SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES
AVISO DE CREDENCIAMENTO
Objeto: Credenciamento de empresas especializadas para a realização de exames ocupacionais dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Santos Dumont - MG, em conformidade com as normas vigentes de Medicina e Segurança do Trabalho, em especial a NR-7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Portaria nº 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e Emprego, Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), e demais legislações correlatas., conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos. O Município de Santos Dumont, torna público que realizará CREDENCIAMENTO, durante o período de 05/01/2026 a 04/02/2026.
O Edital estará disponível atravésdo Site https://www.santosdumont.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Informações: Email:licitacao@santosdumont.mg.gov.br.
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