SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 4.011 DE 05 DE JANEIRO DE 2026
“Dispõe sobre a suspensão temporária do funcionamento externo da Secretaria Municipal de Fazenda e dá outras providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,
CONSIDERANDO os procedimentos burocráticos necessários para início de exercício financeiro e a necessidade de organização das atividades internas administrativas da Secretaria Municipal de Fazenda,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam temporariamente suspensas todas as atividades externas de atendimento ao público na Secretaria Municipal de Finanças nos dias 5,6,7,8 e 9 de janeiro de 2026.
Art. 2º - As atividades externas da Secretaria Municipal de Fazenda retornarão ao expediente normal a partir do dia 12 de janeiro de 2026
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Mando as autoridades e a quem o conhecimento do presente DECRETO pertencer, que o cumpram e o façam cumprir, tão inteiramente como nele se contém.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Palácio Alberto Santos Dumont, sede da Prefeitura Municipal de
Santos Dumont, 05 de janeiro de 2026
PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR
Prefeito Municipal
LUIZ CLÁUDIO RIBEIRO
Secretária Municipal de Finanças
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