PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71-2025 – PROCESSO 210-2025 - Porto Gestão e Soluções em Saúde e Segurança do Trabalho Ltda - 57198762/000161 - Elaboração de programas legais para legislação do Ministério do Trabalho CLT e Previdência Social

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71-2025 – PROCESSO 210-2025

Contrato nº 242/2025. 

Contratada: Porto Gestão e Soluções em Saúde e Segurança do Trabalho Ltda, CNPJ nº 57198762/000161 

Objeto: Elaboração de programas legais para atendimento legislação do Ministério do Trabalho, CLT e Previdência Social, nos termos e condições especificadas no Termo de Referência, em atendimento à Secretaria Municipal de Administração. 

Valor Total do Contrato R$ 148.065,00.

Dotação Orçamentária conforme definida no processo. 

Vigência: 12 meses. 

Data da Ass.:18/12/2025.
 

PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR –
Prefeito Municipal.