SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 03 DE 21 DE JANEIRO DE 2026
Nomeia os Membros da Comissão de Inventário dos Bens Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Santos Dumont - MG e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município,
Considerando a necessidade de realizar o levantamento e a avaliação dos bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de Santos Dumont - MG;
Considerando a importância de garantir a correta gestão e a transparência na administração dos bens públicos;
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para comporem a Comissão de Inventário dos Bens Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Santos Dumont - MG:
I – Fabieli Faria Franco - (Secretaria de Administração) - Presidente;
II – Jeferson Almeida Fonseca (Secretaria de Saúde);
III - Renan Souza Araújo (Secretaria de Educação);
IV - Sandro Walas da Silva (Secretaria de Desenv. Social e Combate às Drogas);
V – Cláudia Joseane Alves de Oliveira (Secretaria de Obras e Serviços Públicos);
VI – Mariana Nascimento do Carmo (Secretaria de Transportes e Trânsito);
VII - Tatiana Lima do Amaral (Secretaria de Agricultura).
VIII- Ariane Kelly de Campos (Secretaria de Meio Ambiente, Turismo, Esporte e Lazer)
Art. 2º A Comissão de Inventário dos Bens Patrimoniais terá as seguintes competências:
I - Acompanhar os serviços da empresa contratada pelo município para o levantamento dos bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de Santos Dumont - MG;
II - Apresentar relação de bens inservíveis do município, sugerindo a melhor destinação para os mesmos;
III - Estruturar os documentos públicos inclusive os relacionados ao patrimônio municipal;
IV - Garantir a atualização e a integridade dos registros patrimoniais;
VI - Zelar pelo cumprimento das normas e procedimentos estabelecidos para a administração dos bens patrimoniais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto a todas as autoridades e a quem o conhecimento da presente pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Registre-se e Publique-se
Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 21 de janeiro de 2026
PACIFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR
Prefeito Municipal
ERNANE LUIZ DE ANDRADE
Secretário Municipal de Administração
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