LEI Nº 4.732 DE 26 DE JUNHO DE 2025 - Plano Municipal de Datas Comemorativas

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 

LEI Nº. 4.732 DE 26 DE JUNHO DE 2025

Institui o Plano Municipal de Datas Comemorativas no âmbito do Município de Santos Dumont, estabelecendo diretrizes para o planejamento, a realização e o apoio a eventos de interesse cultural, social, turístico e econômico local.