LEI N° 4.094 de 11 de maio de 2.010
‘Dispõe sobre a criação da modalidade EJA Jovens e Adultos – Ensino Fundamental nas Escolas da Rede Municipal de Santos Dumont e dá outras providências.”
O Povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu Prefeito Municipal ,em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art°. 1°. Fica criado no Município de Santos - Dumont - MG, o Programa de Educação de Jovens e Adultos, na modalidade EJA.
Parágrafo Único, O programa instituído na presente Lei, deverá obedecer todos os termos da Lei Municipal n.°: 3.861/06, a qual instituiu o Plano Decenal Municipal de Educação e da Lei de Diretrizes de Educação Nacional — LDB, Lei n.°: 9.394/96.
Art° 2°. O Programa instituído na presente Lei funcionará nos seguintes educandários municipais:
a)Escola Municipal “Vila de Campo Alegre’
b)Escola Municipal de”Conceição do Formoso”
c)Escola Municipal “Professora Maria Aparecida Dias”
d)Escola Municipal “Maria Candida’
e) Escola Municipal “João Mazilão”
f) Escola Municipal “José Carlos de Paula”
g) Escola Municipal “Pedro Boeck”
h) Escola Municipal “Antonio Fagundes Netto
i) Escola Municipal ‘Vigário Raimundo”
j) Escola Municipal “Osório Azevedo”
1) Escola Municipal “Joaquim Chaves”
m) Escola Municipal ‘Castelo Branco’1
n) Escola Municipal “Papa João XXIII”
o) Escola Municipal “Prefeito José Maria Pitella”
p) Escola Municipal “Jacinto Santos”
q) Escola Municipal “Maria da Gloria Carvalho Villanova”
r) Escola Municipal “José Campos Henriques”
s) Escola Municipal “Victor Bittencourt dos Santos”
t) Escola Municipal “Malaque Neif Haddadt
u)Colégio Municipal” São José”
v)Colégio Municipal ‘Santo Antonio”
x)Escola Municipal “Anita Soares Dulci”
Art. 3°. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
MANDO, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da presente Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Registre-se e publique-se:
Palácio Alberto Santos Dumont
Santos Dumont, 11 de maio de 2010.
O Povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu Prefeito Municipal ,em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art°. 1°. Fica criado no Município de Santos - Dumont - MG, o Programa de Educação de Jovens e Adultos, na modalidade EJA.
Parágrafo Único, O programa instituído na presente Lei, deverá obedecer todos os termos da Lei Municipal n.°: 3.861/06, a qual instituiu o Plano Decenal Municipal de Educação e da Lei de Diretrizes de Educação Nacional — LDB, Lei n.°: 9.394/96.
Art° 2°. O Programa instituído na presente Lei funcionará nos seguintes educandários municipais:
a)Escola Municipal “Vila de Campo Alegre’
b)Escola Municipal de”Conceição do Formoso”
c)Escola Municipal “Professora Maria Aparecida Dias”
d)Escola Municipal “Maria Candida’
e) Escola Municipal “João Mazilão”
f) Escola Municipal “José Carlos de Paula”
g) Escola Municipal “Pedro Boeck”
h) Escola Municipal “Antonio Fagundes Netto
i) Escola Municipal ‘Vigário Raimundo”
j) Escola Municipal “Osório Azevedo”
1) Escola Municipal “Joaquim Chaves”
m) Escola Municipal ‘Castelo Branco’1
n) Escola Municipal “Papa João XXIII”
o) Escola Municipal “Prefeito José Maria Pitella”
p) Escola Municipal “Jacinto Santos”
q) Escola Municipal “Maria da Gloria Carvalho Villanova”
r) Escola Municipal “José Campos Henriques”
s) Escola Municipal “Victor Bittencourt dos Santos”
t) Escola Municipal “Malaque Neif Haddadt
u)Colégio Municipal” São José”
v)Colégio Municipal ‘Santo Antonio”
x)Escola Municipal “Anita Soares Dulci”
Art. 3°. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
MANDO, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da presente Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Registre-se e publique-se:
Palácio Alberto Santos Dumont
Santos Dumont, 11 de maio de 2010.
Evandro Nery
Prefeito Municipal
Ricardo Amadeu Boza
Diretor da Secretaria Municipal de Administração
Maria de Fátima Mendes
Diretora da Secretaria Mun. de Educação, Cultural, Esporte e Lazer
Prefeito Municipal
Ricardo Amadeu Boza
Diretor da Secretaria Municipal de Administração
Maria de Fátima Mendes
Diretora da Secretaria Mun. de Educação, Cultural, Esporte e Lazer
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