Prefeitura Municipal de Santos Dumont-MG

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 3.998 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 “Nomeia os membros titular e suplentes do Conselho Municipal de Turismo de Santos Dumont e contém outras providências”. O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais,no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 90, inciso IX da Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 4.273 de 12 de abril de 2013, DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, como membros titulares e respectivos suplentes, do CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SANTOS DUMONT: I - Poder Legislativo Municipal REPRESENTANTE: Thailândia Maria de Freitas Leite SUPLENTE: Flávia letícia Ferreira II-Sindicato do Comércio Varejista de Santos Dumont REPRESENTANTE: Kenedy Fernandes Campos SUPLENTE: Elizane Cristina Marques III - Associação Comercial de Santos Dumont REPRESENTANTE: Paulo Oswaldo Vieira SUPLENTE: Reinaldo Andrade de Oliveira IV - Fundação Casa de Cabangu REPRESENTANTE: Tiago Dias G...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 3.993 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 “Nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho de Política Cultural – CPC e contém outras providências”. O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 90, inciso IX da Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal nº 4.216 de 01 de novembro de 2012 e Lei Municipal nº 4.484 de 17 de outubro de 2018 Parágrafo Único: Os membros e suplentes ora nomeados que integravam anteriormente o Conselho Municipal de Política Cultural – CPC , ficam dispensados de assinarem nova nomeação, ficando a anterior ratificada para todos os fins e efeitos legais. DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, como membros titulares e suplentes, do CONSELHO DE POLÍTICA CULTURAL - CPC DE SANTOS DUMONT: Representante do Departamento de Cultura da Prefeitura Municipal: • Bruno Campos Guilarducci - efetivo • Aleksandra Fernandes de Almeida ...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATOS DE TERMO DE COLABORAÇÃO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 51/2025 ENTIDADE: FUNDAÇÃO FUTURO BRASIL PARA CRIANÇA E O ADOLESCENTE OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO o apoio financeiro a entidade através de repasse de recursos financeiros advindos de indicação de Emenda Parlamentar 202539780004, Programação 316070220250002, com objeto: custeio da estruturação da rede Serviços Sociais - GND-3, conforme Plano de Trabalho em anexo. VIGÊNCIA: 06/NOVEMBRO/2026 VALOR: R$500.000,00 (quinhentos mil reais) TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 52/2025 ENTIDADE: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA OBJETO: O presente Termo de Colaboração tem por objeto a transferência de recursos financeiros ao Conselho comunitário de segurança Pública de Santos Dumont - CONSEP, visando aquisição de materiais e equipamentos que serão utilizados pela Policia Militar em Santos Dumont, conforme plano de trabalho aprovado, com recursos oriundos de emendas parlamentares incluídas na L...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº. 4.761 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Município de Santos Dumont, MG, e contém outras providências. O Povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e Eu Prefeito Municipal, em seu nome promulgo a seguinte Lei: Art. 1° - O logradouro público, conhecido popularmente por "Estrada de Campo Alegre", que inicia após a Rua José Antunes, no bairro Ponte Preta e segue até o início da Rua Constantino Horta no bairro Campo Alegre passa a ser denominado Rua Dalton José Abud. Art. 2° - A Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação desta lei, providenciará a colocação de placa com a denominação constante no artigo anterior, dando ciência aos órgãos públicos de grande interesse e relevância municipal, em especial à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) – C...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 4.762 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a publicidade e transparência na divulgação da substituição, alteração e instalação de sinalização de trânsito no âmbito do Município de Santos Dumont e dá outras providências. O Povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e Eu Prefeito Municipal, em seu nome promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Santos Dumont, o dever de transparência e de publicidade na divulgação de toda substituição, alteração ou instalação de sinalização de trânsito realizada pelo Poder Executivo, por meio de sua secretaria competente. Art. 2º Poderão ser adotadas todas as medidas cabíveis para assegurar a ampla divulgação das modificações efetuadas na sinalização viária, utilizando-se, para tanto, dos meios de comunicação já disponíveis pela Administração Pública, tais como: I – sítio eletrônico; II - Impr...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES  EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA DISPENSA Nº 054/2021 - PROCESSO Nº 171/2021 4º T.A ao Contrato N° 92/2021 - Contratante: Município de Santos Dumont Contratado(a): Ilma Francisca Garcia Pereira Objeto: Prorrogação de vigência até 01/11/2026 e reajuste de valor mensal: R$1.167,59 Fundamento Legal: arts. 57,II e 65,II “d” da Lei nº. 8.666/93. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR - Prefeito de Santos Dumont.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES  EXTRATO DE EDITAL DE INEXIGIBILIDADE Nº 046/2025 - PROCESSO Nº 216/2025 - CREDENCIAMENTO Nº 018/2025 Aviso de Credenciamento - A Prefeitura Municipal de Santos Dumont torna pública a abertura do Processo nº 216/2025, Inexigibilidade nº 046/2025, Credenciamento n° 018/2025 – Objeto: Credenciamento de pessoa jurídica para a futura, eventual e parcelada prestação de serviços de consultas médicas na especialidade de Pneumologia. O PERÍODO DE CREDENCIAMENTO será de 01/12/2025 a 30/12/2025 . O Edital encontra-se disponível no site: https://www.santosdumont.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações: licitacao@santosdumont.mg.gov.br. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR – Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS RESTITUIÇÃO FAZ PORTARIA Nº 99 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 “Restituição Faz” O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item I do artigo 67 da Lei Municipal nº 1.440 e item IX do artigo 90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, CONSIDERANDO: que o Contribuinte PEDRO MENDES DOS SANTOS, CPF 210.094.576-91, efetuou o pagamento da 1a cota única antecipada do IPTU 2025 em duplicidade. Conforme documentação e comprovantes anexados ao Protocolo nº 4539/2025 de 17/10/2025. R E S O L V E: Art. 1º - Que seja restituída a importância de R$ 66,12 (Sessenta e seis reais e doze centavos) a PEDRO MENDES DOS SANTOS, CPF 210.094.576-91, referente ao pagamento em duplicidade da 1a cota única antecipada do IPTU 2025 com inscrição cadastral 01.2.000072.000313.0036. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Pub...

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS RESTITUIÇÃO FAZ PORTARIA Nº 100 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 “Restituição Faz” O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item I do artigo 67 da Lei Municipal nº 1.440 e item IX do artigo 90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, CONSIDERANDO: que a Contribuinte ANA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, CPF 210.135.946-49, efetuou o pagamento da 3a cota única e 4 parcelas do IPTU 2025 gerando duplicidade. Conforme documentação e comprovantes anexados ao Protocolo nº 5180/2025 de 14/11/2025. R E S O L V E: Art. 1º - Que seja restituída a importância de R$ 256,28 (Duzentos e cinquenta e seis reais e vinte e oito centavos) a ANA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, CPF 210.135.946-49, referente ao pagamento de 4 parcelas do IPTU 2025, com inscrição cadastral 01.3.000045.000076.0003.  Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua public...

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS CANCELAMENTO FAZ PORTARIA Nº 101 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 “Cancelamento Faz” O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item I do artigo 67 da Lei Municipal nº 1.440 e item IX do artigo 90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, CONSIDERANDO: que a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, CNPJ 17.747.924/0001-59, tem como Patrimônio Público o imóvel situado a Rua “C”, Quadra II, Loteamento Jardim São José, no Bairro Nossa Senhora da Glória, conforme matrícula 7.943 do Cartório de Registro de Imóveis - Comarca de Santos Dumont e comprovantes anexados. R E S O L V E: Art. 1º - Que seja cancelada a importância de R$ 11.799,23 (Onze mil setecentos e noventa e nove reais e vinte e três centavos) do imóvel pertencente ao Patrimônio Público, da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, CNPJ 17.747.924/0001-59, referente ao IPTU de 2020 a 2025, de inscrição cadastral 01.1.00009...

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS CANCELAMENTO FAZ PORTARIA Nº 102 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 “Cancelamento Faz” O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e deconformidade com o item I do artigo 67 da Lei Municipal nº 1.440 e item IX do artigo 90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, CONSIDERANDO: que a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, CNPJ 17.747.924/0001-59, tem como Patrimônio Público o imóvel Área A, situada a Rua José Carlos de Paula, no Bairro Santo Antônio, conforme matrícula 14.757 do Cartório de Registro de Imóveis - Comarca de Santos Dumont e comprovantes anexados. R E S O L V E: Art. 1º - Que seja cancelada a importância de R$ 9.524,39 (Nove mil quinhentos e vinte e quatro reais e trinta e nove centavos) do imóvel pertencente ao Patrimônio Público, da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, CNPJ 17.747.924/0001-59, referente ao IPTU de 2020 a 2025, de inscrição cadastral 01.2.000019.000488.0001. Art. 2º -...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 083/2022 - PROCESSO Nº 148/2022 3º T.A ao Contrato nº 094/2022 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Nascar Soluções em Tecnologia Ltda Objeto: Prorrogação da vigência do contrato e acréscimo de 25% Valor global: R$ 9.750,00 Vigência: 14/11/2026 – Assinatura em 11/11/2025 Fundamento Legal: art. 57, II e §1o do art. 65 da Lei no. 8.666/93 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito Municipal. 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2023 - PROCESSO Nº 144/2023 4º T.A ao Contrato nº 112/2023 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Werneck Gomes Comércio de Materiais Hospitalares Ltda Objeto: Prorrogação da vigência do contrato Vigência: 28/11/2026 – Assinatura em 17/11/2025 Fundamento Legal: art. 57, II da Lei no. 8.666/93 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR - Prefeito Municipal.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2025 - PROCESSO Nº 058/2025 1º TA ao Contrato nº 158/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado: Sandro Rompinelli 98760467649 Objeto: Acréscimo de quilometragem diária. Assinatura em 10/11/2025 Fundamento Legal: art. 125, I, “b” e § 1o da Lei no 14.133/21 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 008/2025 1º T.A ao Contrato nº 165/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Pavel Pavimentadora Ltda Objeto: Execução de drenagem profunda, meio-fio, sarjeta, calçadas em concreto, pavimentação asfáltica em CBUQ e sinalização horizontal e vertical da estrada de acesso a Comunidade de Campo Alegre Aditivo de 25% ao valor contratado passando a ser de R$ 923.750,00 o valor total do contrato. Assinatura em 19/11/2025 Fundamento Legal: Art. 125 da Lei nº 14.133/21 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS  PREGÃO ELETRÔNICO 57/2025 PROCESSO LICITATÓRIO 0168/2025 Objeto: Futura e eventual aquisição de materiais de escritório e escolar, como mobília,  equipamentos eletrodomésticos em atendimento à Secretaria Municipal de Administração e demias secretarias. As atas são as seguintes: Ata de Registro de Preços nº 75/2025 Gerenciador: Prefeitura Municipal de Santos Dumont - MG Detentora: Fornece + E-Commerce Ltda - CNPJ 59.345.113/0001-71 Valor: R$ 97.950,00 Vigência: Primeiro dia útil dia subsequente à publicação no PNCP - 19/11/2025 a 18/11/2026 Pacífico Estites Rodrigues Junior– Prefeito Municipal Ata de Registro de Preços nº 76/2025 Gerenciador: Prefeitura Municipal de Santos Dumont - MG Detentora: GB Giro Brasil Comércio de Produtos Ltda - CNPJ 43.252.294/0001-51 Valor: R$ 71.449,50 Vigência: Primeiro dia útil dia subsequente à publicação no PNCP - 19/11/2025 a 18/11/2026 Pacífico Estites Rodrigues Junior– Pref...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE REABERTURA DO EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/2025 - PROCESSO Nº 198/2025 A Prefeitura Municipal de Santos Dumont torna pública a reabertura do Processo nº 198/2025, Pregão Eletrônico nº 068/2025 Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar. A sessão pública ocorrerá em 10/12/2025, às 14h, no sistema Licitar Digital: https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa.  O Edital encontra-se disponível nos sites: https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa https://www.santosdumont.mg.gov.br/  Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações: licitacao@santosdumont.mg.gov.br. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR. Prefeito Municipal 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2025 - PROCESSO Nº 188/2025 Ata de Registro de Preços n° 109/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Hospital Veterinário de Campos Ltda – CNPJ 22.626.186/0001-21 Objeto: futura e eventual contratação de serviço de vacinação com material incluso, vacinação V8 e V4 para cães e gatos (machos e fêmeas) já incluído os impostos em atendimento à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo, Esporte e Lazer. Valor global: R$ 33.351,00 (Trinta e três mil e trezentos e cinquenta e um reais) Vigência1: 18/11/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR - Prefeito de Santos Dumont 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO  CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 017/2025 - PROCESSO Nº 197/2025 Contrato nº 227/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: ASX Construção LTDA – CNPJ 41.970.439/0001-24 Objeto: Pavimentação em piso intertravado, bloco sextavado 25x25cm, 8cm espessura,  drenagem e sinalização viária da Rua Maçon Paulo Coelho - Bairro Vila Esperança. Valor global: R$ 252.200,00 Vigência: 17/11/2025 à 16/11/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES INTENÇÃO DE ADESÃO  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 000 O(a) Município de Santos Dumont torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços no 000, decorrente do Pregão Eletrônico nº 42/2025, realizada pelo(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL XAVIER CHAVES, cujo objeto é a VEÍCULO  AUTOMOTOR HATCH, novo de fábrica, primeiro emplacamento, Todos os itens e acessórios originais de fábrica, garantiam mínima de 03 anos, cor Branco, ano de fabricação 2025 ou superior, motor 1.0, Distância entre eixos mínima de 2.370mm, bicombustível (Etanol/Gasolina), potência não inferior a 75CV, câmbio manual, 04 portas, freios ABS, injeção eletrônica, tanque combustível não inferior a 44L, porta-malas no mínimo 300L, airbags (passageiro, motorista e laterais),insulfilme, apoios de cabeça no banco traseiro, rádio Am/Fm, com entrada USB e conexão Bluetooth, alto falantes e tweeters, antena de teto, ar condicionado com filtro de poeira, cintos de segurança dian...

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO NOTIFICAÇÃO - AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO O Secretário Municipal de Seguranca, Transito e Transporte publico de Santos Dumont - MG, na qualidade de Autoridade trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do código de trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de trânsito - CETRAN - MG, considerando a notificação realizada por via postal simples na empresa Correios e Telégrafos - ECT, notifica das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interpor defesa da autuação, junto ao Órgão executivo municipal Santos Dumont - MG e, ainda, para indicação do condutor infrator nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 619/16, do CONTRAN. Notificação da Autuação de Infração à Legislação de Trânsito Período de devolução: 20/10/2025 a 20/10/2025 NOME AIT PLACA Infração Data Hora Anderson Gomes D...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 003/2025 - PROCESSO Nº 065/2025 Primeiro Termo Aditivo - Contrato de n° 119/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Pavel Pavimentadora Vertentes LTDA - CNPJ 05.401.407/0001-44 Objeto: Prorrogação da Vigência por mais 4 meses Vigência: Até 04/03/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR - Prefeito de Santos Dumont

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO N° 038/2025 - PROCESSO Nº 104/2025 Primeiro Termo Aditivo - Contrato n° 175/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Comércio e Construtora e Conservadora Ewbanquense LTDA - CNPJ  07.899.843/0001-10 Objeto: Aditivo de 25% ao valor inicial contratado R$589.187,00 sendo o reajuste no valor de R$147.296,75 passando a ser de 736.483,75 o valor total do contrato. Vigência: 26/08/2025 a 25/08/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE PUBLICAÇÃO ATAS DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO ELETRÔNICO 45/2025 - PROCESSO 128-2025 Objeto: Futura e eventual aquisição de pneus, câmara de ar e protetor para atender a demanda da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito. As atas são as seguintes: Ata de Registro de Preços nº 62/2025 Gerenciador: Prefeitura Municipal de Santos Dumont - MG Detentora: Brasil Auto Peças Comércio Ltda Valor: R$ 225.453,91 Vigência: 09/10/2026 Pacífico Estites Rodrigues Junior– Prefeito Municipal Ata de Registro de Preços no. 63/2025 Gerenciador: Prefeitura Municipal de Santos Dumont - MG Detentora: CPX Distribuidora S/A Valor: R$ 100.062,00 Vigência: 09/10/2026 Pacífico Estites Rodrigues Junior– Prefeito Municipal Ata de Registro de Preços no. 64/2025 Gerenciador: Prefeitura Municipal de Santos Dumont - MG Detentora: Del Rey Pneus Comércio Atacadista Ltda Valor: R$ 577.256,68 Vigência: 09/10/2026 Pacífico Estites Rodrigues Junior– Prefeito Municipal Ata de Regi...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO “DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE SALA NO TERMINAL RODOVIÁRIO HERMÍNIA CHAVES PEDRO, EM SANTOS DUMONT/MG, À BARBEARIA DO FRANCISCO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” “Dispõe sobre DECRETO nº 3.987, de 28 de outubro de 2025. no Terminal Rodoviário Hermínia Chaves Pedro, em Santos Dumont/MG, à Barbearia do Francisco e contém outras providências.” O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 21 e seguintes do Capítulo III da Lei Orgânica do Município de Santos Dumont, e, em conformidade com o que determina o § 3º do Art. 17 da citada Lei Orgânica Municipal; D E C R E T A: Art. 1º Fica autorizada a concessão de uso da Loja 01, situada no Piso Térreo do Terminal Rodoviário Hermínia Chaves Pedro, localizado na Cidade de Santos Dumont/MG, à Barbearia do Francisco, representada por seu proprietário Sr. Francisco de Assis dos Santos, CPF noxxx.xxx.xxx.xxx nos termos do Termo de Concessão de Uso ane...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE PUBLICAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 72/2025 - PROCESSO Nº 214/2025 Aviso de Licitação - A Prefeitura Municipal de Santos Dumont torna pública a abertura do Processo no 214/2025, Pregão Eletrônico n° 72/2025 Objeto: Futura e eventual aquisição de marmitex (com talheres descartáveis incluso) e ou refeição no local, na cidade de Juiz de Fora para atender os pacientes que realizam tratamento de Hemodiálise.  Sessão pública: 05/12/2025, às 14h PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR. Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE PUBLICAÇÃO EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO N° 71./2025 - PROCESSO N° 210/2025 Prefeitura Municipal de Santos Dumont- Aviso de Licitação. Processo n° 210/2025, Pregão Eletrônico n° 71/2025. Objeto: Contratação de empresa para elaboração de programas legais para atendimento legislação do Ministério do Trabalho, CLT e Previdência Social, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos.  Sessão pública: dia 08/12/2025 às 13 horas PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JR.  Prefeito Municipal  </ p>

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO EDITAL DE RECADASTRAMENTO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR - EDITAL Nº 001/2025 MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei no 9.503/1997), a Resolução CONTRAN nº 504/2014 (e posteriores alterações), bem como demais legislações pertinentes, torna público o presente EDITAL DE RECADASTRAMENTO destinado aos prestadores de serviço de transporte escolar, no âmbito do município de SANTOS DUMONT, conforme as condições a seguir estabelecidas: 1. DO OBJETO O presente Edital tem por objeto convocar os prestadores de serviço autônomos, de transporte escolar, que operam no Município, devidamente autorizados ou em exercício de atividade, para procederem ao recadastramento anual obrigatório, com a finalidade de atualização cadastral, regularização da atividade e verificação das condições legais e técnica...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 50 /2025 ENTIDADE: “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE” OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Colaboração o apoio financeiro à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, através de repasse de recursos financeiros oriundos da Emenda Parlamentar 44370006, programação no 3160701220250001 custeio – ação orçamentária 4129 objetivando – Apoio e Fortalecimento da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência, devendo a execução ser comprovada para esse fim, conforme Plano de Trabalho em anexo. VIGÊNCIA: 06 de novembro de 2026 VALOR: R$100.000,00 (cem mil reais)

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO EDITAL DE RECADASTRAMENTO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO DE MOTOFRETE EDITAL Nº 002/2025 MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) e Resoluções do CONTRAN, bem como demais legislações pertinentes, torna público o presente EDITAL DE RECADASTRAMENTO destinado aos prestadores de serviço de motofrete, no âmbito do município de SANTOS DUMONT, conforme as condições a seguir estabelecidas: 1. DO OBJETO O presente Edital tem por objeto convocar os prestadores de serviço de motofrete que operam no Município, devidamente autorizados ou em exercício de atividade, para procederem ao recadastramento anual obrigatório, com a finalidade de atualização cadastral, regularização da atividade e verificação das condições legais e técnicas dos condutores e dos veículos. 2. DO PRAZO O recadastramento deverá ser rea...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 039/2025 - PROCESSO Nº 193/2025 Objeto: Futura, eventual e parcelada realização de exames de Teste Ergométrico, Mapa 24 horas, Holter 24 horas, Eletrocardiograma realizado de forma digital com fornecimento de Equipamento em comodato e Endoscopia Digestiva Alta para atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. São os contratos: Contrato Nº 224/2025 Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Contratada: Centro Cardiológico de Telemedicina Ltda - ME – CNPJ - 13.106.975/0001-40 Valor mensal: R$217.701,00 Vigência: 10/11/2025 Fundamento legal: Art. 74 inciso IV c/c 79,I da Lei Nº 14.133/2021 Pacífico Estites Rodrigues Júnior - Prefeito Municipal   Contrato Nº 225/2025 Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Contratada: Gastro Clínica Ltda – CNPJ - 26.141.853/0001-37 Valor mensal: R$210.000,00 Vigência: 10/11/2025 Fundamento legal: Art. 74 inciso IV c/c 79,I da Lei Nº ...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO 020/2025 -  PROCESSO LICITATÓRIO 056/2025 Contrato nº 117/2025 Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont - MG Contratado: IVONEL OLIMPIO DOS REIS - CNPJ: 19.840.195/0001-06 Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica especializada em prestação de serviços de rastreamento e monitoramento eletrônico de veículos, com transmissão de dados via GPRS/LTE e GSM e recepção GPS 24 horas em tempo real compreendendo a instalação de módulos rastreadores em comodato e a disponibilização de software de gerenciamento com acesso via web para gestão de toda a frota do Município de Santos Dumont/MG, a ser utilizado nas Ações das atividades da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito Valor: R$56.662,46 Vigência: 01/07/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR– Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE PUBLICAÇÃO EDITAL DA CONCORRÊNCIA Nº 019/2025 - PROCESSO N° 212/2025 Objeto: Contratação de Empresa Especializada para execução de pavimentação asfáltica em CBUQ, drenagem profunda, sarjetas, meio-fio, calçadas em concreto e sinalização horizontal e vertical conforme normas de trânsito vigentes da Rua Aprígio Alves Pereira Localidade Bairro da Glória, conforme solução definida neste estudo técnico preliminar, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos.  Sessão pública: dia 05/12/2025 às 13 horas Santos Dumont,14/11/2025.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS E RATIFICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 008/2025 - PROCESSO Nº 200/2025 Pacífico Estites Rodrigues Junior - Prefeito de Santos Dumont Ratificação em 06/11/2025  Objeto: Futura, eventual e parcelada aquisição de insumos para o setor de enfermagem, em solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. As atas geradas são as seguintes: Ata de Registro de Preço n° 104/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Cofarminas Comércio de Produtos Farmacêuticos LTDA - CNPJ – 02.537.890/0001-09 Valor Global: R$5.615,41 Vigência: 07/11/2025 a 06/11/2026 Pacífico Estites Rodrigues Junior - Prefeito de Santos Dumont Ata de Registro de Preço n° 105/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Dimebras Comercial Hospitalar LTDA - CNPJ – 56.081.482/0001-06 Valor Global: R$9.356,00 Vigência: 07/11/2025 a 06/11/2026 Pacífico Estites Rodrigues Junior - Prefeito de Santos Dumont Ata de Registro de Preço n° 106/2025 C...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS E RATIFICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 008/2025 - PROCESSO Nº 200/2025 Pacífico Estites Rodrigues Junior - Prefeito de Santos Dumont Ratificação em 06/11/2025 - Dispensa Eletrônica nº 008/2025 - Processo nº 200/2025 Objeto: Futura, eventual e parcelada aquisição de insumos para o setor de enfermagem,  em solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. As atas geradas são as seguintes: Ata de Registro de Preço n° 104/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Cofarminas Comércio de Produtos Farmacêuticos LTDA - 02.537.890/0001-09 Valor Global: R$5.615,41 Vigência: 07/11/2025 a 06/11/2026 Pacífico Estites Rodrigues Junior - Prefeito de Santos Dumont Ata de Registro de Preço n° 105/2025 Contratada: Dimebras Comercial Hospitalar LTDA -  56.081.482/0001-06 Valor Global: R$9.356,00 Vigência: 07/11/2025 a 06/11/2026 Pacífico Estites Rodrigues Junior - Prefeito de Santos Dumont Ata de Registro de Preço n° 1...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 017/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 197/2025 No uso de minhas atribuições legais, considerando a Ata de Realização da Concorrência, lavrada no ato da sessão e com fundamento no disposto no inciso IV do Art. 71 da Lei n° 14.133 de 01 de abril de 2021, ADJUDICO o objeto Pavimentação em piso intertravado, bloco sextavado 25x25cm, 8cm espessura, drenagem e sinalização viária da Rua maçon Paulo Coelho - Bairro Vila Esperança à vencedora ASX CONSTRUCAO LTDA, inscrito no CNPJ nº 41 970 439/0001-24, conforme ata da sessão de julgamento e HOMOLOGO o processo licitatório nº 197/2025, Concorrência nº 017/2025. Santos Dumont, 14/11/2025. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito Municipal 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 3.986, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025  “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA CONDUZIR O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO (PAR) DA EMPRESA ENGEWATT LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT, no uso de suas atribuições, na forma de sua competência privativa de que trata a Lei Orgânica Municipal. Considerando o disposto na Lei Federal no 14.133/2021, especialmente quanto à responsabilização administrativa de empresas contratadas que descumprirem obrigações contratuais; Considerando o Ofício datado de 15 de outubro de 2025, encaminhado pela Superintendência do Órgão de Licitações e Contratos, que relata a inexecução contratual pela empresa Engewatt Ltda – CNPJ nº 44.608.558/0001-20, referente ao Contrato nº 172/2025, do Processo nº 69/2025, oriundo da Concorrência Eletrônica nº 04/2025; Considerando a necessidade de apuração dos fatos e adoção das medidas cabíveis para resguardar o inter...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE EDITAL INEXIGIBILIDADE Nº 045/2025 - PROCESSO Nº 213/2025 CREDENCIAMENTO N° 017/2025 Aviso de Credenciamento - A Prefeitura Municipal de Santos Dumont torna pública a abertura do Processo no 213/2025, Inexigibilidade no 045/2025, Credenciamento n° 017/2025 – Objeto: Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de coleta, análise e emissão de resultados de exames laboratoriais, em conformidade com a tabela de honorários SUS/SIGTAP, em atendimento à população de zona urbana e rural do município.  PERÍODO DE CREDENCIAMENTO será de18/11/2025 a 17/12/2025. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 53 /2025 ENTIDADE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE SANTOS DUMONT - ADESAN OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Colaboração o apoio financeiro à AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL, AMBIENTAL E SOCIO ECONÔMICA DE SANTOS DUMONT-MG, através de repasse de recursos financeiros oriundos de Transferências próprias, conforme rubricas orçamentárias do orçamento vigente..O apoio financeiro será destinado ao Evento de encerramento do VI Fest Buteco Sandumonense o qual tem como estímulo à economia local, através da gastronomia, com geração de emprego e renda; divulgação do município a nível estadual, com vista a estimular o turismo e a cultura local, fortalecimento da identidade gastronômica e o turismo local, nos dias 15 e 16 de novembro de 2025, conforme Plano de Trabalho anexo. VIGÊNCIA: 31/dezembro/2025 VALOR: R$118..485,00  

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2025 - PROCESSO Nº 160/2025 A Prefeitura Municipal de Santos Dumont torna pública a abertura do Processo nº 160/2025, Pregão Eletrônico nº 054/2025 – Objeto: Contratação de empresa para  manutenção preventiva e corretiva no Gerador Elétrico Marca Toyama, Modelo TDMG30E3.  Sessão pública: 03/12/2025, às 14h.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EDITAL DA CONCORRÊNCIA N° 016/2025 - PROCESSO N° 156/2025 Objeto: Contratação integrada de empresa especializada para Construção de Creche Pré Escolar Tipo II – FNDE - Pró-Infância Termo de Compromisso no 961934/2024 - Operação no 1094806-95 - Programa Novo PAC, inclusive elaboração dos projetos básicos, projetos executivos, projetos PISCIP (Projeto de Prevenção de Combate ao Incêndio) para liberação da AVCB e projetos para liberação junto à Vigilância Sanitária (VISA) e outros projetos que se fizerem necessários, execução do muro de contenção e fechamentos laterais. A execução da obra e a elaboração dos projetos devem estar de acordo com os padrões do FNDE, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos.  Sessão pública: dia 03/12/2025 às 13 horas

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 97 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 “Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Cadastro dos Laticínios do Município, conforme previsto no certame e dá outras providências.” Pacifico Estites Rodrigues Junior, Prefeito Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 2.252/90 CONSIDERANDO a necessidade de realização de cadastro atualizado de todos os laticínios do Município, com levantamento in loco da realidade de cada estabelecimento, visando à melhoria da inspeção sanitária e à orientação adequada quanto ao manejo de produtos de origem animal; CONSIDERANDO o Decreto Federal no 9.013, de 29 de março de 2017, que aprova o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), estabelecendo normas para a fiscalização e o controle sanitário de tais produtos; CONSIDERANDO a Lei Municipal no 3.522, de 04/07/2003 que institui o Serviço ...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA nº 96 de 28 de outubro de 2025. “Dispõe sobre instauração de procedimento administrativo disciplinar para apurar conduta funcional da servidora Tatiana Aparecida de Souza Sá, e contém outras providências" O Prefeito Municipal de Santos Dumont, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe, em especial, a Lei Municipal n. 2.252/90 (Lei Orgânica Municipal). CONSIDERANDO o teor do Ofício no 04/2025, emitido pela Superintendência de Recursos Humanos, que comunica os fatos ocorridos envolvendo a servidora Tatiana Aparecida de Souza Sá, relacionados a incidente durante o exercício de suas funções; CONSIDERANDO o parecer jurídico emitido pela Procuradoria Municipal, que opinou pela instauração de procedimento administrativo disciplinar para apurar a conduta da servidora, em razão de possível violação às normas que regem suas atividades funcionais; RESOLVE: Art. 1º Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar com a fin...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PRIMEIRO ADITIVO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 048/2025 ENTIDADE:AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE SANTOS DUMONT - ADESAN OBJETO: Fica alterada a data de realização do Coffee Breakprevisto no contrato original, o qual seria servido no dia 05 de novembro de 2025, passando a ser realizado no dia 20 de novembro de 2025, por ocasião da solenidade de entrega da Medalha Santos Dumont, oferecida pelo Governador do Estado e pelo Prefeito Municipal. Mantidas inalteradas as demais cláusulas e condições do instrumento original, exceto as expressamente modificadas por este Aditivo. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 4.760 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025 “Dispõe sobre a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para fins de nomeação ou contratação em comissão ou contratação temporária, de pessoas que trabalham com crianças e adolescentes no âmbito do Município de Santos Dumont – MG e dá outras providências. ” O Povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e Eu Prefeito Municipal, em seu nome promulgo a seguinte Lei:   Art. 1º Fica vedada a nomeação, contratação em comissão ou contratação temporária no âmbito Municipal, de pessoas que trabalham com crianças e adolescentes, que tenham sido condenadas por decisão judicial transitado em julgado, por crimes de qualquer natureza. § 1º Para o cumprimento desta Lei, torna-se obrigatória a apresentação da certidão negativa de antecedentes criminais, no ato da nomeação ou contratação; § 2º A presente Lei abrange todos...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES INTENÇÃO DE ADESÃO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 066/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2025 - CISNOP - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE DO PARANÁ O(a) Município de Santos Dumont torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços nº 066/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 02/2025, realizada pelo(a) CISNOP - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE DO PARANÁ, cujo objeto é a VEÍCULO NOVO 0 (ZERO) KM, com garantia mínima de 03 anos; ano modelo 2025; 04 portas; motor flex (álcool e gasolina); mínimo de 03 cilindros verticais em linha; com potência mínima de 100 CV; cor branco; direção hidráulica ou elétrica; airbags frontais; para choques pintados na cor do veículo; protetor de cárter; chave de ignição; vidros elétricos no mínimo parte dianteira; encosto de cabeça para todos os ocupantes; porta malas de no mínimo 270 litros; alças de segurança no teto; cintos de segurança de 03 pontos nos bancos dianteiros e traseiros; com isofix par...