SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES
EXTRATOS DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE

LICITAÇÃO No 73/2024

Dispensa no 073/2024
Processo no 148/2024
Contrato no 154/2024
Contratante: Município de Santos Dumont
Contratado: Clínica Neuro Psiquiátrica de Alfenas Ltda.
Objeto: Contratação de empresa para internação compulsória
de menor de idade com transtornos psíquicos e toxicológicos
em atendimento ao mandato judicial No5002399-
33.2022.8.13.0607 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social e Combate às Drogas.
Valor global: R$ 34.800,00
Fundamento legal: Inciso II do art. 75 da Lei Federal
14.133/2021
Ratificação em: 17/12/2024