PORTARIA Nº 09 DE 17 DE JANEIRO DE 2025 - Bruno Mageste Silva - acompanhar e fiscalizar a execução dos Serviços/Obrasacompanhar e fiscalizar a execução dos Serviços

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 09 DE 17 DE JANEIRO DE 2025

“Designa servidor para Bruno Mageste Silva acompanhar e fiscalizar a execução dos Serviços/Obras, do município”

Pacífico Estites Rodrigues Junior, CPF 045.242.676-62, Identidade MG10354627, Prefeito Municipal de Santos Dumont , no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor Bruno Mageste Silva, engenheiro civil inscrito no CREA MG-225447/D, servidor municipal matrícula no 7095 , residente e domiciliado a Rua Geraldo de Paiva nº 27 S – Córrego do Ouro - nesta cidade, como fiscal das obras públicas abaixo especificadas, aprovadas pelo Ministério da Integração de do Desenvolvimento Regional - MIDR – Plano de Trabalho Aprovado, PROCESSO: S2iD REC-MG-3160702-20230315-01; SEI 59053.009893/2023-81, a saber:
- Contrato nº 017/2024 – Meta 1 - Objeto: Reconstrução da Ponte sobre o Córrego Samambaia com 19 metros por 4,20 – localizada no lugar denominado Samambaia, Dores do Paraibuna Distrito desta cidade;

- Contrato nº 018/2024 – Meta 2 -Objeto: Reconstrução da Ponte sobre o Ribeirão das Posses com 15 metros por 4,20 – localizada no Bairro Água Espraiada, no local denominado como Margem da Central;

- Contrato nº 19/2024 – Meta 3 - Objeto: Reconstrução da Ponte sobre o Ribeirão das Valentinas com 10 metros por 4,20 – localizada no lugar denominado Cidreira, Vila de Campo Alegre.

- Contrato nº 020/2024 – Meta 4 - Objeto: Reconstrução do muro de contenção com dimensões da estrutura com 17,5 metros por 5,00 na Rua Geraldino Carlos Dias, Bairro São Sebastião.

Parágrafo Único. O servidor acima designado poderá praticar todos os atos correlatos a sua qualificação profissional e os atos dispostos no art. 117 da Lei nº 14.133/2021.

Art. 2º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se

Art. 3º - Este Termo entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Santos Dumont, 17 de janeiro de 2025

PACÍFICO ESTITES RODRIGUES
Prefeito Municipal de Santos Dumont