Prefeitura Municipal de Santos Dumont-MG

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 131/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal no 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal no 1180/90, Lei Municipal n o 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – NOMEAR, em caráter de provisório, a senhora MICHELLE FORTES ALVIM para responder pelas atribuições do cargo em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE RECEITA, no período de férias da Titular. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência retroativa a partir de 14 de setembro de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 05 de outubro de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas. Publicada em 09/10/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 130/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal no 2.274, de 30 de maio de 1990 e Artigo 105 da Lei n° 952, de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – CONCEDER Licença sem Percepção de Vencimento à servidora municipal ALCILENE APARECIDA DA COSTA LIMA, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I, até o dia 04 de outubro de 2.028, devendo retornar em serviço no dia 05 de outubro de 2.028. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 05 de outubro de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 05 de outubro de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas. Publicada em 09/10/2026 

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 129/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal n° 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal n° 1180/90, Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – DECLARAR vago o cargo de PEB II- HISTÓRIA, ocupado pelo servidora DENIZETE CABRINI DE OLIVEIRA, Matrícula n° 2764. Art.2º) A vacância dar-se-á na forma prevista do artigo 68, inciso 5°, da Lei Municipal 952/69, Estatuto dos Servidores da Prefeitura Municipal de Santos Dumont Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir da data de 30 de setembro de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal deSantos Dumont, 30 de setembro de 2.026. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Mun...

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 128/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal n° 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal n° 1180/90, Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – DECLARAR vago o cargo de TRABALHADOR, ocupado pelo servidor EVANDRO APARECIDO BRAZ, Matrícula n° 5403. Art.2º) A vacância dar-se-á na forma prevista do artigo 68, inciso 5°, da Lei Municipal 952/69, Estatuto dos Servidores da Prefeitura Municipal de Santos Dumont Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir da data de 30 de setembro de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 30 de setembro de 2.026. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ...

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 127/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do Art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990 e nos termos do Artigo n° 83 da Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1.969 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS) e respectivas alterações, bem como portaria n° 59, de 16 de maio de 2019. R E S O L V E: Art.1º) – CONCEDER 02 (dois) meses de FÉRIAS-PRÊMIO em espécie ao servidor municipal JOSÉ CARLOS DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO I. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir da data de 30 de setembro de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 30 de setembro de 2.026. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas. Publicada em 09/10/2026 

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 126/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do Art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990 e nos termos do Artigo n° 83 da Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1.969 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS) e respectivas alterações, bem como portaria n° 59, de 16 de maio de 2019. R E S O L V E: Art.1º) – CONCEDER 02 (dois) meses de FÉRIAS-PRÊMIO em espécie à servidora municipal ANDREIA DO CARMO, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO I. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir da data de 30 de setembro de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 30 de setembro de 2.026. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas. Publicada em 09/10/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 125/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do Art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990 e nos termos do Artigo n° 83 da Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1.969 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS) e respectivas alterações, bem como portaria n° 59, de 16 de maio de 2019. R E S O L V E: Art.1º) – CONCEDER 02 (dois) meses de FÉRIAS-PRÊMIO em espécie ao servidor municipal OTILIO DOMINGOS FERREIRAS JUNIOR, ocupante do cargo efetivo de PEB II- INFORMÁTICA. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir da data de 30 de setembro de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 30 de setembro de 2.026. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas. Publicada em 09/10/2026 

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 124/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do Art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990 e nos termos do Artigo n° 83 da Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1.969 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS) e respectivas alterações, bem como portaria n° 59, de 16 de maio de 2019. R E S O L V E: Art.1º) – CONCEDER 02 (dois) meses de FÉRIAS-PRÊMIO em espécie à servidora municipal TEANIA GRILLO, ocupante do cargo efetivo de AGENTE MUNICIPAL I. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir da data de 30 de setembro de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 30 de setembro de 2.026. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas. Publicada em 09/10/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS  ATO ORDINATÓRIO Nº 123/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do Art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990 e nos termos do Artigo n° 83 da Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1.969 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS) e respectivas alterações, bem como portaria n° 59, de 16 de maio de 2019. R E S O L V E: Art.1º) – CONCEDER 02 (dois) meses de FÉRIAS-PRÊMIO em espécie à servidora municipal FLÁVIA COURI GABRIEL CUNHA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO I. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir da data de 30 de setembro de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 30 de setembro de 2.026. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas. Publicada em 09/10/2026 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE PUBLICAÇÃO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N° 45/2026 - PROCESSO N° 175/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de transporte rural/urbano e vice-versa, de pacientes e/ou profissionais de saúde, a serviço da Secretaria Municipal de Saúde. O Pregão será realizado no dia 29/10/2026 ás 14 horas, no sistema eletrônico provido pela Licitar Digital, endereço eletrônico https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa. Edital disponível nos Sites: https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa, https://www.santosdumont.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações pelo telefone (32) 3934-0550 ou Email: licitacao@santosdumont.mg.gov.br- PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal Publicada em 09/10/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 31/2026 - PROCESSO Nº 160/2026 Contrato Nº 190/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Empresa: Comercial de Veículos Delta Ltda CNPJ – 71.102.370/0001-88 Objeto: Aquisição de peças e prestação de serviços de revisão obrigatória de 20.000 Km para o veículo Fiat Strada placa: UAA 1C34 em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde . Valor global: R$ 1.554,51 (Hum mil e quinhentos e cinquenta e quatro reais cinquenta e um centavos) Vigência: 60 dias a partir de 16 de setembro de 2026 Fundamento legal: Inciso IV do art. 75 da Lei Federal 14.133/2021 Ratificação em: 16 de Setembro de 2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito Municipal Publicada em 09/10/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2024 - PROCESSO Nº 076/2024 3º TA - Contrato nº 102/2024 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado: Renan Ferreira de Oliveira-ME Objeto: Prorrogação da vigência do contrato Vigência: 01/10/2027 Fundamento Legal: art. 107 da Lei Federal nº 14.133/21 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito Municipal. Publicada em 09/10/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE Nº 030/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 151/2025 1º TA - Contrato nº 200/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santos Dumont-MG Objeto: Prorrogação da vigência do contrato. Vigência: 30/10/2027 Fundamento Legal: art. 107 da Lei Federal nº 14.133/21 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal. Publicada em 09/10/2026   

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO Nº 77/2025 - PROCESSO Nº 223/2025 Inexigibilidade nº 49/2025 - Processo nº 229/2025 3º Termo Aditivo - Contrato nº 244/2025 Contratado(a): Hospital Misericórdia de Santos Dumont, CNPJ no 24.573.438/0001-27. Objeto: O contrato será aditivado em R$119.884,26 (cento e dezenove mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte e seis centavos), passando o valor total contratado a ser de R$901.884,26 (Novecentos e um mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte e seis centavos). Fundamentação: Art. 125, §1º da Lei 14.133/2021  PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal Publicada em 09/10/2026 

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO O Secretário Municipal de Seguranca, Transito e Transportes publicos de Santos Dumont - MG, na qualidade de Autoridade de trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do código de trânsito Brasileiro, na Deliberação no 66/04, do Conselho Estadual de trânsito - CETRAN - MG, considerando a notificação realizada por via postal simples na empresa Correios e Telégrafos - ECT, notifica-das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interpor defesa da autuação, junto ao Órgão executivo municipal de Santos Dumont - MG e, ainda, para indicação do condutor infrator nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 619/16, do CONTRAN. NOME AIT PLACA Infração Data Hora Jardel Jefferson Faria AG10318910 LTN-0795 554-14 13/07/2026 14:40 Gilmar Garcia Maia AG10318911 KXE-6D06 762-51 13/07/2026 14:45 Edson Vander Ferreira Da Silva AG10318912 ...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/2025 – PROCESSO Nº 198/2025 5º T.A a Ata nº 120/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Detentora: Multiplique Comércio e Serviços Ltda Objeto: Alteração dos valores conforme especificação abaixo: Lote - Descritivo - Unid de Aquis - Valor Reajustado 08 -  Arroz TP01- Pcte 5Kg - R$ 21,84 32 - Feijão vermelho - Kg - R$ 8,76 33 - Feijão carioquinha tipo 1 - Kg - R$8,43 34 - Feijão Preto - Kg - R$ 8,10 Assinado em 02 de Outubro de 2026 Fundamentação Legal: art.124, II, "d" da Lei Nº 14133/2021. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito de Santos Dumont. Publicada em 08/10/2026 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE Nº 008/2025 – PROC Nº 35/2025 1º TA ao cont 45/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Sagioro Decnop & Ferreira Advogados Associados Objeto:Prorrogação de vigência até 28 de Fevereiro de 2027. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont. Publicada em 08/10/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 61 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026 Habilita estabelecimentos credenciados no âmbito do componente ambulatorial do Programa Agora Tem Especialistas (PATE), nos termos da Portaria GM/MS Nº 7.266, de 18 de junho de 2025 que dispõe sobre o Programa Agora Tem Especialistas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT no uso das atribuições que lhe confere o art. 23 da Lei Orgânica de nº 2.252; Considerando a Portaria GM/MS nº 3.492, de 8 de abril de 2024, que institui o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);  Considerando a Portaria SAES/MS nº 1.640, de 7 de maio de 2024, que dispõe sobre a operacionalização do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e suas alterações trazidas pela Portaria SAES/MS nº 2.321, de 5 de dezembro ...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE RETIFICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DO DIA 06-10-2026 PÁG 238 A Prefeitura Municipal de Santos Dumont RETIFICA a publicação do dia 06 de Outubro de 2026 pág 238; onde se lê: Pregão Eletrônico nº 025/2024 - Proc 87/2024 - 2º TA a Ata de Registro de Preços nº 082/2024... Detentora: RM Trade Solução em Negócios e Serviços Ltda, leia-se: Pregão Eletrônico nº 025/2024 - Proc 87/2024 - 3º TA a Ata de Registro de Preços nº 082/2024... Detentora: RM Trade Solução em Negócios e Serviços Ltda, mantendo-se as demais especificações - PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont. Publicada em 08/10/2026 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA ELETRÔNICA 28/2026 - PROCESSO Nº 171/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contrato nº 210/2026 Contratada: Foreducation Edtech Tecnologia Educacional Ltda Objeto: Prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica em soluções Google for Education, incluindo implantação, formação de equipes técnicas e pedagógicas e suporte técnico continuado para atendimento a Secretaria Municipal e Educação e Cultura. Valor global: R$ 19.825,58 Vigência: 06/10/2027 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont. Publicada em 08/10/2026 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ADITIVO PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2023 – PROC Nº 107/2023 4º TA - Contrato n° 106/2023 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Bruno Emanuel Gonçalves da Silva – CPF de n° 987253276-15 Objeto: Prorrogação de vigência até 05 de setembro de 2027 Fundamentação Legal: Art 57, II da Lei 8.666/93 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont Publicada em 08/10/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/2025 - PROCESSO Nº 198/2025 4º TA - Ata nº 120/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Detentora: Multiplique Comércio e Serviços Ltda Objeto: Alteração do valor do item batata inglesa de R$2,25 para R$ 3,25 Assinatura: 14/09/2026 Fundamentação Legal: art. 124, II “d”da Lei 14.133/21 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont. Publicada em 06/10/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2024 - PROCESSO Nº 87/2024 2º TA - Ata de Registro de Preços nº 082/2024  Contratante: Município de Santos Dumont Detentora: RM Trade Solução em Negócios e Serviços Ltda Objeto: Alteração dos valores dos itens: 04 – Ajovy 225 mg/1,5 ml (ampola) de R$ 2.102,50 para R$2.133,51 e item 184 – Imunoglobulina Humana 5g Frasco 100 ml de R$2.217,50 para R$ 2.642,56. Assinatura: 02/10/2026 Fundamentação Legal: art. 107 da Lei 14.133/21 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont. Publicada em 06/10/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 46/2026 - PROCESSO Nº 210/2026 Contrato Nº 212/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Empresa: Papa Tudo Lanches Ltda CNPJ – 71.128.557/0001-50 Objeto: Fornecimento de marmites e refeições destinadas aos colaboradores, mesários, fiscais e demais envolvidos na realização do pleito eleitoral, no dia da eleição em atendimento à Secretaria Municipal de Administração . Valor global: R$ 1.175,00 (Hum mil,cento e oitenta e cinco reais) Vigência: 12 dias a partir de 02 de outubro de 2026 Fundamento legal: Inciso II do art. 75 da Lei Federal 14.133/2021 Ratificação em: 02 de Outubro de 2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito Municipal Publicada em 06/10/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 4.107, de 30 DE SETEMBRO DE 2026 “Dispõe sobre autorização para pagamento de multas por infração à legislação de trânsito dos veículos que especifica e contém outras providências”. O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Pacífico Estites Rodrigues Júnior, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei 2.252/90. CONSIDERANDO a existência de multas e autuações decorrentes de infrações à legislação de trânsito que não podem mais ser desconstituídas através de recursos administrativos; CONSIDERANDO que o não pagamento das multas, além de agravar o valor, em decorrência de juros e correções, ainda sujeita o veículo a novas multas, por falta de licenciamento e até sua apreensão; CONSIDERANDO a necessidade de apuração de responsabilidade pelas infrações relacionadas neste Decreto; DECRETA: Art. 1º - Fica autorizado o empenhamento e a quitação das seguintes autuações, decorrentes de multas por infração à legislação de trânsito, imposta...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 4810 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a vedação da execução de músicas com conteúdo impróprio nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências. O Povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica vedada, nas atividades festivas, recreativas ou de entretenimento no âmbito das escolas públicas da rede municipal de ensino de Santos Dumont, a execução, reprodução ou veiculação de músicas que contenham: I – conteúdo de natureza sexual explícita ou que estimule a sexualização precoce; II – apologia ao crime, à violência ou ao uso de drogas ilícitas; III – incentivo à agressividade ou à prática de atos violentos; IV – conteúdo que promova, banalize ou faça apologia à violência contra a mulher; V – linguagem obscena, palavrões ou expressões incompatíveis com o ambiente escolar e a faixa ...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO nº 4111, de 02 de Outubro de 2026 “Dispõe sobre a gratuidade do serviço de transporte coletivo municipal nos dias de votação das eleições gerais de 2026 e contém outras providências” Pacífico Estites Rodrigues Junior, Prefeito Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal (Lei nº 2252/90). CONSIDERANDO o disposto no art. 30, incisos I e V, da Constituição Federal; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012; CONSIDERANDO o disposto no art. 23 da Resolução TSE nº 23.751/2026, que estabelece a oferta gratuita de transporte coletivo nos dias de votação, em frequência compatível com aquela praticada em dias úteis; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar condições adequadas de deslocamento aos eleitores e às demais pessoas envolvidas na realização do processo eleitoral; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer programação operacional compatível com...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 4.811 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 Altera a Lei nº 4799/2026 e dá outras providências. O Povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O inciso III do art. 2º da Lei Municipal nº 4.799, de 7 de agosto de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º [...] III – mensalidade: o valor periódico devido pela manutenção da inscrição do beneficiário titular e do dependente em plano ou sistema de assistência à saúde, inclusive contribuição ou contraprestação pecuniária de natureza equivalente, excluídos os valores de coparticipação, franquia e demais encargos não integrantes da contraprestação ordinária; [...] Art. 2º O § 1º do art. 7º da Lei Municipal nº 4.799, de 7 de agosto de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 7º [...] § 1º Serão admitidas, para fins de ressarcimento, despesas decorren...

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 – FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT POLÍTICA NACIONALALDIR BLANC – CICLO 2 RESULTADO - AVALIAÇÃO DE MÉRITO PÓS-RECURSO – ETAPA DE SELEÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 – FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT POLÍTICA NACIONALALDIR BLANC – CICLO 2 Após análise das inscrições, segue o resultado da avaliação de mérito do Edital nº 02/2026 de Fomento a Projetos Culturais do município de Santos Dumont referente a Política Nacional Aldir Blanc – Ciclo 2 APRESENTAÇÃO E MONTAGEM ESPETÁCULO CIRCENSE, TEATRAL E ESPETÁCULO DE DANÇA Classificação - Número da inscrição - Nome completo - Nome empresa/coletivo/MEI - Tipo de Pessoa Jurídica - Cotas aplicadas - Nome do projeto - Pontuação - Status 1 mc-1438845081 Maria Enoi de Carvalho Santos Grupo da Maior Idade É Preciso Saber Viver Pessoa Jurídica SEM FINS LUCRATIVOS (OSCs) - É preciso saber viver: dança, mem...

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EDITAL 03/2026 - PREMIAÇÃO RESULTADO - AVALIAÇÃO DE MÉRITO PÓS-RECURSO – ETAPA DE SELEÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026 – PREMIAÇÃO SIMPLIFICADA DE AGENTES CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT - POLÍTICA NACIONALALDIR BLANC – CICLO 2 Após análise dos recursos, segue o resultado da avaliação de mérito do Edital nº 03/2026 de Premiação Simplificada de agentes culturais do município de Santos Dumont referente a Política Nacional Aldir Blanc – Ciclo 2 Classificação - Número da inscrição - Nome completo - Tipo de proponente - Nome da empresa/coletivo/MEI Cotas - Categoria - Pontuação - Status 1 - mc-2092524228 - Isabel Cristina de Carvalho Lourenço - Pessoa Física - Literatura - 50 -  Selecionada 2 - mc-1924152682 - Karyne Cecilia Araujo do Amaral - Pessoa Física - Artes Visuais - 50 Selecionada 3 - mc-1916360637 - WELLINTON JACKSON PIRES SILVA - Pessoa Física - Música - 50 Selecionada 4 - mc-1913784920 - Fabricio Correa de Andrade...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2024 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 14/2024 9º TA - Contrato nº 027/2024 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Transur Transporte Rodoviário Mansur Ltda Objeto: Alteração do valor das tarifas/passagens de acordo com a Resolução SEINFRA 046/2025, conforme especificação abaixo: Especificação - Atualização Santos Dumont x Barbacena e vice-versa - R$ 28,25 Santos Dumont x Juiz de Fora e vice versa - (roleta) R$ 19,05 Santos Dumont x Juiz de Fora e vice versa (rodoviário) - R$ 25,40 Santos Dumont x Ewbanck da Câmara - R$ 6,05 Assinado em 08 de Setembro de 2026 Fundamentação Legal: art.124, II, "d" da Lei Nº 14133/2021. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito de Santos Dumont. Publicada em 05/10/2026 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE PUBLICAÇÃO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N° 052/2026 - PROCESSO N° 196/2026 Objeto: Futura e eventual aquisição de material de escritório e papelaria, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital. A sessão pública deste Pregão Eletrônico será realizada no dia 21/10/2026 às 13 horas, perante o sistema eletrônico provido pela Licitar Digital no endereço eletrônico https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa. O Edital estará disponível através dos sites: https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa, https://www.santosdumont.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações pelo telefone (32) 3934-0550 ou Email:licitacao@santosdumont.mg.gov.br- PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal Publicada em 05/10/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 60 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 “Dispõe sobre os procedimentos de registro e apuração de casos de assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho dos órgãos e entidades da administração municipal de Santos Dumont, nomeia membros de Comissão e contém outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são constitucionalmente concedidos e também em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, considerando que foi aprovada a Lei Federal nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, a Recomendação nº 16143.2023, de 1º de dezembro de 2023, e o Decreto nº 3.801, de 01 de março de 2024, RESOLVE: Art. 1º – Nomear os servidores de quadro efetivo abaixo relacionados, sob a Presidência da primeira, para integrar a Comissão de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual e Discriminação, nos termos do que se encontra estabelecido no Decreto nº 3.801, de 01 de março de 2024...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 038/2025 - PROCESSO Nº 192/2025 1º TA - Contrato Nº 217/2025 Objeto: Prorrogação de vigência até 31 de Agosto de 2027 e reajuste de valor mensal: R$7.311,01 em atendimento da Secretaria Municipal de Saúde. Fundamento legal: Lei Federal Nº 8245/91 e o Art.107 e 124 da Lei Nº 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito Municipal Publicada em 28/09/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO - ARP 31/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 29/2025, PREGÃO ELETRÔNICO N° 20/2025 DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO PARAIBUNA- CIMPAR. Pregão Eletrônico Nº 51/2026 - Processo Licitatório Nº 193/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Contratado: AURORA E-COMMERCE - CNPJ 44.545.120/0001-40 Objeto: Aquisição futura e eventual de pneus, câmaras de ar e protetores em atendimento à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito. Contrato Nº 209/2026 Valor estimado: R$ 2.373,248,00 (Dois milhões, trezentos e setenta e três mil,duzentos e quarenta e oito reais) Vigência: O prazo de vigência da Contratação será de 12 (doze) meses, contados a partir da respectiva publicação no PNCP: 24/09/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito Municipal Publicada em 28/09/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 43/2026 - PROCESSO Nº 199/2026 Contrato Nº 191/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Empresa: Saint Germain Automóveis Ltda CNPJ – 17.162.116/0001-20 Objeto: Aquisição de peças e prestação de serviços de revisão obrigatória de 10.000 Km para os veículos Citroen C3 Live 1.0 a placa TZD0J92 e Citroen Aircross 7FL placa TZQ 5H31 em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde . Valor global: R$ 3.833,35 (Três mi,oitocentos e trinta e três reais e trinta e cinco centavos) Vigência: 60 dias a partir de 16 de setembro de 2026 Fundamento legal: Inciso IV do art. 75 da Lei Federal 14.133/2021 Ratificação em: 16 de Setembro de 2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal Publicada em 28/09/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2026  PROCESSO Nº 031/2026 - CREDENCIAMENTO PÚBLICO N° 003/2026 Contrato nº 0208/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Mundo dos Utilitários Autopeças Ltda Objeto: CREDENCIAMENTO de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços de mecânica em geral em veículos pesados e ônibus em atendimento a toda frota municipal. Valor global: R$2.426.395,59 Vigência: 12 meses a contar de 23 de Setembro de 2026 Ratificação: 23 de Setembro de 2026 Fundamento legal: Inciso II do art. 75 da Lei Federal 14.133/2021 Pacífico Estites Rodrigues Junior Prefeito de Santos Dumont Publicada em 28/09/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA CONCORRÊNCIA Nº 03/2025 – PROC Nº 65/2025 5º TA - Contrato nº 119/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Pavel Pavimentadora Vertentes Ltda Objeto: Supressão de valor do 3º Termo Aditivo - Contrato 119/2025 no valor de R$ 21.659,75, passando o valor do aditivo de R$134.637,39 para R$112.977,64. Fundamento Legal: art. 125 da Lei nº. 14.133/21. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont. Publicada em 28/09/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA INEXIGIBILIDADE Nº 49/2025 - PROCESSO Nº 229/2025 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 244/2025 Contratado(a): Hospital Misericórdia de Santos Dumont, CNPJ no 24.573.438/0001-27. Objeto: O contrato será aditivado em R$119.884,26 (cento e dezenove mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte e seis centavos), passando o valor total contratado a ser de R$901.884,26 (Novecentos e um mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte e seis centavos). Fundamentação: Art. 125, §1º da Lei 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR – Prefeito Municipal Publicado:  28/09/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO  INEXIGIBILIDADE Nº 034/2025 - PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 182/2025 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 187/2025  Contratada: Ecoevolução Construções Ltda. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 02 (dois) meses, tendo por data de início o dia 25/09/2026 e término a data de 24/11/2026 e reajuste mensal R$ 13.549,05. Fundamento legal: Art. 107 e 124 da Lei Nº 14.133/2021  PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal Publicada em 24/09/2026 Diário Diário Oficial dos Municípios Mineiros

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO PARCIAL DO DIA 19/08/2026 PÁG 09 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 56/2026 - PROCESSO Nº 162/2026 A Prefeitura Municipal de Santos Dumont TORNA NULA a publicação no que se refere à Inexigibilidade de Licitação nº 56/2026 - Processo nº 162/2026 - Objeto: Contratação de empresa para realização de show artístico para preservação e promoção da cultura, a realizar-se no dia 26/09/2026... que foi publicada na edição do dia 17 de Agosto de 2026 pág 346, mantendo-se as demais publicações. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATOS DE TERMO DE COLABORAÇÃO 46/2026 AO 53/2026 TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 46/2026 ENTIDADE: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTOS DUMONT OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Colaboração o apoio financeiro à CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA,, através de repasse de recursos financeiros oriundos de emendas parlamentares incluídas na Lei Orçamentária Anual do Município de Santos Dumont – Exercício de 2026.O apoio financeiro será para promover a modernização tecnológica, estrutural e operacional da Delegacia de Polícia Civil de Santos Dumont/MG, proporcionando melhores condições de trabalho aos servidores, maior eficiência no desempenho das atividades policiais e melhoria da qualidade dos serviços de segurança pública prestados à população, CONFORME Plano de Trabalho VIGÊNCIA: por 12 meses VALOR: R$90.000,00 (noventa mil reais) TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 47/2026 ENTIDADE: FUNDAÇÃOEDUCACIONAL SÃO JOSÉ OBJETO: O presente ter...