SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Revoga o Decreto Municipal nº 4063 de 27 de maio de 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT-MG, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO SES/ MG Nº 11.265, DE 28 DE MAIO DE 2026 que "Altera o art. 1º da Resolução SES/MG nº 11.067, de 28 de abril de 2026, que estabelece prazo para migração de saldos de políticas continuadas pelos beneficiários das resoluções para as contas dos blocos de financiamento".
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto Municipal nº 4063, de 27 de maio de 2026.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução do presente Decreto pertencer, que o cumpram e o façam cumprir tão inteiramente como nele se contém.
Registre-se e Publique-se
Palácio Alberto Santos Dumont, sede da Prefeitura
Municipal de Santos Dumont, 09 de junho de 2026.
PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR
Prefeito Municipal
VALTER DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário Municipal de Saúde
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