Aluguel CRAS Hélio Reis - AVE Costa Negócios e Participações – CNPJ 25.354.154/0001-02

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE No

11/2025 - PROCESSO No 72/2025

Inexigibilidade de Licitação no 011/2025
Processo no 72/2025
Objeto: Locação do imóvel localizado à Rua Dr. Gustavo Luiz Abry,
N° 495 – Bairro Nossa Senhora Aparecida, nesta cidade, para
funcionamento do CRAS Hélio Reis em atendimento à Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social e Combate às Drogas.
Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont
Contratada: AVE Costa Negócios e Participações – CNPJ
25.354.154/0001-02
Valor mensal: R$1.800,00
Vigência: 20/05/2026
Fundamento legal: Lei Federal No 8245/91 e o Art. 74 inciso V da Lei