domingo, 23 de julho de 2017

Lei nº 3563, de 20/02/2004

“Altera o item 13 do Anexo I da Lei 3.529 de 28 de Agosto de 2003.

quinta-feira, 20 de julho de 2017

Lei nº 3.562- de 12/02/2004- doação de terreno

"Autoriza o executivo Municipal a doar área de terra e contém outras providências."


quarta-feira, 19 de julho de 2017

Lei nº 4.297 - de 25/06/2013--nova redação art Lei 4241

"Dá nova redação ao artigo 110 da Lei Municipal nº 4.241, de 19 de dezembro de 2.012 e contém outras providências".

Lei nº 4.296 - 25/06/2013 - denominação de praça no Córrego do Ouro

"Dispõe sobre alteração de denominação de praça pública no Bairro Córrego do Ouro e contém outras providências".

Lei nº 4.444 - de 26/12/2016 - Capela mortuária

"Dispõe sobre a denominação de capela mortuária"


quarta-feira, 28 de junho de 2017

Lei Complementar n° 14, de 14/06/2017

Proíbe a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) de cobrar tarifa de coleta e tratamento de esgoto em Santos Dumont/MG (esgotamento dinâmico com coleta e/ou tratamento), até que os referidos serviços sejam efetivados in totum na cidade, além de dar outras providências.

sábado, 10 de junho de 2017

LEI Nº 4452 DE 05/06/2017

“Concede o título declaratório de utilidade pública à entidade: ASSOCIAÇÃO DE FUTSAL CLAREAR SANDUMONENSE e contém outras providências”.

LEI Nº 4451 DE 30/03/2017

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro São Sebastião da Barra e contém outras providências”.

sexta-feira, 9 de junho de 2017

LEI Nº 4450 DE 30/03/2017

“Altera Leis Municipais que especifica e da outras providências”


LEI COMPLEMENTAR Nº 13, de 27/12/2016

Acrescenta o §7º ao art. 208 da Lei Municipal nº 3.774, de 30 de dezembro de 2005, que Institui o Código Tributário do Município de Santos Dumont e dá outras providências.


sábado, 11 de março de 2017

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

Lei nº 4.447 - 25/01/2017 - reajuste servidores Câmara

Origem: Câmara Municipal - Projeto de Lei nº 004/2017


Lei nº 4.446 - 20/01/2017 - reajuste servidores Prefeitura

Origem: Executivo - Projeto de Lei nº 002/2017


Lei nº 4.445 - 13/01/2017 - assessores Câmara

Origem: Câmara Municipal - Projeto de Lei nº 001/2017


Legislação - 2015

Legislação - 2012

Legislação - 2011

Legislação - 2010

Legislação - 2009

Legislação - 2008

Legislação - 2007

Legislação - 2006

Legislação - 2005