ATO ORDINATÓRIO Nº 357/2025 - DECLARA vago - cargo de AGENTE MUNICIPAL I - IVANIR FRANCISCO JOSÉ GOMES

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

ATO ORDINATÓRIO Nº 357/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal n° 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal n° 1180/90, Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações.

R E S O L V E:

Art.1º) – DECLARAR vago, a contar de 31 de dezembro de 2.025, o cargo de AGENTE MUNICIPAL I, ocupado pelo servidor IVANIR FRANCISCO JOSÉ GOMES, Matrícula n° 1418, em virtude de sua aposentadoria.

Art.2º) A vacância dar-se-á na forma prevista do artigo 68, inciso 5°, da Lei Municipal 952/69, Estatuto dos Servidores da Prefeitura Municipal de Santos Dumont

Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir da data de 31 de dezembro de 2.025, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se

Paço da Prefeitura Municipal de
Santos Dumont, 31 de dezembro de 2.025

PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR
Prefeito Municipal
PERJ/gas.