 3.899, servidor que especifica, para conduzir veículos e dá outras providências”. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Institui no Município de Santos Dumont-MG o Programa “Aluno Nota 10” e dá outras providências.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO N° 061/2025 - PROCESSO N° 181/2025 Objeto: REGISTRO DE PREÇO visando futura e eventual contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de fornecimento de serviços de aerolevantamento, base cartográfica, levantamento de dados Imobiliários Municipal, compreendendo, Cadastro e Recadastro Físico-Imobiliário e Atualização Cadastral "in loco" da área urbana, expansão urbana e cemitério, Atualização da Planta Genérica de Valores, Mapeamento Rural e Cessão de uso de sistema de geoprocessamento com módulos específicos, Manutenção e Suporte do Sistema de Informações Geográficas (SIG), Treinamento e Suporte aos servidores. Sessão pública: dia 20/10/2025 às 13 horas

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS  CONCORRÊNCIA Nº 10/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 132/2025 Objeto: construção de muro de contenção - rua Jaquesbino Alarico da Costa com rua Pedro Ribeiro Vencedora: TOTAL CONSTRUÇÕES MG LTDA - CNPJ 06.990.473/0001-60

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES ADESÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2025 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO PEREIRA Objeto: Serviços de transporte de escória - duas carretas caçamba - manutenção e recuperação de estradas vicinais Fornecedor: NATALY TRANSPORTES LTDA EPP - CNPJ 13.118.564/0001-75

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO N° 059/2025 - PROCESSO N° 174/2025 Objeto: Aquisição de plantas e mudas para manutenção de praças e jardins Sessão pública: dia 15/10/2025 às 13 horas 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO “Dispõe sobre instauração de procedimento administrativo disciplinar para apurar conduta de servidor municipal, nos termos do expediente n. 288/2025, oriundo da secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e contém outras providências"

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DECLARA vago - a contar de 14 de setembro de 2.025 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I - Aposentadoria. Vigência: a partir de 30 de setembro de 2025

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS CONCEDE 02 meses - FÉRIAS-PRÊMIO em gozo - PEB II- MATEMÁTICA Vigência: a partir de 30 de setembro de 2.025

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS CONCEDE 02 meses - FÉRIAS-PRÊMIO em espécie - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS Vigência: a partir de 30 de setembro de 2.025

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DECLARA vago - AUXILIAR DE SAÚDE -aposentadoria. Vigência: a partir de 30 de setembro de 2.025

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 028/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 144/2025 Contrato nº 173/2025 Contratada: Biomig Materiais Médico-Hospitalares Ltda Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de Materiais de curativo para epidermólise bolhosa. Valor global estimado: R$ 1.855.750,10 Vigência: 29/09/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES RETIFICAÇÃO - PUBLICAÇÃO EM 03/09/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 028/2025 – PROCESSO Nº 144/2025 CONTRATO Nº 174/2025 Contratada: Urgo Medical Brasil Participações Ltda Altera o fundamento legal para: art. 74 da Lei Federal 14.133/2021.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria, assessoria e elaboração do inventário de proteção do patrimônio cultural, abrangendo todas as categorias culturais, com elaboração de laudos técnicos e relatórios.  Abertura: Dia 16/10/2025 às 14hs 

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO-002/2025 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 002/2025 MÉDICO  Felipe Firmino de Abreu - 3º lugar Juliano Palmieri - 4º lugar 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO  DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 56/2025 - PROCESSO Nº 184/2025 Contrato nº 188/2025 Empresa: RQ Construtora Ltda Objeto: Reforma de UBS – Tipo I – Rua Albertina Coelho – Bairro Córrego do Ouro em caráter emergencial conforme Decreto Municipal Nº 3.970 de 12/09/2025 Valor global: R$ 227.279,66 Vigência: 90 dias

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050/2025 - PROCESSO Nº 153/2025 Contrato nº 180/2025 Empresa: Marmoraria Art Pedra Sandumonense Ltda Objeto: Aquisição de pedra de granito para revestimento de balcão em atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Valor global: R$ 3.523,84 Vigência: 30 dias

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 02/2025 - PROCESSO Nº 171/2025 Contrato nº 189/2025 Empresa: Centro de Treinamento CRTSA Ltda Objeto: Contratação de curso de atualização e capacitação paracondutores de veículos de emergência  Valor global: R$ 1.219,00 Vigência: 90 dias

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 79/2024 Pregão Presencial nº 004/2025 - 1º TA - Contrato nº 54/2025 Contratada: RA Locações de Máquinas, Terraplanagem e Pavimentação Ltda Objeto: Ata de Registro de preços 79/2024 -Prefeitura Municipal de Tocantins – MG – Aditivo de 25% ao valor contratado passando a ser de R$ 303.125,00 o valor total do contrato. Assinatura em 25/09/2025

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES REABERTURA - PREGÃO ELETRÔNICO N° 49/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO N° 142/2025 Objeto: Publicação periódica diária de atos oficiais institucionais, resumos de extratos de licitação, espaço cm/coluna (1cm/coluna=1 unidade).O jornal deverá ser diário, Editado e Impresso no Estado de Minas Gerais, com tiragem/circulação mínima de 7.000 (sete mil) exemplares físicos POR DIA, considerando a média dos últimos 3 meses, comprovada mediante relato do IVC ou de outras entidades idôneas aferidoras de circulação, credenciadas pelo CENP (Fórum da Autorregulação do Mercado Publicitário) e ser acessível por todos os meios disponíveis no mercado (venda em bancas, comercialização de assinatura própria em formatos impresso e/ou digital), e um exemplar impresso por publicação enviado para a prefeitura de nosso município. Sessão pública: dia 16/10/2025 às 13 horas 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES Contrato nº 186/2025 Contratada: Maria Salomão Abi-Saber Objeto: Locação de imóvel localizado à Av. Pres. Getúlio Vargas, Nº 149, Lj 02 – Centro, Santos Dumont para funcionamento exclusivo da sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Combate às Drogas. Valor mensal: R$ 3.876,52 Vigência: 02/09/2025 a 01/09/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES CONTRATO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 035/2025 - Processo nº 185/2025 Objeto: Show artístico Contrato Nº 191/2025 Contratada: Sheyla Monique Moreira de Oliveira – CNPJ 52.155.834/0001-70 Valor mensal: R$15.829,50 Vigência: 22/10/2025

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2025 - PROCESSO Nº 162/2025 Objeto: REGISTRO DE PREÇO para aquisição de veículos caminhonetes cabine dupla, nova, 0 Km. Sessão pública: 09/10/2025 às 13 horas

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES TERMO ADITIVO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2023 Objeto: Prorrogação de prazo de vigência até 19 de setembro de 2026 2º T.A  - Contrato nº 108/2023 - BM VANS E ÔNIBUS LTDA - ME 2º T.A - Contrato nº 108/2023 – MIX TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES CONTRATAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 34/2025 - PROCESSO Nº 182/2025 Contrato nº 112/2025 Contratado: Ecoevolução Construções Ltda Objeto: Locação de galpão com aproximadamente 1.500,00 m2 de área construída em um terreno com aproximadamente 5.000,00 m2 situado na BR 499 Km 1,5 - Santo Antônio para funcionamento da garagem da Secretaria de Transporte e Trânsito Valor global: R$ 156.000,000 Valor mensal: R$13.000,00

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES TERMO ADITIVO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2024 1º T A - Ata nº 50/2024 Contratada: Souza Mansur Comércio Ltda Objeto: Prorrogação de vigência até 07 de Outubro de 2025.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇO n° 043/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2025 - PROCESSO Nº 051/2025 Contratada: Comercial Santos Silva de Tocantins LTDA - CNPJ 46.766.632/0001-61 Objeto: Aquisição de materiais de limpeza, higiene pessoal e utilidades domésticas. Valor global: R$ 187.120,20 Vigência: 04/08/2025 a 03/08/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 002/2025 FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO -  LEI MUNICIPAL DE Nº 4.077 DE 29 DE JANEIRO DE 2010. Hebe Schneider Hamouche - 1º lugar 

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO-002/2025 AO CANDIDATO CLASSIFICADO NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 002/2025, NA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE MOTORISTA , EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL DE Nº 4.077 DE 29 DE JANEIRO DE 2010. Hebe Schneider Hamouche - Médico -  1º lugar  

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES TERMO ADITIVO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 22/2024 2º T.A - Contrato nº 087/2024 Contratado: Hospital Misericórdia de Santos Dumont Objeto: Suplementação de saldo em caráter excepcional - FAEC, Média complexidade Ambulatorial e Média complexidade hospitalar Valor: R$ 984.293,58

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA nº 79, de 01 de Setembro de 2025 Dispõe sobre instauração de procedimento administrativo disciplinar para apurar conduta de servidor municipal, nos termos do expediente n. 288/2025, oriundo da secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e contém outras providências" CONSIDERANDO: comunicação da Secretaria Municipal de obras, requerendo providências a SRH para alertar determinado servidor, sobre a necessidade de cumprimento regular do horário de trabalho; CONSIDERANDO: reiteração da conduta do servidor, quanto a inobservância do horário, inclusive com notícias de que já fora advertido verbalmente; CONSIDERANDO: viola os deveres funcionais, atrapalhar o bom ambiente profissional -  estimular condutas semelhantes. RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar a conduta profissional do servidor Wellington Meirelles de Castro, nos termos do Ofício 288/2025, da Secretaria Municipal de O...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATOS DE TERMO DE COLABORAÇÃO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº38 /2025 ENTIDADE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL, AMBIENTAL E SOCIO  ECONÔMICA DE SANTOS DUMONT-MG, OBJETO: apoio financeiro à AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL, AMBIENTAL E SOCIO ECONÔMICA DE SANTOS DUMONT-MG, através de repasse de recursos financeiros oriundos de Transferências Especiais e próprias, conforme rubricas orçamentárias do orçamento vigente. O apoio financeiro será destinado ao VI Fest Buteco Sandumonense estímulo à economia local, através da gastronomia, com geração de emprego e renda; divulgação do município a nível estadual, com vista a estimular o turismo e a cultura local, fortalecimento da identidade gastronômica e o turismo local VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2025. VALOR: R$35.790,00 em parcela única, sendo: R$15.800,00  - recursos advindos de Transferências Especiais – Emenda Parlamentar. R$19.990,00 oriundos de recursos próprios. TERMO DE COLABORAÇÃO N...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 57/2025 - PROCESSO N° 168/2025 Objeto: REGISTRO DE PREÇO visando futura e eventual aquisição de materiais de escritório e escolar, como mobília, equipamentos eletrodomésticos, conforme condições e especificações Sessão pública: 01/10/2025 às 13 horas

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 056/2025 - PROCESSO N° 167/2025 Objeto: Contratação de Empresa Especializada em perfuração de poço artesiano com média de 120 metros de profundidade, com teste de vazão, conjunto de motobomba monofásica com painel de controle, com processo de outorga e pedido de perfuração já inclusos e ART e relatório técnico de perfuração. Sessão pública: 06/10/2025 às 13 horas

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Declara Situação de Emergência na Unidade Básica de Saúde do Bairro Córrego do Ouro, autoriza a implementação de medidas para resposta ao evento e contém outras providências Pacífico Estites Rodrigues Junior, Prefeito Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso 9 do Art. 90 da Lei Orgânica Municipal (Lei nº 2252) e pelo Inciso VI do artigo 8º da Lei Federal no 12.608, de 10 de abril de 2012, CONSIDERANDO: I – Que foi identificado pela atual administração, a necessidade de vistoria urgente nas instalações da Unidade Básica de Saúde, no Bairro Córrego do Outro, situada na Rua Albertina Coelho, diante da existência visível de infiltrações, aparente entupimento da caixa e até afundamento próximo do piso próximo ao muro; II – Que em vistoria técnica realizada pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, foi verificado que existe grande infiltração no muro de divisa, apresentan...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO O Prefeito Municipal de Santos Dumont, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe, em especial, a Lei Municipal n. 2.252/90 (Lei Orgânica Municipal).   DECRETA:   Art. 1º - Todas as empresas que operam com serviço de transporte de resíduos de construção civil e escavações, nos termos do que dispõe a Lei Municipal n. 3.596, de 09 de julho de 2004, deverão observar os prazos e as condições estabelecidas neste Decreto, bem como as demais disposições legais.   Art. 2º - Para os devidos fins legais e de aplicação da Lei, entende-se por: I - caçamba estacionária: equipamento dotado de um recipiente metálico, que se destina a utilização em serviços de coleta, remoção, retirada, entrega ou descarregamento de resíduos decorrentes da construção civil e resíduos volumosos; II - vias e logradouros públicos: áreas de terrenos que se destinam ao uso e trânsito públicos, compreendendo a pista de rolamento e o estacionamento púb...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES TERMO ADITIVO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2020 4º TA - Contrato nº 084/2021 Contratada: Gastro Clínica Ltda Objeto: Acréscimo de 25% no quantitativo inicial dos exames Valor: R$ 17.400,00

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES TERMO ADITIVO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2025 1º T.A - Contrato nº 55/2025 Contratada: Mendes Marques Comércio e Transportes Ltda Objeto: Adesão à Ata de Registro de preços 16/2024 - Prefeitura Municipal de Tocantins – MG – Aditivo de 25% Valor total: R$ 430.625,00

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES TERMO ADITIVO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 022/2024 1º T.A ao Contrato - Nº 087/2024 Contratado: Hospital Misericórdia de Santos Dumont Objeto: Suplementação de saldo em caráter excepcional - Média complexidade hospitalar” Valor: R$ 407.802,97

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES TERMO ADITIVO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2024 Objeto: Acréscimo de 25% no valor inicial dos contratos 1º T.A - Contrato nº 144/2024 Contratado: LAB – Laboratório de Análises Clínicas Ltda Valor: R$ 61.800,00   1º T.A - Contrato nº 146/2024 Contratado: LEF –Laboratório de Análises Clínicas Ltda Valor: R$ 97.800,00

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES CONTRATO DA CONCORRÊNCIA Nº 015/2025 - PROCESSO Nº 157/2025 Contrato nº 184/2025 Contratado(a): PAVEL PAVIMENTADORA VERTENTES LTDA - CNPJ nº 005.401.407/0001-44 Objeto: Pavimentação asfáltica em CBUQ e execução sarjetas em concreto usinado na Rua José Gomes Neto - Bairro Nossa Senhora de Fátima.  Valor Total: R$ 148.410,00 Vigência:12 meses 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº 027/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0138/2025 Credenciamento nº 010/2025 Contrato de Prestação de serviços nº 179/2025 Contratada: Accop Serviços Médicos Ltda Objeto: Prestação futura, parcelada e eventual de serviços de consultas médicas nas especialidades de anestesia e Otorrinolaringologista cirurgião Valor global estimado: R$ 160.000,00 Vigência: 24/08/2026  

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE Nº 015/2025 - PROCESSO Nº 90/2025 1º T.A - Contrato N° 112/2025 Contratado(a): Temistócles de Paula Lucas Objeto: Redução de valor de locação mensal de R$ 13.500,00 para R$8.000,00.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2023 PROCESSO Nº 107/2023   Segundo Termo Aditivo - Contrato n° 106/2023 Contratada: Bruno Emanuel Gonçalves da Silva – CPF 987.253.276-15 Objeto: Prorrogação da Vigência do Contrato por mais um ano, em razão da continuidade dos serviços Vigência: 06/09/2025 a 05/09/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Institui o Programa “Decola Santos Dumont”, destinado a beneficiar microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, produtores rurais e empreendimentos da economia familiar com atuação no âmbito do Município de Santos Dumont, como medida de apoio ao desenvolvimento econômico local, e dá outras providências.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS RESTITUIÇÃO FAZ Restituir o ISSQN de R$ 667,52 - EDUARDO PEREIRA - CPF 235.612.206-06 - lançamento equivocado da Nota Fiscal Avulsa nº 212596.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS CANCELAMENTO FAZ Cancelar a Nota Fiscal Avulsa nº 212596 - EDUARDO PEREIRA - CPF 235.612.206-06 -   lançamento equivocado

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO “DESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS/OBRAS, DO MUNICÍPIO” Bruno Mageste Silva - engenheiro civil - CREA MG-225447/D - servidor municipal -  matrícula nº 7095-4   Gustavo Correa Pereira de Castro Silva - CREA 300.638/D - servidor municipal -  matrícula nº 007117-6

 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PARCELAS REFERENTES A DIFERENÇA DE ADICIONAL INSALUBRE,EM FAVOR DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE NOMINADOS, PARA SOLUÇÃO DE ASSUNTO EM APURAÇÃO JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NO ÂMBITO DO IC N. 1.22.001.000137/2023-36 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DA PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL PARA JULGAR OS RECURSOS INTERPOSTOS NO ÂMBITO DO PROCON MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TA - Contrato nº 093/2024 Contratada: Viação Dores do Paraibuna Ltda Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato até 31/12/2025.

 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO “DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL NÚMERO 2.252/90"

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES DISPENSA ELETRÔNICA Nº 03/2025 - PROCESSO Nº 171/2025 Objeto: CURSO DE ATUALIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA. Cadastro de propostas: a partir do dia 15/09/2025 às 14 horas.  Sessão pública: dia 17/09/2025. Fase de lance: 14h

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO 43/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO 0116/2025 Objeto: Aquisição de material esportivo Ata de Registro de Preços nº 51/2025 Detentora: LCA Indústria e Comércio de Cordas e Redes Esportivas Ltda Valor: R$ 6.300,00 Vigência: 26/08/2026 Ata de Registro de Preços nº 52/2025 Detentora: Paraná Indústria e Comércio de Redes e Cordas Eireli Valor: R$ 4.600,00 Vigência: 26/08/2026 Ata de Registro de Preços nº 53/2025 Detentora: Plus Sport Comércio de Artigos Esportivos Ltda Valor: R$ 9.039,80 Vigência: 26/08/2026 Ata de Registro de Preços nº 54/2025 Detentora: TRZ Comércio Materiais Esportivos Ltda Valor: R$ 16.500,00 Vigência: 26/08/2026  

ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 060/2025 - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 001/2025 - PROCESSO Nº 161/2025 Fornecedor: SOLO TOPOGRAFIA E GEORREFERENCIAMENTO - CNPJ 20 522 473/0001-66   Objeto: Contratação de Empresa Especializada na atualização e execução de serviços de topografia para o levantamento planialtimétrico cadastral urbano, cadastro social na residência do munícipe, elaboração de projeto de regularização fundiária e consultoria/assessoria, e treinamento de pessoal em desenvolvimento profissional e gerencial para a Regularização Fundiária Urbana (REURB) dos Núcleos Vila Palmira e Boa Vista Valor global: R$ 81.960,00  Vigência: até 10/09/2026 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2023 2º T.A - Contrato nº 102/2023 Detentora: Rodrigo Mendes Gomes - 08582479689 Objeto: Prorrogação de prazo de vigência até 24 de agosto de 2026

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES Objeto: REGISTRO DE PREÇO  - AQUISIÇÃO DE LANCHES onde se lê: Sessão pública: 19/09/2025 às 13 horas leia- se:  Sessão pública: dia 22/09/2025 às 13 horas