TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 28/2025 - HOSPITAL DE MISERICÓRDIA DE SANTOS DUMONT

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 28/2025
ENTIDADE: HOSPITAL DE MISERICÓRDIA DE SANTOS DUMONT

OBJETO: : Constitui objeto do presente termo de colaboração o apoio financeiro ao conveniado através de repasse financeiros advindos da RESOLUÇÃO SES No 10.1133 de 16 de maio de 2025 que “Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na lei orçamentária Anual de 2025 por emendas parlamentares na modalidade transferência com finalidade definida nos termos dos arts. 160 e 160A da Constituição do estado de Minas gerais, destinados ao reforço do custeio das ações e serviços de saúde, para política de Atenção hospitalar e Urgência e Emergência, do estabelecimentos de saúde e municípios de Minas gerais que menciona”.

VIGÊNCIA: 10/07/2026
VALOR: R$180.000,00