DISPENSA DE LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 46/2026 - PROCESSO Nº 210/2026 - Contrato Nº 212/2026 - Papa Tudo Lanches Ltda - 71128557/0001-50 - marmites e refeições - pleito eleitoral

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 46/2026 - PROCESSO Nº 210/2026
Contrato Nº 212/2026
Contratante: Município de Santos Dumont
Empresa: Papa Tudo Lanches Ltda CNPJ – 71.128.557/0001-50
Objeto: Fornecimento de marmites e refeições destinadas aos colaboradores, mesários, fiscais e demais envolvidos na realização do pleito eleitoral, no dia da eleição em atendimento à Secretaria Municipal de Administração .
Valor global: R$ 1.175,00 (Hum mil,cento e oitenta e cinco reais)
Vigência: 12 dias a partir de 02 de outubro de 2026
Fundamento legal: Inciso II do art. 75 da Lei Federal 14.133/2021
Ratificação em: 02 de Outubro de 2026
PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR 
Prefeito Municipal

Publicada em 06/10/2026