DECRETO Nº 4078 DE 11 DE JUNHO DE 2026 - Acrescenta ao Decreto 3.899 servidor para conduzir veículos - Fabiano José Nogueira

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO Nº 4078 DE 11 DE JUNHO DE 2026

“Acrescenta ao Decreto 3.899, servidor que especifica, para conduzir veículos e dá outras
providências”.

O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, no pleno exercício do seu mandato, e, no uso de suas prerrogativas e dos poderes que lhe confere o art, IX, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com a Lei nº 4.253 de 22 de janeiro de 2013 e com o Decreto nº 2838/2015

DECRETA:

Art. 1º - Fica acrescido ao Decreto nº 4.052 DE 09 DE ABRIL DE 2026 o servidor abaixo especificado lotado Secretaria Municipal de Educação e Cultura para conduzir veículos oficiais, a saber:

Secretaria Servidor - Tipo de Veículo
Secret. Munic. De Educação e Cultura - Fabiano José Nogueira - Automóvel p.p

Art. 2º - Os procedimentos e normativas para a autorização são as especificadas no Decreto nº 4.052 de 09/04/2026

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e Publique-se.

Palácio Alberto Santos Dumont.
Sede da Prefeitura Municipal.
Santos Dumont, 11 de Junho de 2026

PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR
Prefeito Municipal

ERNANE LUIZ DE ANDRADE
Secretaria Municipal de Administração